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Paraíba

149 anos: Justiça condena donos da Braiscompany, mais 8 réus e quer reparação de clientes lesados

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A Justiça Federal condenou os donos da Braiscompany e mais oito réus pela prática de crimes que resultaram em um golpe milionário que lesou clientes da própria empresa que investiram dinheiro em criptomoedas.

De acordo com a Sentença assinada pelo juiz federal, Vinicius da Costa Vidor, 4ª Vara Federal instalada em Campina Grande, dentre os crimes identificados estavam: operação de instituição financeira sem autorização; emissão, oferecimento ou negociação irregular de títulos; atuação como assessor de investimento sem autorização; gestão fraudulenta; apropriação Indébita financeira; organização criminosa; lavagem de dinheiro; obstrução da justiça em crimes de organização criminosa; e, falsidade ideológica.

Ainda segundo o documento, no total, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia em desfavor de, pelo menos, 13 (treze) pessoas: “(1) ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, (2) FABRÍCIA CAMPOS FARIAS, (3) VICTOR HUGO LIMA DUARTE, (4) MIZAEL MOREIRA SILVA, (5) SABRINA MIKAELLE LACERDA LIMA, (6) ARTHUR BARBOSA DA SILVA, (7) FLÁVIA FARIAS CAMPOS, (8) FERNANDA FARIAS CAMPOS, (9) CLÉLIO FERNANDO CABRAL DO Ó, (10) FELIPE GUILHERME DA SILVA SOUZA, (11) GESANA RAYANE SILVA, (12) FABIANO GOMES DA SILVA e (13) DEYVERSON ROCHA SERAFIM. A denúncia foi recebida em 08/08/2023“.

Consta ainda na Sentença que “citados, todos os réus apresentaram resposta à acusação, com exceção do réu Fabiano Gomes da Silva. Este Juízo analisou as questões preliminares suscitadas pelos réus e determinou o prosseguimento do feito rumo à instrução processual. Foi determinado o desmembramento do feito em relação a Fabiano Gomes da Silva, Victor Hugo Lima Duarte e Felipe Guilherme de Souza, dando origem aos autos 0803468-89.2023.4.05.8201, 0803434-17.2023.4.05.8201 e 0803468-89.2023.4.05.8201“.

Diz a condenação que os réus “ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS exercem função de liderança na organização criminosa, devendo ter sua pena agravada nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei n. 12.850/2013, no que tange ao crime de organização criminosa, e nos termos do art. 62, I, do CP em relação aos demais crimes“.

A Justiça ainda requer a reparação dos danos provocados pelas ações ilícitas.

[…] como já devidamente detalhado, a ação dos réus causou danos patrimoniais da ordem de 277 milhões de reais a dezenas de milhares de vítimas, alterando de forma permanente o patrimônio familiar dos lesados e provocando impactos expressivos na economia do município de Campina Grande. […] Assim, fixo o valor mínimo da reparação dos danos morais coletivos em cem milhões
de reais, equivalente a pouco mais de cinco mil reais para cada vítima direta, um terço do dano patrimonial causado e 10% do valor movimentado pelo esquema criminoso, parâmetro adequado para um valor base do prejuízo extrapatrimonial causado.
“.

Confira as sentenças recebidas por cada réu:

Antônio Inácio da Silva Neto – 88 (oitenta e oito) anos, 7 (sete) meses e 13 (treze) dias de reclusão,  a pena de multa em 4.223 dias-multa;
Fabrícia Farias – 61 (sessenta e um) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e a pena de multa em 2.916 dias-multa;
Mizael Moreira da Silva – 19 (dezenove) anos e 06 (seis) meses de reclusão e a pena de multa em 700 dias multa;
Sabrina Mikaelle Lacerda Lima – 26 (vinte e seis) anos de reclusão e a pena de multa em 950 dias-multa;
Arthur Barbosa da Silva – 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de reclusão e a pena de multa em 107 dias-multa;
Flávia Farias Campos – 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e a pena de multa em 366 dias-multa;
Fernanda Farias Campos – 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e a pena de multa em 366 dias-multa;
Clélio Fernando Cabral do Ó – 19 (dezenove) anos de reclusão e a pena de multa em 700 dias-multa;
Gesana Rayane Silva – 14 (quatorze) anos e 06 (seis) meses de reclusão e a pena de multa em 550 dias multa;
Deyverson Rocha Serafim – 05 (cinco) anos de reclusão, e a pena de multa em 18 (dezoito) dias-multa.

