Nos acompanhe

Paraíba

125 cidades: Força-tarefa quer regularizar vínculos de agentes comunitários ACSs e ACEs na Paraíba

Publicado

em

Cento e vinte e cinco dos 223 municípios paraibanos não se adequaram à norma constitucional e à Lei Federal 11.350/2006, que passaram a exigir que a admissão de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias deve se dar por meio da aprovação em processo seletivo público.

O problema levou o Centro de Apoio Operacional (CAO) em matéria de defesa do patrimônio público, Fazenda Pública e terceiro setor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a elaborar um relatório sobre o assunto e a traçar uma atuação estratégica uniforme, que consiste na disponibilização, aos promotores de Justiça, de minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, de recomendação e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para auxiliá-los a cobrar dos gestores a regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.

De acordo com o coordenador do CAO, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, a Emenda Constitucional 51/2006 inseriu o parágrafo 4º ao artigo 198 da Constituição Federal, passando a exigir processo seletivo público para o ingresso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no serviço público. A exigência foi regulamentada pela Lei Federal 11.350/06, que também estabeleceu o regime jurídico das duas carreiras.

Irregularidades

Apesar de essas normas legais estarem vigentes há 18 anos, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) aponta que 55 municípios paraibanos ainda não regularizaram os vínculos funcionais desses profissionais por falta de remessa de documentos necessários; 69 ainda possuem contratos temporários com esses profissionais e o município de Santa Inês, um cargo comissionado para essa função. Tanto a contratação temporária como a existência de função comissionada são ilegais, conforme artigo 16 da Lei 11.350/06.

O assunto também foi alvo de consulta feita pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) ao TCE para esclarecimento de dúvidas sobre o novo regramento legal.

Conforme explicou o promotor de Justiça, nos termos da consulta, os municípios que tinham servidores exercendo as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias antes da vigência da Lei Federal 11.350/06 (09 de junho de 2006) deveriam regularizar os vínculos funcionais dos agentes. Para isso, teriam que comprovar no TCE que realizaram uma seleção prévia com observância de requisitos mínimos de validade. Caso não comprovada essa exigência, os vínculos anteriores não poderiam ser convalidados. “Já os agentes que ingressaram antes da publicação da Lei Federal 11.350/06 sem submissão à seleção pública podem permanecer no exercício dos cargos até a realização de processo seletivo, conforme o artigo 17 da citada norma. Realizado o processo seletivo, o Município deve desfazer os vínculos anteriores”, acrescentou o coordenador do CAO.

Continue Lendo

Paraíba

Pouco mais de um mês após garantir mandato na Justiça vereador ratifica despedida de vida política

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O vereador Renato Martins (Avante) usou a Tribuna da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP) para ratificar sua despedida da vida política. O parlamentar prestou contas de sua atuação política, na sessão ordinária da terça-feira (26/11).

Renato Martins, que havia deixado o Avante, decidiu oficializar retorno ao partido na segunda-feira (27/05), mesma data de falecimento do titular, Professor Gabriel, para tentar assumir a vaga deixada pelo falecido na CMJP chegando, para tanto, em junho de 2024, a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e travar uma batalha judicial com a então vereadora Raíssa Lacerda, para ter o direito de ocupar a cadeira na Casa Legislativa como vereador no lugar de Gabriel.

Após a briga na Justiça, Martins conseguiu direito de posse no dia 21 de novembro de 2024 e, no dia seguinte, 22/11, assumiu a vaga deixada pelo Professor Gabriel. Agora, pouco mais de um mês de tomar posse do cargo, decidiu, durante discurso na Tribuna, ratificar sua saída da vida política.

Leia também: Renato Martins assume mandato na Câmara Municipal de João Pessoa; “fortalecer a democracia”

Leia também: Unanimidade: TRE-PB decide pela perda de cargo de Raíssa Lacerda e pela posse de Renato Martins

Leia também: Ex-vereador Renato Martins volta para o Avante e quer vaga deixada pelo Professor Gabriel

Leia também: Renato Martins entra com mandado de segurança na Justiça para assumir vaga na CMJP

Leia também: Corpo do vereador Professor Gabriel é recebido na Câmara para celebração fúnebre

O vereador, além de prestar contas, em seu discurso na Tribuna, falou em Deus, orgulho e lembrou que se fez presente ao movimento estudantil.

Deus me deu a oportunidade de seguir como político, depois de uma longa jornada no movimento estudantil, chegando até João Pessoa, onde pude, com muito orgulho, apresentar diversas matérias importantes para esta cidade. Antes mesmo de ter algum mandato nesta Casa, criei, junto com Coronel Sobreira, antes dele ser vereador, um projeto que gerou mais de dois mil agentes multiplicadores da paz. Através desse projeto, servidores da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) receberam treinamento sobre análise e prevenção de conflitos nas comunidades de nossa cidade”, revelou.

Renato Martins fez uma ampla explanação sobre projetos apresentados em seus mandatos, tais como a sistematização da coleta seletiva; a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados durante a pandemia; e o monitoramento por vídeo de toda a cidade, com a utilização das câmeras de segurança de prédios e condomínios. Segundo ele, os seus mandatos sempre estiveram a serviço dos agentes da Guarda Civil Metropolitana, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de enfermeiros e enfermeiras, e dos professores.

“Cumpri minha vida política com distinção e orgulho, sem mancha na minha fica limpa, com a cabeça erguida, enfrentando todo tipo de situações. Nos dedicamos a todas as lutas que nos chegaram. Fui assessor do mandato do senador Cássio Cunha Lima e do senador José Maranhão. Meus mandatos contribuíram com o maior número de leis voltadas para a causa animal. Fiz mais de trinta leis em defesa do bem-estar animal”, alegou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento em tom de despedida. “Saio de cabeça erguida, com a certeza de que, na dor e no amor, fiz meu melhor para a cidade de João Pessoa. Alguma coisa eu fiz para ajudar o empreendedorismo, o meio ambiente e para o fim da precarização do serviço público, com o fim do improviso. Não devemos improvisar na política para garantirmos o sucesso da democracia”, asseverou.

Em apartes, os vereadores Marcos Henriques (PT), Coronel Sobreira (Novo), Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB) e Bosquinho (PV) exaltaram o debate qualificado e a disponibilidade de Renato Martins em lutar pelas causas da população pessoense.

Continue Lendo

Paraíba

“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

Continue Lendo

Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

Continue Lendo