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Paraíba

João Pessoa Film Commission articula gravação de produção sobre Tomás Santa Rosa

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A João Pessoa Film Commission (JPFC), criada pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), está articulando a realização do set de mais uma produção na capital paraibana. Desta vez, é um documentário ficcional em curta metragem intitulado ‘Uma vida que se tem, uma vida que se quer – Tomás Santa Rosa’, que fala sobre a vida do multifacetado artista afro-paraibano.

“Esse é um trabalho muito importante que a Funjope faz a partir da sua Film Commission. Nós criamos a JPFC como um instrumento para integrar e unificar todos os protocolos de produção audiovisual na cidade de João Pessoa”, observa o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele lembra que poucas cidades brasileiras têm Film Commission e João Pessoa criou a sua dois anos atrás depois de muito diálogo com o setor produtivo do município. “Contamos com a colaboração intensa de diversas secretarias do governo municipal, órgãos do governo estadual para, por meio de um único protocolo, conseguir facilitar e dinamizar o processo produtivo do audiovisual”, complementou o diretor.

“Às vezes, uma empresa que iria fazer um filme, uma série em João Pessoa precisava entrar com pedido em lugares distintos na Sedurb (Desenvolvimento Urbano), na Seinfra (Infraestrutura), na Emlur (Limpeza Urbana), em todos os órgãos. Agora não. Ela pode entrar por meio de uma porta única, que é a JPFC, e garantir o processo de aceleração da sua produção”, pontua.

Isso, conforme avalia o diretor, dá economia para os produtores e gera tranquilidade, além de atrair produções para João Pessoa. “Na verdade, a JPFC é também uma ferramenta de atração de investimentos, de produções de audiovisual para a cidade. Agradeço a todas as secretarias que têm nos ajudado nesse processo”, acrescenta.

“Importante ressaltar que a João Pessoa Film Commission é um trabalho conjunto, composto por diversas secretarias e autarquias da Prefeitura de João Pessoa que, juntas, prestam serviços e viabilizam o trabalho das produções audiovisuais em João Pessoa”, emenda o chefe da Divisão de Audiovisual da Funjope, Paulo Roberto.

Ele frisa ainda que a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) prestaram serviços para essa produção, mas outras já participaram, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

A diretora de produção Carolina Porto ressalta a importância da João Pessoa Film Commission nesse processo. “É importante porque dá segurança, celeridade e também suporte a produções que precisam se deslocar com objetividade, fluidez e praticidade nesse processo dos sets”, pontua.

“É uma iniciativa importante e que dá uma certa sustentabilidade às produções, visto que trabalhamos em parceria com a gestão pública. É um acolhimento necessário para que possamos contar nossas histórias, para que possamos ter essas vivências profissionais, culturais, históricas e artísticas”.

Ela acredita que isso torna as produções mais fluidas. “Nós trabalhamos com uma previsibilidade um pouco maior dentro das nossas produções. Então, agiliza os processos, planejamento de set, de segurança, de conforto da equipe. Eu entendo como algo necessário e que dá um suporte, mas também fortalecimento para a cadeia produtiva do cinema em audiovisual paraibano”, acrescenta.

Produção – O roteiro e direção do filme é de Tiago Brandão, historiador, pesquisador de Tomás Santa Rosa desde 2015, com artigos, dissertação e trabalho de conclusão do curso de História publicados. Ele vem pesquisando a vida e obra do artista há algum tempo, com a ideia de demonstrar a importância dele para o nosso território e trazer essa contradição de ele ser tão gigante e reconhecido em outros lugares, mas aqui, a cidade dele, não ser tanto.

Produção – A equipe teve um dia de pré-light e montagem e são quatro dias de set, de gravação, sendo os dois primeiros no Teatro Ednaldo do Egypto e os outros dois (11 e 12), visitando alguns pontos que são importantes para essa narrativa, no Centro de João Pessoa. A ideia é gravar na Praça dos Três Poderes, na Praça Rio Branco, na Avenida General Osório, na Praça Pedro Américo, na Aristides Lobo.

A diretora de produção Carolina Porto disse que parte desse processo é também mostrar as belezas da cidade e demarcar os passos percorridos nessa trajetória do artista. Ela observa que, como ele nasceu na Rua da Areia, é importante demarcar os passos do artista nesse ambiente, divulgando pontos turísticos do Centro Histórico.

O projeto ‘Uma vida que se tem, uma vida que se quer – Tomás Santa Rosa’ foi aprovado em dois editais: O Novíssimo Cinema Paraibano, da Funjope, e no da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), na Lei Paulo Gustavo.

A ideia da produção é chegar em alguns lugares de exibição. A princípio, na televisão, porque a narrativa tem um cunho de historicidade, mas também um recorte de memória, de salvaguarda do artista, e pende ainda para o quesito educacional. Assim a diretora acredita que, além das tvs, pode chegar nas escolas, nas universidades e, principalmente, nos festivais.

“Sendo ele um artista paraibano, temos mirado em festivais e possíveis mostras de cinema negro. Também nesse viés do cinema que conta histórias de personagens específicos e nessa contação da história de vida e de obra. Com esse cunho educacional, nossa janela será também as escolas e esses espaços de troca e construção intelectual”, completa a diretora.

JPFC – A João Pessoa Film Commission foi criada pela Fundação Cultural de João Pessoa e institucionalizada em 2022, envolvendo diversas secretarias, órgãos e instituições governamentais dos governos municipal e estadual.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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