O cenário epidemiológico da dengue foi atualizado nesta terça-feira (2) em entrevista a jornalistas concedida pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. Segundo análise apresentada, vinte estados brasileiros apresentam tendência de estabilidade ou queda na incidência da doença.
Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins sinalizam estabilidade. Outros sete estados apresentam tendência de queda: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Roraima, além do Distrito Federal. As unidades federativas com tendência de aumento são Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com Ethel, embora o cenário sinalize arrefecimento da doença na maior parte do país, é necessário ainda cautela antes de determinar que o pico dos casos de dengue no país já passou. “Este é um momento que ainda requer atenção. E precisamos que as pessoas continuem dedicando 10 minutos contra a dengue buscando possíveis focos do mosquito. Também temos a necessidade de que, naqueles municípios onde as vacinas estão disponíveis, que os responsáveis levem as crianças para se proteger”, disse.
O diretor do Departamento do Programa de Imunizações (DPNI), Eder Gatti, destacou que a terceira remessa de vacinas já está sendo utilizada para repor as doses remanejadas entre os municípios. A iniciativa busca otimizar a aplicação. “Nosso objetivo é garantir a vacinação dos municípios que consumiram todas as doses. Além disso, com a ampliação da imunização, também conseguimos incluir mais Regiões de Saúde na aplicação”.
O Ministério da Saúde reforça que o foco deve estar no enfrentamento do Aedes aegypti, causador da doença, por meio da eliminação dos criadouros do mosquito, embora o país já conte com as primeiras remessas do imunizante.
O Ministério da Saúde segue fazendo um acompanhamento direto da situação da dengue junto à vigilância dos estados. A pasta já liberou R$ 94,7 milhões, por meio de portarias, como apoio para enfrentamento a emergências para os seguintes estados além do Distrito Federal: Acre, Amapá, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande. Também foram contemplados mais 382 municípios. Os recursos são parte do R$ 1,5 bilhão reservado para este fim.
A pasta também destinou mais de R$ 300 milhões para o incremento financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomposição do orçamento se dará por meio de aumento retroativo e contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue.
Na última semana, foram promovidas duas visitas técnicas para dar apoio às ações de vigilância, controle vetorial e assistência nos municípios de Ribeirão Preto e Campinas, em São Paulo. O Ministério da Saúde realizou, ainda, webinário com o objetivo de qualificar os profissionais que fazem parte da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) e outros interessados sobre a investigação de arboviroses, além de seminário com secretários estaduais e municipais de saúde para debater o desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas.
Situação epidemiológica
Até a Semana Epidemiológica (SE) 13 de 2024, o Brasil contabiliza 2,6 milhões de casos prováveis de dengue. Os óbitos pela doença são 991 e 1,4 mil estão em investigação. Até o momento, 11 estados decretaram emergência assim como 465 municípios.
Investigação de óbitos
Os técnicos do Ministério da Saúde explicaram, ainda, o método de investigação de um óbito por uma doença de notificação compulsória – caso da dengue. Este não é um processo simples, exigindo apuração clínica, epidemiológica e laboratorial.
A área de vigilância dos municípios tem até 60 dias para concluir a investigação e registrar o óbito no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Os óbitos podem passar, ainda, por uma análise em comitês de investigação locais ou estaduais, e a caracterização pode ser alterada, impactando no número de óbitos do banco de dados.
Alguns casos de maior gravidade podem não ter tido coleta de amostras e em algumas situações essa coleta e todo o diagnóstico laboratorial ocorre muito posterior à morte, por meio dos serviços municipais e estaduais de verificação de óbitos.
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Publicado
em 22 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.
O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.
“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.
Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.
“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.
Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.
“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.
O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe
Publicado
em 22 de nov de 2024
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Redação do Portal da Capital
O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).
O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.
Indiciados
Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.
Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário
Publicado
em 22 de nov de 2024
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Redação do Portal da Capital
A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).
As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.
Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.
O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.
Comissão
As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.
