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Paraíba

João Azevêdo presta contas das ações do governo em abertura dos trabalhos do Poder Legislativo

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (7), da abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 20° Legislatura, ocasião em que prestou contas das ações do governo e apresentou a mensagem do Poder Executivo para o ano de 2024. Em seu discurso, o gestor destacou os avanços em áreas como a educação, saúde, segurança e infraestrutura e evidenciou a harmonia entre os Poderes para a construção conjunta de soluções para as demandas da sociedade.

Dentre as ações mencionadas pelo governador João Azevêdo, estão investimentos na melhoria da infraestrutura do estado, resultado da eficiência da gestão fiscal e financeira, que tem se destacado em nível nacional.

O chefe do Executivo estadual também ressaltou os avanços na saúde, com a implantação de programas como o Coração Paraibano, o Opera Paraíba e destinação de duas UTIs aéreas para atender os pacientes do SUS. Na educação, ele evidenciou a ampliação das escolas em tempo integral, o pagamento do piso nacional do Magistério e aquisição de ônibus escolares para o transporte dos alunos nos municípios.

Na segurança pública, João Azevêdo pontuou a entrega dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) de João Pessoa, Campina Grande e Patos e concursos públicos para as Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.

Ele ainda evidenciou investimentos em segurança alimentar, agricultura familiar e infraestrutura hídrica, além da atração de novos empreendimentos com o Polo Turístico Cabo Branco e no segmento das energias renováveis.

Confira a mensagem do Poder Executivo na íntegra:

MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO

 Senhor presidente Adriano Galdino,  

Senhoras Deputadas  

Senhores Deputados  

Imprensa aqui presente  

Povo paraibano,  

Retorno a esta Casa na condição de governante da Paraíba, pela sexta vez consecutiva, em rito solene e republicano, para dar formato a saudáveis preceitos constitucionais, ao mesmo tempo em que me apresento como agente político que norteia as ações do presente, vislumbrando um futuro melhor para os cidadãos do nosso estado.

E é nesta fusão de responsabilidades, aptidões, desejos e ações que ancoro minha mensagem anual, apresentando um cenário resumido dos avanços de 2023 e as perspectivas para 2024, pela ótica do Executivo, em sintonia com o Legislativo, o Judiciário, os órgãos de fiscalização e controle, a sociedade civil organizada, a imprensa e os movimentos sociais que ecoam as demandas de quem precisa do olhar atento do poder público.

Tanto no ano findo como ao que tem início, saibam as senhoras e senhores, a palavra, o conceito, o eixo norteador, o mantra disseminado na gestão é a “paraibanidade”, interligada aos princípios democráticos aplicados desde primeiro de janeiro de 2019, época que já nos parece longínqua, pela aspereza dos trajetos e alívio das chegadas.   Embora domada pela ciência, os efeitos avassaladores da pandemia – não nos esqueçamos, jamais – continuam desafiando governos e sociedades, que buscam, em uníssono, compensar displicências, sacudir inércias e alterar posturas, valorizando a saúde do planeta e cuidando do bem-estar das pessoas. Esse é o ponto.

O principal fio condutor da gestão continua sendo cuidar das pessoas. Daí as ações e investimentos continuados na área de Saúde, que já recebeu mais de R$ 9 bilhões de recursos desde 2019, estruturando edificações, adquirindo equipamentos, contratando e treinando profissionais para acolher, prevenir, tratar, operar e libertar milhares de paraibanos e paraibanas das incertezas pessoais, assistindo aos que dependem da rede pública de atendimento para viver com dignidade e esperança.

Antes de esmiuçar alguns dados e números, porém, permitam as senhoras e senhores dirigir uma palavra de agradecimento ao povo paraibano, que tem endossado as ações do Governo de forma contagiante e, mais que isso, apontado caminhos e apresentado propostas, através do Orçamento Democrático – essa inovadora ferramenta de gestão – e das representações políticas federais, estaduais e municipais. Além de agradecer, também é preciso reconhecer o papel crucial desta Casa para uma governabilidade plena, equilibrada e recheada de avanços.

