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Paraíba

Câmara de João Pessoa e MPT ajustam sessão sobre Trabalho Escravo Contemporâneo

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Na manhã desta terça-feira (07/05), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), recebeu o juiz do Trabalho George Falcão e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcela Asfora para tratarem sobre assuntos relacionados à sessão especial com o tema ‘A Abolição da Escravatura e o Trabalho Escravo Contemporâneo’. O vereador Bruno Farias (Avante) propôs a sessão conjuntamente com deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

A sessão especial, realizada em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai acontecer no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a partir das 14h, da próxima segunda-feira (13), Dia da Abolição da Escravatura. O vice-presidente da CMJP, vereador Carlão (PL), também participou da reunião.

Durante o encontro, Marcela Asfora destacou que, no ano passado, o Brasil teve um recorde na quantidade de denúncias, consequentemente no número de pessoas resgatadas, que vem aumentando desde 2018 e chegou a 1.400 em 2023. De acordo com ela, quando o número de denúncias cresce, o número de resgatados também cresce, e esse aumento se deve à conscientização. “Isso é algo muito importante para nós que fazemos parte desta rede de combate ao trabalho escravo”, afirmou. A procuradora enfatizou que a condição de não poder sair do local do trabalho não é a única característica do trabalho escravo, pois muitas vezes até é possível sair do ambiente, mas as condições são precárias e degradantes.

Para a procuradora, a consciência da população é extremamente importante, pois a partir do momento em que a população tem conhecimento do que é trabalho escravo e sabe onde denunciar, essa informação chega aos órgãos de controle e fiscalização, levando a um trabalho com mais eficácia e eficiência. “Essa sessão especial que vamos realizar conjuntamente é de extrema importância para que a população tenha conhecimento sobre a discussão, e saiba que os órgãos estão envidando esforços para enfrentar esta situação, este crime que é o trabalho escravo. Queremos informar as pessoas sobre como identificar esse crime, como se proteger e como denunciar”, comentou .

O juiz George Falcão explicou que só o fato de o trabalhador trabalhar 13 horas por dia já se configura como trabalho análogo à escravidão. “Essa junção de forças é essencial para trazer resultados mais rápidos. O objetivo dessa sessão é, primeiramente, mudar o olhar nosso próprio olhar enquanto poderes, para que possamos enxergar determinadas situações, que de outra forma não enxergaríamos como trabalho análogo à escravidão. Muitas vezes o trabalhador não sabe que está sendo escravizado porque não conhece os seus direitos, e porque não sabe o que é o trabalho escravo contemporâneo. A partir desses movimentos educativos, e com toda a força dos poderes públicos, essa mensagem pode chegar ao trabalhador. A gente precisa se atualizar sobre as novas facetas do trabalho escravo”, ensejou.

O presidente Dinho reafirmou a necessidade de se divulgar mais o disque denúncia. “Esse é um tema importantíssimo, e essa visita vem reforçar a parceria entre a Câmara e esses órgãos no enfretamento a esse crime que acomete nossa sociedade. O Ministério Público do Trabalho faz um trabalho importantíssimo de divulgação do assunto. A Câmara vai repercutir e reverberar para toda sociedade este tema”, afirmou.

O propositor da sessão, vereador Bruno Farias, enfatizou a importância de se divulgar as características do trabalho escravo contemporâneo. “No próximo dia 13 de maio, o Brasil celebra 136 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão. No entanto, mais de um século depois, a gente ainda testemunha, com muita tristeza, essa realidade da prática do trabalho escravo contemporâneo. Não mais com as características que assistimos nos filmes, ou que lemos nos livros, mas que não deixam de ser uma situação absolutamente degradante e deplorável. Nossa missão com essa sessão é fazer com que os poderes públicos possam conscientizar as pessoas sobre a existência dessa chaga social, desse crime que é o trabalho análogo a escravidão. Precisamos mostrar quais as características e a nova roupagem da escravidão, sobretudo trabalhar internamente nos poderes formas de resgatar a dignidade e a cidadania para essas pessoas que são regatadas. Vamos fazer o debate com a sociedade”, arguiu.

O vereador Carlão disse que a Câmara não pode ficar de fora da discussão e que o Ministério Público do Trabalho realiza importante trabalho de salvamento de vidas e almas. “Essa parceria fortalece o trabalho do MPT. A Câmara pode ser a caixa de ressonância para os demais Legislativos municipais para que façam parte dessa luta de combate ao trabalho escravo contemporâneo”, destacou.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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