Clique aqui e confira a íntegra da Sentença.

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Nepotismo: Paulo Maia e a chapa familiar para seu terceiro mandato

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A chapa encabeçada por Paulo Maia, que tenta um terceiro mandato na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), mais parece um episódio da série ‘A Grande Família’, com flagrante casos de nepotismo. Parentes do candidato já estão em cargos estratégicos e outros ele incluiu em sua chapa, gerando repercussão negativa entre a advocacia.

O advogado Paulo Maia parece ter apostado alto em manter sua base familiar nas posições de destaque. Além dele, sua esposa, filhos e até sogra de filho e genro compõem cargos importantes na chapa.

O próprio Paulo Maia gravou um vídeo para as redes sociais dizendo que a OAB não é Sine (Sistema Nacional de Emprego). “A OAB sob minha liderança jamais será uma agência de empregos”, disse. O problema é que a chapa dele pretende sim ser uma agência de emprego, mas só para os seus familiares.

Confira:

1. Regina Maia, esposa de Paulo, ocupa uma posição em uma comissão nacional.
2. Paulo Maia Filho, conselheiro estadual.
3. Torben Maia, outro filho de Paulo, também em uma comissão nacional.
4. Andressa Maia, filha de Paulo Maia, ocupando uma função na comissão nacional.
5. Maria Cristina Santiago (Kiu), sogra do filho de Paulo Maia, no cargo de conselheira federal.
6. Maria Thereza Santiago Moura de Moura Maia (nora).
7. José Alberto Barroca Falcão Neto (genro).
8. Gabriel Barbosa de Farias Neto.

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Nesta sexta: Cagepa inicia campanha com descontos de até 100% em juros e multas para inadimplentes

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) inicia, nesta sexta-feira (1º/11), a quinta edição do “Fique em Dia com a Cagepa”, campanha que oferece até 100% de desconto nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes. Neste ano, além dessas condições especiais, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto.

As facilidades para pagamento têm como objetivo auxiliar os clientes inadimplentes a fecharem o ano “no azul”, mesmo aqueles que foram autuados por algum tipo de irregularidade. “O ‘Fique em Dia’ já é um sucesso consolidado e a ação já faz parte da agenda da companhia. Pensamos, desta vez, em ampliar os descontos para todos os tipos de débitos. É uma ótima oportunidade que ofereceremos ao cliente que deseja voltar a ficar com suas contas em dia, com condições exclusivas”, afirmou o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves.

Durante o período da campanha, que segue até o dia 30 de novembro, os clientes poderão pagar os débitos acumulados à vista ou parcelar em até 60 vezes. As facilidades variam conforme a negociação acertada entre a Cagepa e o cliente. “Os descontos e parcelamentos são progressivos, que variam de acordo com o perfil de cada cliente e sua capacidade de pagamento. E a campanha abrange todos os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto”, explicou o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

Como participar? – Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água. Os clientes poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o estado.

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Marcha Para Jesus acontece neste sábado, dia 2 de novembro, com Gabriel Guedes em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A Marcha Para Jesus de João Pessoa vai acontecer neste sábado, dia 2 de novembro. A Associação Marcha Para Jesus, que realiza o evento na Capital, confirmou que o cantor Gabriel Guedes será a principal atração, no Busto de Tamandaré, e os trios elétricos descerão a Epitácio Pessoa.

A concentração da Marcha acontecerá a partir das 14 horas na Praça da Independência. Este ano, quatro trios elétricos serão usados no evento. Eles desceram a Epitácio Pessoa com o Louvor nas Varandas, Sara Music, Leomir do Ide e IBM Music. Todos eles também se apresentaram na Marcha de 2022 e 2023. Quem vai puxar o quarto trio este ano será a Banda do Betel.

Um comboio de motociclistas fará a escolta na frente da Marcha, seguido pelo grupo de tambores Rugido do Leão, do Recife. Quem também vai participar do evento será o cantor Alex Filho e a Blessband.

A concentração da Marcha Para Jesus acontecerá na Praça da Independência e seguirá até o Busto de Tamandaré. Os trios elétricos percorrerão a Epitácio Pessoas com as atrações locais e o show com Gabriel Guedes acontecerá na praia. Dezenas de igrejas evangélicas da cidade e de outros municípios já confirmaram participação no evento organizado pela Associação Marcha Para Jesus.

O Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa apoiam a Marcha Para Jesus que também tem o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), além das igrejas evangélicas da cidade.

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