Paraíba
Procon de Campina Grande deflagra Operação Dignidade Menstrual em Farmácias Populares
O Procon de Campina Grande deflagrou nesta segunda-feira, 19, a Operação Dignidade Menstrual nas 54 Farmácias Populares do Município. O objetivo é garantir a distribuição gratuita de absorventes para as consumidoras cadastradas no Programa Dignidade Menstrual, do Governo Federal. Há denúncias de que alguns estabelecimentos estariam se negando a fornecer o produto.
A operação especial acontece nesta segunda e terça-feira, dias 19 e 20, em caráter educativo, a partir de uma parceria com as Secretarias Municipais da Saúde e da Assistência Social (Semas). Na ocasião, será feita a divulgação detalhada da Portaria GM/MS 3.076, de 15 de janeiro de 2024, que trata da concessão do benefício, além de apresentado um alerta sobre as penalidades previstas em lei pelo descumprimento do dispositivo.
No artigo 2º, parágrafo único, da Portaria do Ministério da Saúde, que trata dos parâmetros da disponibilização, está determinada a distribuição gratuita do “quantitativo de 20 (vinte) unidades de absorventes higiênicos, por pessoa, por ciclo menstrual, sendo considerados cinco dias de menstruação regular e uso de quatro unidades de absorventes por dia de menstruação”.
Com isso, cada consumidora terá direito a receber 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias, conforme declaração a ser emitida pelo Meu SUS Digital.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a operação conjunta tem como alvo os 54 estabelecimentos comerciais do Programa Farmácia Popular do Brasil, inscritos no Programa Dignidade Menstrual na Rainha da Borborema, que é responsável pela distribuição dos absorventes, segundo a Portaria GM/MS 3.076, de 15 de janeiro de 2024. Cada beneficiária tem direito a retirar as unidades de absorventes higiênicos, a partir de uma declaração emitida pelo Meu SUS Digital.
“Os fiscais do Procon Municipal irão visitar cada Farmácia Popular para reforçar a importância do respeito à Portaria que trata do benefício, inclusive ao número de absorventes garantidos pelo Programa Dignidade Menstrual”, destacou Waldeny Santana.
Ele ressaltou, que o trabalho de conscientização será realizado em dois dias. As penalidades incluem recebimento de Auto de Infração e o encaminhamento para o Ministério Público e órgão competentes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Veja lista de estabelecimentos em https://campinagrande.pb.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.