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Paraíba

Câmara do TCE impõe débito de R$ 132,8 mil a prefeito por gastos ilícitos com reforma de escolas

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (20), impôs ao prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, o débito de R$ 132.860,00 em razão de despesas indevidamente pagas à empresa GTA Construtora e Material de Construção Eireli contratada para execução de serviços de reforma de grupos escolares, no exercício de 2022. A decisão decorreu de denúncia formulada, neste sentido, pelo vereador André Almeida de Oliveira.

Em seu voto, o relator Oscar Mamede Santiago Melo concedeu ao gestor de Cacimba de Areia o prazo de 30 dias para devolução voluntária desses recursos aos cofres municipais, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Comum para cobrança judicial. Mas ainda cabe recurso dessa decisão. O recém-nomeado conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias teve, nesta terça-feira, sua primeira atuação na 2ª Câmara do TCE.

Em fase de recurso, o órgão fracionário do Tribunal de Contas entendeu pela regularidade, com ressalvas, da contratação de serviços advocatícios pela Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campina Grande, objeto do Processo nº 00389/12. As Câmaras Municipais de Lagoa Seca e Várzea obtiveram a aprovação, com ressalvas, às contas do exercício de 2022. Houve, ainda, aprovação, com ressalvas, ao Pregão Eletrônico nº 00029/21 da Universidade Estadual da Paraíba para contratação de empresa especializada no gerenciamento de frota de veículos por sistema informatizado.

As Chamadas Públicas da Prefeitura de Patos para cadastramento e posterior contratação de Microempresários Individuais (MEIs), objeto dos Processos nº 08754/22 e 08755/22, foram desaprovadas na mesma sessão. A 1ª Câmara determinou ao prefeito Nabor Wanderley que não promova novos contratos desse gênero por entender que isso requer concurso público, ou procedimento de seleção simplificada.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo e Marcus Vinicius Carvalho Farias (os dois últimos, substitutos). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

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Paraíba

Reta final: Marmuthe celebra apoio da população na busca pela reeleição na CMJP

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O vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (04/10) para celebrar o carinho e apoio da população na reta final da campanha eleitoral. No terceiro mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar, que tem forte atuação nos bairros da Zona Sul da Capital, busca a postulação nas eleições deste domingo (06/10).

“A hora está chegando e o povo tem demonstrado seu apoio e carinho pelo trabalho. Certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou.

Confira:

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Paraíba

Candidato em Curral de Cima denuncia ameaças e esclarece presença de profissionais da segurança em agendas

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O candidato de oposição à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), emitiu nota oficial em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (03/10) para esclarecer os motivos que o fizeram contratar profissionais da segurança para acompanhá-lo durante compromissos de agenda.

De acordo com o comunicado, episódios recentes de violência contra ele e sua família, além de uma série de ameaças à sua integridade física o fizeram não ter a sua vida e segurança exposta.

Leia abaixo a nota: 

Afim de manter a tranquilidade da minha família e de todos que se preocupam comigo.

Não era do meu interesse expor tal fato.

Mas diante das fake News que estão divulgando nas redes sociais, venho comunicar a toda população de Curral de Cima o porque estou andando na companhia de profissionais da segurança e que são da minha confiança.

É de conhecimento de todos, que não faz muito tempo, atentaram contra a mim e minha esposa em minha residência.

Nas últimas semanas venho sofrendo sérias ameaças contra a minha vida.

E hoje me preocupo ainda mais, pelo fato deles estarem a todo custo tentando me tirar o direito de me proteger.

O por que estão querendo que eu fique “exposto”?

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Paraíba

Carlão destaca propositura de combate ao aborto além da segurança das crianças em João Pessoa

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O vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (03/10) para reafirmar esforços do mandato pelas causas voltadas à promoção da vida e segurança das crianças e adolescentes da Capital.

Ao destacar o compromisso de ser oposição na Câmara Municipal, ele ressaltou a importância de promover o diálogo no Legislativo de leis em combate ao aborto, além da destinação de investimentos para garantir a prática de esportes às crianças e adolescentes.

“Lei de combate ao aborto que traz pra ela os malefícios que isso pode trazer, sejam eles espirituais, físicos e mentais. Fui o único vereador que fiz um trabalho contundente voltado pra criança e adolescente, tirando do tráfico, da violência e das drogas, colocando elas no esporte fazendo artes marciais. O meu trabalho sempre foi de lutar por João Pessoa e não por um grupo político”, enfatizou.

Sobre

Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.

No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.

Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.

Confira:

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