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Paraíba
Sancionada a lei que garante o reajuste dos professores municipais de Campina Grande
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, sancionou a Lei Complementar nº 201, de 8 de fevereiro de 2024, para reajustar os vencimentos do magistério público municipal. De acordo com a lei, publicada em separata do Semanário Oficial (edição especial) de 9 de fevereiro, os vencimentos do magistério, em efetivo serviço, serão reajustados no equivalente a 8% sobre o piso salarial da categoria.
A nova lei estabelece que o reajuste ocorrerá da seguinte forma: 5% incorporados à base salarial e 3% sob forma de abono salarial temporário, que será aplicado gradualmente em 0,3% por mês, até alcançar a porcentagem determinada. Já pelo critério da paridade, à medida em que o abono for sendo incorporado à base salarial, os reajustes também alcançarão os aposentados e pensionistas.
Ainda conforme a lei, as despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria de Educação, que poderá publicar atos administrativos complementares para a sua fiel execução.
Por outro lado, esclarece o artigo terceiro, que os servidores beneficiados pelo reajuste, em virtude da sua data base ser no mês de janeiro, serão excluídos do aumento salarial previsto para os demais servidores do Município, em sua data base. Por fim, o artigo quarto, estabelece que o reajuste se estenderá aos aposentados e pensionistas.
De acordo com o secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, a ação representa a priorização que é direcionada aos profissionais do Magistério.
“Importante considerar que esse reajuste é superior ao que foi estabelecido pelo MEC e maior do que o índice da inflação do ano anterior. De fato, não é só uma atualização para que o salário não perca o valor de consumo, mas é um aumento real acima da inflação, fruto de todo o planejamento estratégico do Município. Também demonstra a prioridade que é dada aos profissionais do magistério, tanto da ativa como da inativa”, ressaltou o secretário.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)