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Paraíba

TJPB: João Pessoa tem 60% mais processos de execução fiscal do que em 2023

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Um levantamento, com dados da 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, ligada ao Tribunal de Justiça do Estado, mostra que, do início do ano até agora, estão em tramitação cerca de 230 processos de execução fiscal, número 60% maior do que o mesmo período do ano passado. Especialistas alertam que, em caso de desatenção ou falta de compromisso com a ação, poderá haver graves consequências, principalmente para empresários e empreendedores.

“Esse tipo de processo pode provocar consequências negativas, como por exemplo: a penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias, restrições à contratação de empréstimos, impossibilidade de participar de licitações e, até mesmo, a responsabilização pessoal dos sócios da empresa executada”, declarou o advogado Guilherme Fernandes.

Como se defender?
“Primeiro, devemos analisar o auto de infração e imposição de multa para confrontar com os documentos fiscais e contábeis da empresa e atestar se o trabalho do fiscal está correto (e em muitos casos não está)”, destacou o advogado. “Depois, é reunir as provas técnicas tributárias e fiscais para atuar administrativamente de forma enérgica, combatendo os abusos cometidos. Finalmente, vêm as estratégias de defesa com embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, utilização de precatórios e títulos públicos”, complementou.

“Quando receber qualquer comunicado fiscal ou citação judicial, é importante o empresário(a) procurar apoio imediatamente, em razão do prazo para defesa da execução. A melhor forma de proteger a empresa de um auto de infração é defendê-la. E essa defesa se inicia com a fase administrativa e judicial”.

O Relatório Justiça em Números 2023 apontou que as execuções fiscais alcançam taxa de congestionamento no Poder Judiciário de 88%, ou seja, somente 12 processos a cada 100 são baixados por ano, em todo o Brasil.

Como é gerado o processo de execução fiscal?
Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, ou seja, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo.

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Paraíba

FPM repassa R$ 1,8 bi; veja quanto foi depositado nos cofres das principais cidades da PB

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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Prefeituras de todo o Brasil totalizou 1.841.215.741,83 (hum bilhão, oitocentos e quarenta e um milhões, duzentos e quinze mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos).

O valor foi repassado para os cofres públicos municipais nesta sexta-feira (18/10).

A partir do repasse coube à Capital do Estado da Paraíba o valor de R$ 8.047.270,92; Bayeux, R$ 779.739,77; Cabedelo, R$ 629.037,11; Campina Grande, R$ 1.048.399,24; Cajazeiras, R$ 629.037,11; Conde, R$ 366.938,18; Guarabira, R$ 576.617,22; Mamanguape, R$ 524.197,84; Patos, R$ 838.719,70; Piancó, R$ 262.098,92; Santa Rita, R$ 995.979,86; São Bento, R$ 419.358,07; Sousa, R$  629.037,11.

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Operação conjunta identifica e apreende morador do Geisel que ameaçou “matar” Bolsonaro em JP; veja

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Civil, através de uma operação conjunta que envolveu a Unintelpol e a Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), localizou, no bairro Ernesto Geisel, localizado na Zona Sul pessoense, um homem que utilizou a internet para postar “ameaças” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A publicação feita foi denunciada pelo deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL). logo após, a Polícia tomou providências, investigou, apreendeu o homem, o conduziu para prestar esclarecimentos na Delegacia e, logo depois, o liberou para responder processo em liberdade. R.S.S, de 43 anos, publicou a frase: “Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa; o atentado já está organizado, não vai escapar”.

A ameaça foi identificada durante a visita de Bolsonaro realizada na quinta-feira (17/10) em João Pessoa.

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João se reúne com ministros Haddad e Sílvio Costa e trata de investimentos em infraestrutura na PB

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo manteve reuniões, nesta quinta-feira (17), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ocasião em que tratou de investimentos na infraestrutura do Estado, que contemplam obras no Porto de Cabedelo, na mobilidade urbana de João Pessoa e em aeródromos de vários municípios.

Em reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, João Azevêdo pleiteou parcerias para a execução de obras de expansão do Porto de Cabedelo. Ele também solicitou a homologação do balizamento noturno dos aeródromos de Monteiro, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha.

Na reunião com o ministro da Fazenda, o chefe do Executivo estadual discutiu a liberação da assinatura de operação de crédito no valor de 33 milhões de euros (R$ 204 milhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido. A garantia da União para a contratação do financiamento já foi aprovada pelo Senado Federal.

“Os ministros acolheram as demandas da Paraíba, apresentamos ações importantes para o fortalecimento da nossa economia, para a geração de emprego e renda e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tenho certeza de que em breve vamos celebrar mais conquistas para o nosso estado que vive em constante crescimento”, frisou o governador João Azevêdo.

As reuniões foram acompanhadas pelos deputados federais Hugo Motta e Aguinaldo Ribeiro e pelos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

Confira imagens:

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