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Paraíba

Governo da PB firma parceria com TRT para promover letramento digital em comunidades quilombolas

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), firmou, nesta terça-feira (9), em Campina Grande,  uma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13ª Região), para o projeto Aquilombo Paraíba, que visa promover o letramento digital para comunidades quilombolas do Estado. O termo de cooperação técnico foi assinado pelo secretário da Secties, Claudio Furtado, e pelo presidente do TRT, desembargador Thiago de Oliveira, durante solenidade.

Também participaram do momento o presidente da Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas da Paraíba (Cecneq), José Amaro; a vice-presidente da Ceneq, Rayza Rodrigues; e a representante do Quilombo Grilo, Massilene Tenório.

A parceria vai proporcionar letramento digital de forma prioritária para mulheres das comunidades quilombolas do Estado, por meio da capacitação. A formação acontecerá na parte inicial do projeto, quando os beneficiários irão participar de cursos capacitatórios, com o objetivo de promover a inclusão na área de Ciência e Tecnologia.

“Esse projeto bate no cerne da Secretaria na sua gerência de inclusão digital. Uma das nossas missões é promover o letramento, a inclusão digital para todos, os quilombolas, indígenas, povos ciganos, para as pessoas que estão na periferia, e isso faz parte de uma política prioritária”, enfatizou Claudio Furtado. Ao todo, 12 territórios serão beneficiados por meio dessa ferramenta para o desenvolvimento de novas tecnologias sociais.

Além disso, o secretário parabenizou o desembargador Thiago de Oliveira pela ação que o TRT da Paraíba tem promovido, de olhar para as minorias e proporcionar uma formação adequada na área de Ciência e Tecnologia.

Segundo ressaltou o desembargador, a parceria com a Secties é fundamental para proporcionar essa inclusão. “Agradeço muito ao secretário Cláudio pela parceria. É um projeto do TRT da Paraíba com outros atores desde a iniciativa privada, ONGs, secretarias do Governo do Estado, que possibilitaram hoje, por exemplo, a chegada da população de vários quilombos. É um projeto de inovação social, de sustentabilidade e de formação de lideranças e empoderamento feminino nos quilombos da Paraíba”, afirmou o magistrado.

O projeto será desenvolvido em etapas. A primeira envolve a formação em temas que vão desde a introdução à sustentabilidade, até o letramento digital. Em seguida,  os participantes mais engajados do projeto irão participar do Prêmio Gertrudes Maria, com o intuito de serem incentivados a produzir ensaios e vídeos sobre suas vivências e os temas propostos. Por último, ocorrerá a criação de um espaço de inclusão digital e inovação social, por meio da doação de computadores para as comunidades.

De acordo com a representante do Quilombo Grilo, Massilene Tenório, por meio da inclusão, as mulheres poderão encontrar o empoderamento necessário para alcançar lugares como o mercado de trabalho, normalmente pouco ocupado por esse grupo minoritário. “Normalmente dizem que lugar da mulher é em casa, cuidando dos filhos, fazendo comida, mas através desse projeto será possível para as mulheres do nosso quilombo alcançar outros espaços”, comentou.

Sobre o Projeto –  As estratégias de empoderamento e de inclusão desenvolvidas no Projeto visam, principalmente, enfrentar os processos de marginalização e exclusão de determinados grupos.

O projeto pretende alcançar, em sua primeira fase, 12 territórios e, diretamente, 360 pessoas. A partir do diálogo com instituições parceiras, o projeto pretende implantar um espaço de criação e inovação dentro das comunidades. A iniciativa tem o objetivo de ser  ferramenta para o desenvolvimento de novas tecnologias sociais.

No primeiro momento, serão promovidas formações nos seguintes temas: Introdução a Sustentabilidade; Direitos Humanos; Agenda 2030 da ONU; Projetos Expressão e comunicação;  Letramento digital; e Soft Skills – habilidades sociais;

Em seguida, será desenvolvida a segunda etapa, que envolve o Prêmio Gertrudes Maria. Ele tem como objetivo incentivar e reconhecer o engajamento dos participantes do projeto, bem como instigá-los a produzir ensaios e vídeos que envolvam suas vivências e o tema da sustentabilidade. Entre as categorias que serão premiadas estão: categoria “Ubuntu: sou porque nós somos”, que envolve uma maratona de perguntas e respostas; Categoria “Escrevivências”, através de um ensaio escrito; e a categoria “O chão que piso”, através da produção de um vídeo.

Por fim, a última etapa acontecerá por meio da criação de um espaço de inclusão digital e inovação social. Para isso, serão doados computadores às comunidades, por meio de parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas da Paraíba, a Cecneq.

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Paraíba

Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Comissão da CMJP é favorável a realocação e crédito especial que soma R$ 1,29 milhão

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Redação do Portal da Capital

Na reunião desta segunda-feira (25/11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal e João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos do Executivo Municipal com uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial que somam R$ 1,29 milhão. O colegiado ainda aprovou parecer contrário a um Projeto de Lei Ordinária (PLO).

Receberam parecer favorável o PLO 2274/2024, com a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 90 mil destinados à cobertura à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); e o PLO 2284/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Secretaria de Planejamento no valor de R$ 1,2 milhão. Os recursos necessários à abertura correrão por conta do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 31/12/2023, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

O projeto recusado pela Comissão foi o PLO 1440/2023, de Bruno Farias (Avante), que criaria o ‘Projeto Sons da Vida’, que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nos hospitais da rede pública ou privada e Unidades Básicas de Saúde de João Pessoa, facilitando e promovendo a comunicação, o relacionamento, o aprendizado, a expressão e outros objetivos terapêuticos relevantes para diversos tratamentos de saúde.

A relatoria do projeto coube ao vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que se posicionou contrário ao mesmo alegando que sua execução vai gerar despesas adicionais significativas à Gestão Municipal. “Conforme exposto no artigo 3º deste projeto de lei, a iniciativa demanda a contratação de pessoal especializado para a implementação e manutenção do serviço, o que representa novos encargos para o Orçamento Municipal. Além dos custos com contratação, o projeto acarretará novas despesas operacionais, relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de materiais específicos para as atividades de musicoterapia. Dessa forma, a proposta fere diretamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que visa assegurar que as despesas públicas estejam compatíveis com as receitas, evitando déficits que prejudiquem a saúde financeira municipal”, asseverou o relator.

“Embora a proposta tenha mérito social e potencial terapêutico, a previsão de aumento de gastos não planejados compromete o equilíbrio fiscal e pode impactar a saúde orçamentária do município. Diante disso, recomendamos a não aprovação do projeto, considerando os princípios de responsabilidade fiscal e a necessidade de priorização das despesas dentro do orçamento vigente”, ratificou Marcílio do HBE.

Mesmo com parecer contrário aprovado, a matéria segue para apreciação dos vereadores no plenário, durante a votação na Ordem do Dia.

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Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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