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Paraíba

Cícero entrega 61 novas ruas pavimentadas e a gestão atinge marca de 481 vias entregues à população

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Mais de 18 quilômetros de extensão. Esta é a dimensão das 61 ruas entregues pelo prefeito Cícero Lucena, nesta quarta-feira (10), em diversos bairros de João Pessoa. O maior programa de pavimentação da história de João Pessoa, tocado desde 2021 pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), chega à marca de 481 vias entregues a população, que se beneficia com calçamento, acessibilidade e drenagem para enfrentar o período chuvoso. Durante uma manhã inteira de agenda, percorrendo 10 bairros beneficiados, o prefeito projetou o impacto para a cidade.

“São muitas as prioridades que nós colocamos nesse projeto de 1.500 ruas pavimentadas ou asfaltadas. Primeiro, por onde passa o transporte coletivo. Segundo, nós fomos para as ruas onde têm equipamentos comunitários, como igrejas, escolas, praças e outros. Também para terminar pedaços de ruas, porque nossa gestão não faz pedaços, mas ruas completas. Nós tínhamos ruas com mais de 60 anos que não eram pavimentadas e, no término dessa meta de 1.500, nós teremos 53 bairros totalmente pavimentados, dos 64 bairros que temos na cidade – caminhado para um dia poder afirmar que João Pessoa está toda pavimentada”, afirmou Cícero Lucena.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, só nessas 61 ruas entregues simbolicamente nesta quarta-feira, foram investidos R$ 15,3 milhões. Para bater a meta de 1.500 ruas, serão R$ 217 milhões, com o planejamento de acelerar as obras e aumentar o número de inaugurações. “A meta é inaugurar mais de 50 ruas por mês. Nós hoje temos mais de 1.200 ordens de serviço na mão das empresas, com isso, o volume de entregas cresce a cada dia. Até o mês de junho, nós vamos estar dando as 1.500 ordens de serviço e até o final do ano, se Deus quiser, vão estar todas prontas”, projetou o secretário executivo de Infraestrutura, Luciano Pereira.

Mudando a realidade – Na Rua Miguel Marques, no bairro do Cristo Redentor, a funcionária pública Elidete Ramalho agradeceu a chegada da pavimentação. “Todo dia eu agradeço a Deus e ao prefeito Cícero Lucena, porque mudou a minha rua. Quando chovia eu levava lama para dentro de casa. Quando não chovia, era muita poeira. Os móveis todos comprometidos – era terrível. Não só aqui, mas nossas ruas vizinhas, todas foram calçadas, sem exceção. Pequenas ruas, grandes ruas, várias ruas foram calçadas. Estou muito feliz com o prefeito”, comemorou.

Já na Rua Santa Filomena, no Valentina Figueiredo, Andreia Lígia, que é empreendedora e comercializa sobremesas, disse que até o seu negócio melhorou com a pavimentação. Ela explicou que a melhoria da acessibilidade permitiu com que os clientes pudessem se deslocar até a sua residência. “Eu moro pertinho de uma faculdade. Tinha que ir até lá para vender, mas agora os clientes vêm até aqui, porque a rua permite. É dignidade, é respeito com o morador, que precisa de boas condições de moradia”, desabafou.

Minha Rua Calçada – Além de avançar para diminuir o déficit de ruas sem pavimentação na Capital, a Prefeitura de João Pessoa permite que a população tenha acesso às informações do programa, no tocante às ruas que estão na lista para serem calçadas, em relação ao status – licitação, ordem de serviço, contato e investimento. A ferramenta está acessível no site da Prefeitura: www.joaopessoa.pb.gov.br.

Confira a relação de ruas com obras de pavimentação entregues nesta quarta-feira: https://hipl.at/61ruas.

Confira imagens:

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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