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Secretário Jean Nunes revela que miliciano preso em Queimadas pode esclarecer caso Marielle

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O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, disse ao Congresso em Foco que Almir Rogério Gomes da Silva, acusado de ser um dos líderes da milícia Gardênia Azul, preso nesta quarta-feira (28) em Queimadas (PB), será transferido para o Rio de Janeiro. A milícia é apontada pela mulher do miliciano Adriano da Nóbrega como mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), de acordo com entrevista dada por ela à revista Veja.

“Ele vai ser de grande interesse para a polícia do Rio de Janeiro esclarecer esses fatos da morte da Marielle. Ele vai ter mais utilidade para o Rio de Janeiro. Nossa parte foi tirá-lo de circulação e autuá-lo”, disse o secretário.

De acordo com Jean Francisco, a polícia da Paraíba tinha informações sobre a chegada de milicianos cariocas ao estado. “A gente estava acompanhando o movimento de um grupo de milicianos do Rio de Janeiro que estava vindo para a região de Campina Grande e Queimados. Hoje conseguimos efetivar essa prisão com a Polícia Civil e o Almir foi preso com arma e droga. Ele é miliciano ligado ao grupo Gardênia Azul, que é apontado em delação de uma senhora como mandante do assassinato de Marielle. Ele é uma das lideranças desse grupo que responde por vários crimes no Rio. Detalhes com relação ao caso Marielle nós não temos”, disse o secretário. “A gente está mantendo contato com a Polícia do Rio para que, tão logo ele seja autuado aqui, possa ser transferido para colaborar com as investigações”, explicou.

A prisão foi realizada por policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), no município de Queimadas, a cerca de 140 km de João Pessoa. Almir Rogério estava na companhia de outro homem, que também foi preso. A operação atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga o caso, como destaca reportagem do Congresso em Foco.

A denúncia do MP fluminense, no entanto, se refere a outra execução, ocorrida em 12 de outubro daquele mesmo ano, na zona oeste do Rio de Janeiro. Almir, junto com outros três criminosos, teriam assassinado um homem que teve uma briga com a esposa em público durante uma festa, o que não teria agradado aos milicianos.

A relação da milícia com o assassinato de Marielle Franco foi revelada por Julia Lotufo, viúva de outro miliciano, Adriano da Nóbrega. Adriano acabou morto em troca de tiros com a polícia no interior da Bahia, no início de 2020, sem ser interrogado pela polícia sobre sua participação no assassinato da vereadora. A polícia e o Ministério Público do Rio, no entanto, não confirmam a informação da viúva de Adriano.

Com base em informações publicadas em nota à imprensa divulgada pela própria Polícia Civil, o Congresso em Foco noticiou anteriormente que o preso era acusado de mandar matar a vereadora. O delegado do caso, Diego Beltrão, afirmou que não é possível estabelecer a ligação entre o preso e a morte de Marielle.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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