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Justiça da Paraíba acata denúncias e abre ações penais contra três prefeitos paraibanos; confira

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu três denúncias que foram oferecidas pelo Ministério Público do Estado em face de prefeitos municipais. Foram recepcionadas as denúncias relacionadas aos processos 0819992-17.2023.8.15.0000 (em face do prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista); 0817180-02.2023.8.15.0000 (em face do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira) e 0809761-62.2022.8.15.0000 (em face do prefeito do Município de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas Segundo).

A sessão da quarta-feira (06/03) foi presidida pelo desembargador João Benedito da Silva e contou com a participação da promotora de Justiça convocada Vanina Feitosa. As denúncias foram elaboradas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Conforme explicou a presidenta da Ccrimp, a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, a partir de agora, serão instauradas as ações penais contra os denunciados.

A denúncia contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ela é um desdobramento do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) 002.2021.020980.

Segundo as investigações da Ccrimp/MPPB, Paulo César, na condição de prefeito, praticou, nos exercícios financeiros de 2021 e 2022, irregularidades na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Município, que possibilitaram e deram causa à vantagem indevida em favor da empresa Prime – Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

As vantagens se deram por meio de prorrogações de contratos, empenhos e pagamentos mensais feitos sem autorização legal e em afronta aos julgados do Tribunal de Contas do Estado, resultando em prejuízos ao erário municipal. Em razão disso, o gestor foi denunciado por incorrer em conduta dolosa prevista no artigo 337-H cominado com o artigo 71 do Código Penal.

Sousa e São José do Sabugi

A denúncia em face do prefeito do Município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, tem como relator o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e é um desdobramento do PIC 0816630-41.2022.815.0000.

De acordo com as investigações, o gestor, de forma dolosa, burlou normas do artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal 109/2014 para admitir, nos exercícios financeiros de 2017 a 2022, servidores para exercerem funções na administração pública municipal por mais de 180 dias, sem a realização de processo seletivo e sob a justificativa de situações inexistentes de necessidade temporária de excepcional interesse público. Em razão disso, ele foi denunciado por incorrer nas penas do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto Lei nº 201/67 cominado com o artigo 71 e 69 do Código Penal.

Já o prefeito de São José do Sabugi foi denunciado pelo MPPB por praticar, dolosamente, infrações previstas no artigo 54, § 2º, inciso V, da Lei 9.605/98 cominado com o artigo 71 do Código Penal. Isso porque ele, no curso dos mandatos eletivos de 2017 a 2020 e 2021 e em razão das prerrogativas e do exercício do cargo, causou, mediante ações criminosas diversas, poluição capaz de provocar danos à saúde humana ou a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, por lançamento indevido de resíduos sólidos e detritos a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.

O denunciado, após confessar as práticas criminosas imputadas, firmou, em 27 de novembro de 2019, acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a encerrar a conduta criminosa de lançar resíduos sólidos inadequadamente, depositando-o em “lixão”. Entretanto, esgotado o prazo concedido no acordo, ele se manteve inerte quanto ao cumprimento da obrigação e, como revelam os relatórios de órgãos técnicos que inspecionaram o local acostado aos autos, o prefeito continua a praticar a infração penal, o que, inclusive, motivou a rescisão do ANPP, decretada pelo TJPB.

A denúncia contra o gestor tem como relator o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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