Com o objetivo de ampliar o acesso dos brasileiros à saúde por meio da inovação digital e do cuidado humanizado, o Ministério da Saúde está com as inscrições abertas para a primeira etapa do SUS Digital. O período de adesões para estados e municípios interessados vai até o dia 2 de abril.
Nesta fase, mais de R$ 232 milhões serão destinados para apoio às primeiras ações de planejamento. A finalidade desse investimento é a equalização das condições de acesso. O programa abrange áreas de telessaúde, teleassistência, telediagnóstico, teleducação, monitoramento e avaliação de dados, sistemas de informação, plataformas e desenvolvimento de aplicativos.
Até o momento, 4,2 mil municípios já aderiram ao programa, com destaque para o Distrito Federal e os estados da Paraíba e do Amazonas, que contam com adesão de todos os municípios. “É notável a taxa de adesão que o Programa SUS Digital alcançou em pouco tempo”, afirma a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. “A saúde digital avança”, completa.
Os estados da Paraíba, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Acre, Rio Grande do Norte, Pará, Roraima, Ceará e Pernambuco já contam com mais de 90% dos municípios aderidos à primeira etapa do programa. Espírito Santo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Tocantins, Sergipe e Bahia, apresentam mais de 80%. Já Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Pará, Roraima, Acre e o Rio Grande do Norte se aproximam da totalidade, com mais de 90% dos municípios inclusos.
Operacionalização da primeira etapa
A elaboração de Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital ocorrerá em três fases distintas:
- Diagnóstico situacional do território, considerando a respectiva macrorregião de saúde;
- Avaliação do nível de maturidade digital com base na aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD) por município e por estado; e
- Elaboração e aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por macrorregião de saúde, do Plano de Ação de Saúde Digital.
O método de cálculo para a distribuição dos recursos levou em conta o valor per capita de R$ 1 por habitante e a ponderação pelo índice de critérios para a distribuição de recursos financeiros para o Programa SUS Digital, que considera indicadores como a classificação rural-urbana do IBGE, o índice de vulnerabilidade social do IPEA, o Índice Nacional de Conectividade da Anatel, a distribuição de médicos especialistas por 1.000 habitantes e a capacidade instalada da rede de serviços do SUS.
O repasse dos recursos se dará por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para fundos municipais, estaduais e distrital de saúde.
Equidade no acesso a serviços especializados
Para o exercício pleno do direito à atenção integral à saúde, é necessário fomentar estratégias para superar as barreiras econômicas, sociais e culturais que ainda se interpõem entre os usuários e o sistema de serviços de saúde. Por isso, um dos focos da expansão da saúde digital é garantir o atendimento especializado nos locais de difícil acesso.
Por meio da consulta de um especialista à distância e com o uso do telediagnóstico, por exemplo, o tratamento dos pacientes é mais resolutivo. Nas regiões dos estados do Amazonas e Pará, por exemplo, o tempo médio de deslocamento para atendimento médico especializado pode chegar a 24 horas de barco e chega a gerar um custo de até R$ 80 mil por trecho quando feito de avião.
A expansão da saúde digital é essencial para superar esses desafios geográficos. Bem planejada e implementada, ela tem o potencial de ampliar o acesso aos serviços de saúde, melhorar a qualidade e favorecer a continuidade do cuidado e, também, disponibilizar informações estratégicas para a tomada de decisão e promoção da saúde ao longo da vida. Nessa estratégia, além das ações nos estados e municípios, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, todo cidadão terá em suas mãos seu prontuário e informações de saúde.
Como aderir
Para aderir ao programa, basta que o gestor de saúde acesse a plataforma Invest SUS, do Fundo Nacional da Saúde, faça o login, ingresse no ícone do programa e preencha dados básicos. O endereço eletrônico [email protected] está disponível para os casos de dúvidas ou esclarecimentos sobre o Programa SUS Digital.
Acesse as portarias sobre o programa: GM/MS n. 3232 e 3233/ 2024.
