Nos acompanhe

Paraíba

Patos: MPF denuncia ex-secretário de Saúde por irregularidades em contratos durante a pandemia

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-secretário municipal de Saúde de Patos (PB) José Francisco de Sousa por irregularidades em contratos de comunicação durante a pandemia de covid-19. Segundo a denúncia, o então secretário teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas da área de comunicação, desrespeitando as normas que regulamentam as contratações públicas.

Na apuração dos fatos, verificou-se que a Prefeitura de Patos realizou em 2020 pagamentos no valor total de R$ 181,9 mil em contratos considerados irregulares, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas da área de comunicação. Tais pagamentos foram feitos utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados ao combate da pandemia de covid-19.

As principais irregularidades apontadas na denúncia assinada pelo procurador da República Tiago Misael incluem a ausência de procedimento de dispensa, falta de justificativa para escolha do prestador, inexistência de termo de referência simplificado, ausência de estimativa de preços e falta de certidões negativas. As irregularidades configuram violações das normas estabelecidas pela Lei 8.666/93 e pela Lei 13.979/2020, que regulamentam as contratações públicas e as situações de emergência de saúde pública, respectivamente.

O Ministério Público Federal ressalta que, apesar da flexibilização permitida pela Lei 13.979/2020, a Secretaria de Saúde de Patos efetuou as contratações sem obedecer nem mesmo ao procedimento simplificado introduzido pela nova legislação. Segundo a denúncia, pelo significativo número de veículos de comunicação contratados ilegalmente, não havia impedimento à competição entre os interessados para seleção das melhores propostas, reduzindo-se, assim, o custo da prestação do serviço aos cofres públicos.

Caso seja condenado, o ex-secretário está sujeito às penalidades previstas no artigo 89 da Lei de Licitações, que trata da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A pena pode variar de 3 a 5 anos de detenção e multa. Foi feita uma tentativa de estabelecer um acordo de não persecução penal com o acusado, porém, ele manifestou falta de interesse na resolução negociada.

Já a secretária de Saúde anterior, Francisca Lavor, também foi investigada por condutas semelhantes. No entanto, assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, que se encontra pendente de homologação pela Justiça Federal.

Inquérito Civil nº 1.24.003.000367/2020-68

Processo nº: 0800209-40.2024.4.05.8205

Continue Lendo

Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Confira o vídeo:

Continue Lendo

Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

Continue Lendo

Paraíba

Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

Continue Lendo