Paraíba
Governo implanta programas de fomento à agricultura familiar e segurança alimentar em Areia
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), implantou, nessa sexta-feira (19), na cidade de Areia, no Brejo paraibano, os Programas de Aquisição de Alimento-Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS) e PAA Leite, beneficiando 500 famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Centro Social Urbano Alice de Almeida. Na ação de promoção da segurança alimentar, também foram entregues cestas básicas nas Comunidades Quilombolas Novo Mundo e Bonfim.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, fez a entrega do leite, marcando a implantação do PAA-Leite no município. O programa é executado pelo Governo da Paraíba, em parceria com o Governo Federal, e integra o Programa de Aquisição de Alimentos, de fomento à Agricultura Familiar, adquirindo o leite dos pequenos produtores rurais, aquecendo a dinâmica no campo e oferecendo alimento de qualidade às pessoas mais vulneráveis. Em Areia, serão entregues até sete litros de leite semanalmente para famílias beneficiadas.
Pollyanna Dutra lembrou da importância dos Programas PAA-Leite e PAA-CDS por se tratar de alimento. “Nunca mais faltará o leite em Areia, toda semana vamos entregar. Até aqui nos abençoou o Senhor, porque não faltará alimento para quem mais precisa. Vejo aqui muitas mulheres com filhos nos braços. Agora as famílias de Areia terão o leite para colocar no cuscuz, fazer uma vitamina, uma papa, um angu”, finalizou a secretária.
Expansão do PAA-Leite – No final do ano passado, o Governo do Estado deu início à ampliação e à abrangência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), antes presente em 78 municípios. Atualmente, são 85 com a inclusão dos municípios de Lagoa Seca, Pombal, Areial, Esperança, João Pessoa, Montadas e Areia; e está prevista a chegada aos municípios de Malta e Cajazeirinhas.
O Programa atende no Estado mais de 40,1 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Atualmente são adquiridos, beneficiados e distribuídos mais de 239,3 mil litros de leite de cabra ou vaca semanalmente, comprados junto aos mais de 1.500 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no programa, e beneficiados por nove usinas.
A dona de casa Tatiane de Lima Avelino Feitosa (28), casada, mãe de dois filhos, com 6 e 8 anos, foi uma das beneficiadas. Ela falou da satisfação e importância em receber o leite: “É muito importante porque meus filhos precisam que introduza outros alimentos e o leite vai servir para fazer outras comidas para eles. Está chegando em boa hora”, afirmou.
Ainda no município de Areia, a Sedh fez a distribuição de 3,6 toneladas de gêneros alimentícios como macaxeira congelada (descascada), iogurte e carne, garantindo o direito à alimentação de qualidade e beneficiando pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional cadastradas e atendidas pelo CSU. Os alimentos entregues são oriundos do Programa de Aquisição de Alimento-Compra com Doação Simultânea(PAA-CDS).
O PAA-CDS é um programa do Governo Federal, gerido pelo Governo da Paraíba, que tem como objetivo valorizar, fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda; além de promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Iogurte, polpa de frutas, macaxeira, arroz vermelho, carne e hortaliças são alguns dos gêneros entregues à população.
Estão sendo investidos R$ 4,9 milhões, contemplando 658 agricultores, em 14 municípios paraibanos (Areial, Baía da Traição, Barra de Santa Rosa, Cabaceiras, Itabaiana, Mari, Pedras de Fogo, Pitimbu, Pocinhos, Pombal, São João do Rio do Peixe, São Sebastião de Lagoa da Rosa, Sapé e Sossêgo).
A doméstica Maria das Dores Guedes (58), mãe de uma filha, falou em nome das famílias beneficiadas, e lembrou emocionada das dificuldades enfrentadas por elas: “São muitas as necessidades que as famílias têm, as coisas estão difíceis. Não há dinheiro que pague o que estão fazendo por nós”.
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Paraíba
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Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
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