A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou, nesta sexta-feira 917), sessão especial em alusão Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTFobia. Durante o evento, proposto pela deputada Cida Ramos e pelo vereador Marcos Henrique, foi entregue a Comenda Luciano Bezerra Vieira à presidente da Associação de Pessoas Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba (ASPTTRANS-PB), Andreina Giullyany Gama Gomes.
A deputada Cida Ramos argumentou que a discriminação e violência contra indivíduos LGBTQIAPNB+ continuam a ser uma realidade persistente em nossa sociedade e é imperativo que, como representante do povo paraibano, o Poder Legislativo esteja comprometido com o combate a essas formas de intolerância. “Estamos aqui, hoje, nessa audiência pública, para discutir a garantia de direitos e colocar a Assembleia Legislativa na defesa de quem mais precisa, e esse é um segmento que precisa do nosso apoio”, reforçou a deputada.
A parlamentar ressaltou que a realização de uma Sessão Especial dedicada ao tema oferece uma oportunidade crucial para sensibilizar e conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIAPNB+ em nosso estado. Além disso, permite que sejam discutidas políticas e iniciativas que possam promover a igualdade de direitos e combater a discriminação em todas as suas formas.
“É importante dizer que essa é uma audiência conjunta, da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores. Estamos aqui para reafirmar que nossos mandatos estão inteiramente voltados para garantia de direitos, para dignidade da pessoa humana, para defesa de que todo ser humano possa viver de forma livre, com segurança, com proteção, com trabalho, com renda, com dignidade, sem ter que morrer pelo fato de ter uma opção, de ter uma orientação sexual”, pontuou Cida.
O vereador Marcos Henriques destacou que o debate proposto pelo Poder Legislativo de João Pessoa e da Paraíba contribui para elaboração de legislação e políticas públicas de enfrentamento à LGBTFobia e, acima de tudo, com a inclusão dessas pessoas nos ambientes escolares, na economia e no mercado de trabalho. “Esse tema é muito relevante no dia de hoje. Dia 17 é o dia de combate à LGBTfobia. Esse preconceito precisa ser combatido. Essas pessoas precisam estar inseridas na economia. Debates como esse vêm a somar para que a população possa entender que os direitos humanos passam pelo respeito a toda diversidade religiosa, sexual, afinal de contas, nós temos um país laico, um país livre”, argumentou o parlamentar.
A procuradora dos Direitos Humanos do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade de Souza, destacou a importância da sociedade civil na luta contra a LGBTfobia e ressaltou a relevância do dia 17 de maio, reconhecido internacionalmente no combate à LGBTfobia, como um momento de resistência ativa. “Não será o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, nem o Ministério Público, mas vocês, ocupando as Casas parlamentares e levando a vivência de mundo para mudar. Política pública se faz com a resistência”, ressaltou Janaína.
A ativista do Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais da Paraíba – Maria Quitéria (GMMQ), Marli Soares, reiterou a importância de dar luz à comunidade LGBTQIAPNB+. “Nós precisamos lutar, diariamente, por coisas básicas, como o direito de amar, de ser vista e de existir. Por isso, o dia de hoje é de reflexão para que a sociedade veja que somos humanos como todos e que temos o direito de ser e fazer o mesmo que todas as pessoas”.
HOMENAGEM À ANDREINA GIULLYANY GAMA GOMES
Durante a audiência pública, a ALPB também reconheceu o trabalho desenvolvido por Andreina Gama à frente da Associação de Pessoas Travestis e Transexuais da Paraíba (ASPTTRANS-PB), com a entrega da Comenda Luciano Bezerra Vieira. “A homenagem é pelo trabalho que ela tem, pelo compromisso, responsabilidade, por tratar esse tema do ponto de vista da atuação constante, permanente, por serviços, ações, programas, mas, principalmente, por ela ser uma formuladora, uma pensadora, uma intelectual do segmento”, defendeu Cida Ramos, autora da propositura.
Emocionada ao receber a Comenda, Andreina Gama expressou sua gratidão e falou do significado para a comunidade LGBT receber esse reconhecimento por sua luta. “Eu enquanto mulher travesti, aos 57 anos, receber viva esta Comenda, é de extrema importância, principalmente por ser a Comenda Luciano Bezerra, que foi quem fundou todos os movimentos, que é um baluarte nessa luta que nós temos aqui. Estou extremamente feliz e gratificada. Este momento simboliza não apenas um reconhecimento pessoal à Andreina, mas também um fortalecimento da visibilidade e dos direitos das pessoas trans na Paraíba e em todo o Brasil”, afirmou Andreina.
DIA 17 DE MAIO
17 de maio marca o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, ou Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que também possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis dessa população.
A sessão especial contou com a presença da secretária executiva de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Cristiana Almeida; da promotora de Justiça do MPPB, Fabiana Lobo; da defensora Pública da Paraíba, Aldacir Pimentel; da gerente executiva do Conselho LGBTQIA+, Laura Brasil; do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Jackson Macedo; do presidente do Psol na Paraíba, Celso Batista, além de membros da sociedade civil organizada.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
