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Paraíba

Governo da Paraíba anuncia investimentos em startups durante hackathon do Nordx

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), anunciou, nesta terça-feira (26), o investimento de R$ 150 mil em startups que serão selecionadas na Hackathon do Nordx, evento de empreendedorismo e inovação que acontece até esta quarta-feira (27), em Campina Grande.

O secretário da Secties, Claudio Furtado, participou da solenidade de abertura  e anunciou que as cinco startups escolhidas durante hackathon (dinâmica competitiva) realizado no Nordx serão incubadas no Parque Tecnológico Horizontes da Inovação e receberão o investimento de R$ 30 mil cada.

Em sua fala, Furtado destacou as ações do Governo da Paraíba na área de Ciência, Tecnologia e Inovação ressaltando que uma das missões da Secties é transformar ideias em produtos e esse investimento faz parte da série de ações que vêm sendo realizadas para fomentar esse trabalho na Paraíba.

“O nosso Estado tem mais de 31 cidades com universidades. Se a gente olhar nos últimos cinco anos os rankings dos depósitos de patentes INPI, sempre há uma ou duas instituições entre as primeiras do ranking. Nós, enquanto Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, temos como missão que essas patentes, essas ideias, possam se tornar em produtos, para que delas possam surgir empresas que contribuam cada vez mais para o PIB do Estado da Paraíba”, disse.

Segundo o secretário, além do atual potencial da Paraíba em formar mão de obra qualificada, os esforços agora serão em manter esses profissionais no Estado, incentivando o empreendedorismo e a inovação. “O Estado tem o maior número de vagas no Sisu, proporcionalmente, então temos algo muito importante, que é a mão de obra. Mas sempre fomos exportadores dessa mão de obra, uma grande missão atual do governo é fixar essas pessoas aqui no Estado e uma maneira de fazer isso é incentivando o empreendedorismo e a inovação de diversas maneiras”.

Na opinião de Philipe Moura, idealizador do evento,  a parceria entre a Secties e o Nordx vai fomentar os esforços do Governo do Estado em transformar educação superior de ponta em inovação para a indústria e o comércio. “Eu acho que a gente não poderia ser melhor parceiro do que a secretaria, que trabalha 365 dias no ano para favorecer essas causas. Por conta dos grandes parques tecnológicos e da liderança do secretário Cláudio, a gente vai promover o hackathon para desenvolvimento de novas ideias na área de sustentabilidade para resíduos sólidos da indústria”.

Segundo ele, os investimentos serão essenciais para criar as startups a partir do evento. “Para isso, contamos com o apoio da secretaria, por meio do Parque Horizontes da Inovação, para desenvolver essas startups, acelerá-las e torná-las viáveis, inclusive com aporte financeiro”, completou Philipe Moura.

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), Rangel Júnior,  também participou do evento e ressaltou sua importância para o desenvolvimento da Paraíba. “Essa iniciativa é importante não apenas do ponto de vista material, como também de nos fazer presentes, no sentido de estimular, apoiar e dialogar com todas as pessoas desse ecossistema, para que possamos também aprender um pouco e assim construir novas políticas que possam impulsionar o setor”, afirmou.

Hackathon – O hackathon realizado no evento é uma parceria com a Federação de Indústrias da Paraíba (Fiep), com apoio do Senai-PB, Sesi-PB e Sebrae. Ao todo, 40 pessoas estão participando do hackathon, divididos em oito equipes. As startups serão selecionadas a partir de uma comissão avaliadora com um juízes independentes que irão analisar as apresentações das equipes e dar o seu parecer no segundo dia do evento, nesta quarta-feira (26).

O desafio “Inovação para a Sustentabilidade, transformando resíduos em recursos” foi criado a partir de uma necessidade identificada pela Indústria paraibana. Os participantes terão que criar uma solução que reduza a geração de resíduos e o uso dos recursos naturais nos processos de produção, ou que facilite de forma eficaz o reaproveitamento dos resíduos, como medida para possibilitar uma execução mais sustentável das atividades produtivas nos diferentes segmentos industriais e contribuir para a redução do impacto ambiental, a economia circular, dentre outras vantagens.

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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