A Paraíba está onde está, chegou aonde chegou, por conta da união das forças sociais, políticas e econômicas. O Governo vem fazendo sua parte, assim como a sociedade e os parlamentares desta Assembleia Legislativa.   Agora, iniciamos uma nova etapa. Esperamos resultados ainda melhores para a Paraíba e os paraibanos. Continua não sendo fácil, mas já está evidenciado que é possível. Sabemos dos desafios que nos aguardam, mas nada pode amedrontar ou travar quem batalha em prol dos seus com espírito público, método e disciplina.

Nada pode deter aos que aliam a fé divina às posturas humanitárias. Que os novos ares de 2024 tragam mais tolerância entre os seres e que o mundo volte a viver momentos de harmonia, entendimento e confraternização entre as nações.

Por aqui, felizmente, reina a paz e a governabilidade, únicos meios seguros para o pleno e contínuo desenvolvimento. O embate que se avizinha, o eleitoral, esse já aprendemos a lidar e conviver, sem afetar de forma direta planos, projetos e cronogramas. Eleições, como sempre, têm seu tempo de impacto, de envolvimento popular, mas estou convicto de que o espírito democrático deva prevalecer sobre quaisquer outros interesses. Temos uma democracia madura e um espírito pacífico. Apesar do natural acirramento dos ânimos, a Paraíba é um dos Estados que sempre deu exemplo de eleições bastante disputadas, até renhidas, mas, ao final das contas, pacíficas e ordeiras.   As eleições passam, começam e terminam. Viram história. A Paraíba e o Brasil ficam, continuam e precisam ter mais futuro.

Nesses cinco anos à frente do Governo, francamente me impressionaram e me ajudaram muito a postura democrática e a disponibilidade de entendimento deste Poder Legislativo quando o assunto é o interesse do Estado.   É por isso que a Paraíba tem dado certo. É por isso que nosso Governo tem colecionado, em cinco anos, um conjunto de conquistas jamais visto em igual período.

São feitos cujos resultados estão espelhados em dados divulgados pelo IBGE. Nos últimos anos, por exemplo, o PIB da Paraíba deu um salto de oito posições, superando as taxas dos vizinhos estados da região, alçando a nossa Paraíba da 18ª para a 10ª posição entre os estados brasileiros, o que representa um crescimento de 9,9 pontos percentuais, taxa que supera a da região (4,3%) e também a do país (4,8%).   Mas esses índices alcançados pela Paraíba nos últimos anos, senhoras e senhores, não nos servem apenas de orgulho. Nos servem, sobretudo, de estímulo e atuam como cartões de crédito para os paraibanos e para os que nos visitam, destacadamente, para os que buscam mercados e ambientes seguros para novos negócios.

Na avaliação de observadores independentes, somos o segundo Estado mais competitivo do Nordeste, abrindo portas para a chegada de novas empresas e empregos. O próprio Tesouro Nacional tem atestado essa eficiência fiscal nos outorgando a chancela de “Rating A” pelo terceiro ano consecutivo, o que significa dizer que somos bons pagadores e que temos elevada capacidade de crédito, numa demonstração clara de que estamos conseguindo atrair investimentos, gerar emprego e renda e manter um alto nível de crescimento.   Afinal de contas, não há como deixar de reconhecer que foi isso, essa eficiência de gestão, que permitiu novas reduções de impostos e que, ao final de 2023, levou o nosso Estado a comemorar novas 9.100 empresas e novos 33.117 empreendedores individuais.

Também são do IBGE os números reveladores de que nosso setor de serviços registrou uma expansão bem acima da média do país (3,5%), o que no acumulado do começo ao meio do ano passado, nos manteve no patamar de 13%, taxa de crescimento que é a segunda maior do país, abaixo somente de Mato Grosso, que atingiu 17%.   Tudo isso, naturalmente, é resultado de uma política arrojada de equilíbrio fiscal, permitindo uma simbiose harmônica entre planejamento e execução. Um passo por vez, antes da linha de chegada.

Em respeito ao precioso tempo de todos nós, não desfiarei aqui o rosário de avanços e conquistas da Paraíba nos últimos cinco anos. Basta olhar ao redor e andar em meio aos que nos cercam. Está tudo por aí: no campo, nas cidades, no semblante de nossa gente. Dúvidas ou confirmações podem ser consultadas, em profusão, nos anais oficiais ou, em formato agrupado, nas cinco edições lançadas pelo Governo da Paraíba das revistas com as prestações de contas da nossa gestão. Um documento de transparência, controle e registro histórico.

