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Paraíba

Governo disciplina credenciamento de gráficas na Agevisa para confecção de receituário controlado

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A partir desta terça-feira (27), somente poderão prestar serviços de elaboração de arte final e impressão de receituários de medicamentos controlados e de Notificações de Receita, no âmbito do território paraibano, os estabelecimentos detentores de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) para serviços gráficos devidamente cadastrados junto à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB). A obrigatoriedade do credenciamento está expressa na Instrução Normativa nº 02/2024, publicada nas páginas 10 a 13 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição de terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.

Nos termos da IN 02/2024, para proceder ao cadastramento, representantes dos estabelecimentos gráficos deverão comparecer à sede da Agevisa/PB munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: (I) Termo de Compromisso devidamente assinado, (II) Contrato de Constituição da Firma, (III) Alvará atualizado de Localização e Funcionamento da empresa, (IV) CNPJ atualizado, (V) RG e CPF do proprietário/responsável, (VI) Contrato Social atualizado, (VII) Inscrições Estadual e Municipal, (VIII) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e (IX) Certidão Negativa de Contribuições Federais.

Feito o cadastramento, os estabelecimentos gráficos deverão comprovar competência técnica para impressão dos talonários, e entregar à Agevisa/PB, da Arte Gráfica Final impressa do(s) talonário(s) que realiza a impressão ou pretende realizar, de acordo com os modelos estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 344/1998, ou outra normativa que venha alterá-la ou substituí-la, e disponíveis os Anexos II a VII da IN nº 02/2024-Agevisa/PB.

Aprovados os modelos de talonários, a Agevisa emitirá comprovante de Declaração de Cadastramento e Autorização para Impressão de Talonários de Notificação de Receita. Quanto às gráficas que não apresentarem os modelos de arte final ou não conseguirem comprovar competência técnica para impressão dos talonários, estas terão seu cadastramento e autorização indeferidos.

Dispensação de Receituários – Por força da Instrução Normativa nº 01/2024, publicada nas páginas 6 a 9 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição de 21 de fevereiro de 2024, somente poderão receber Notificações de Receita e talonários de receituários tipo “A”, “B”, “B2”, Retinóides e Talidomida instituições (hospitais, clínicas, unidades de saúde públicas) e profissionais (médicos, médicos veterinários e cirurgiões dentistas) devidamente cadastrados junto à Agevisa/PB.

Para proceder ao cadastramento, os profissionais e as instituições deverão apresentar os seguintes documentos:

Pessoa Física: (a) diploma universitário (original e cópia), devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, (b) comprovante de inscrição no respectivo Conselho Regional de Classe (CRM, CRMV ou CRO), no âmbito do Estado da Paraíba, (c) comprovante de residência e (d) carimbo contendo nome, número de inscrição no Conselho Regional de Classe (CRM, CRMV ou CRO), endereço completo do consultório e número do telefone do profissional.

Instituições: (a) documentação do médico responsável, (b) cópia do Contrato Social, (c) CNPJ, (d) Alvará Sanitário, atualizado, (e) relação atualizada dos profissionais autorizados a utilizar a Notificação de Receita, devendo ser comunicada à Agevisa/PB toda e qualquer alteração na referida lista e (f) carimbo contendo nome da empresa, CNPJ, endereço completo e número de telefone.

Confira a íntegra das Instruções Normativas 01 e 02/2024 nos links abaixo.

Instrução Normativa IN nº 01/2024-Agevisa/PB – Dispõe sobre a dispensação, no âmbito do Estado da Paraíba, de talonários de receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial: https://agevisa.pb.gov.br/documentos-pdf/legislacao/instrucao-normativa/instrucao-normativa-no-01-2024-pdf-dispensa-de-talonarios-de-receituarios-de-medicamentros-sujeito-a-controle-especial.pdf.

Instrução Normativa IN nº 02/2024-Agevisa/PB – Dispõe sobre o credenciamento, junto à Agevisa/PB, de estabelecimentos gráficos para elaboração de arte final e impressão de receituários de medicamentos controlados e de Notificações de Receita: https://agevisa.pb.gov.br/documentos-pdf/legislacao/instrucao-normativa/in-02-2024-pdf-credenciamento-de-estabelecimentos-graficos-para-elaboracao-de-arte-final-de-receituario-de-medicamentos.pdf.

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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Redação do Portal da Capital

O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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Ministro Haddad assegura reforço no orçamento para retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba deve acontecer nos próximos dias e será solucionada através de uma suplementação orçamentária. O deputado federal Ruy Carneio revelou que está em contato permanente com o senador Veneziano Vital e a questão está sendo tratada diretamente com os ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Fernando Haddad, da Fazenda.

“A água é um bem fundamental, principalmente para a nossa população sertaneja. O que aconteceu com a Operação Carro-Pipa foi um problema orçamentário e não uma questão de falta de recursos. Estou em contato com o senador Veneziano, que conversou diretamente com o ministro Haddad. Ele recebeu a garantia de que será feita uma suplementação para o ministério da Integração Nacional ainda essa semana, assegurando a continuidade do abastecimento”, revelou Ruy.

O deputado lembra que o cenário é semelhante ao que ocorreu em 2022 e reforça o compromisso com o povo paraibano. “Essa questão é muito parecida com o que ocorreu há cerca de dois anos, mas acredito que dessa vez a solução será ainda mais rápida. A nossa luta para regularidade do abastecimento é contínua e seguirei trabalhando até que tudo seja normalizado”, acrescentou.

A Operação Carro-Pipa é realizada através de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. Atualmente, o programa atende mais de 270 mil habitantes em cerca de 90 municípios paraibanos.

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