Portanto, para dar uma noção desse conjunto, irei me fixar apenas nas atividades mais recentes, ainda fresquinhas na memória deste Parlamento e da opinião pública, marcando com o mesmo ritmo dos meses anteriores, o primeiro deste ano. Ações, senhoras e senhores, cujos investimentos somam R$ 888.515.191,78, incluindo obras inauguradas e ordens de serviço assinadas, distribuídas nas áreas fundamentais da educação, infraestrutura, habitação, desenvolvimento humano e lazer.

Entre as concluídas, as estradas PB-392, no trecho de Bonito de Santa Fé à divisa com o Ceará; PB-103, ligando o distrito de Tabuleiro a Dona Inês e entroncamento da PB-073; PB-087, de Pilões ao entroncamento da PB-085 e Serraria; PB-085, ligando Arara a Serraria; além de outra ligando Mangabeira a PB-008.   Na parte de Educação, construções e reformas de escolas nos municípios de Remígio, Aroeiras, Alagoa Nova, Massaranduba, Sapé, Duas Estradas, Caiçara, São José dos Cordeiros, Alhandra, São José de Piranhas, Cajazeiras, Santa Terezinha e João Pessoa.   Contamos também com a conclusão do sistema de abastecimento d’água de Santa Cecília e Umbuzeiro, de cisternas e passagens molhadas em diversos municípios do interior do Estado, além da inauguração do condomínio Cidade Madura de Bayeux. Ao todo, juntando as obras concluídas em janeiro, os investimentos chegam a R$ 258.375.524,40.

O primeiro mês do ano também foi marcado por lançamentos e pela assinatura de várias ordens de serviço, destacando-se aqui obras nos Sistemas de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento d’água de João Pessoa e Cabedelo. Também foi autorizada a reforma do ginásio estadual Maria das Dores Barbosa – O Barbosão, em Campina Grande; do Centro Educacional do Jovem, em João Pessoa; e a ampliação do Complexo Lar do Garoto e Internação Provisória de Lagoa Seca. Além dessas, será iniciada a construção ou reforma em escolas nos municípios de Barra de São Miguel, Bayeux, Belém, Bonito de Santa Fé, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Mamanguape, Olivedos, Ouro Velho, Patos, Piancó, Princesa Isabel, Santa Rita, Sousa e Sumé.   Dentro dessa ampla programação de início de ano, também autorizamos o início das obras de pavimentação do contorno rodoviário de Areia; pavimentação da PB-064, no trecho de Mogeiro a Salgado de São Félix; pavimentação da PB-370, no trecho de Curral Velho ao entroncamento da PB-306; restauração da PB-085, no trecho de Pirpirituba, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e entroncamento da PB-071; pavimentação do acesso a São Sebastião de Lagoa de Roça até o entroncamento da PB-097; implantação e pavimentação do aeródromo e acesso à cidade de Araruna; e implantação e pavimentação da Avenida Lagoa dos Patos, em Patos.

Ainda nesse mesmo bloco de obras que tiveram ordens de serviço concretizadas e que somam mais de 630 milhões de reais, a pavimentação da PB-387, no trecho de Uiraúna a Vieirópolis, incluindo o acesso ao Distrito de Quixaba; a implantação e pavimentação da PB-106, no trecho de Galante a Ligeiro; a pavimentação do acesso ao Campus III da Universidade Estadual da Paraíba UEPB, em Guarabira; pavimentação do acesso de Montevideo à  PB-400; pavimentação do acesso ao Distrito de Campo Alegre; pavimentação da PB-210, no trecho de Taperoá a São José dos Cordeiros; pavimentação da PB-366, no trecho de Aguiar ao entroncamento da PB-348; iluminação da Avenida João de Souza Maciel, em Cajazeiras; restauração da PB-071, no trecho de Jacaraú à divisa com o Rio Grande do Norte; e a restauração da PB-325, no trecho de Catolé do Rocha até a divisa com o Rio Grande do Norte.

Iniciamos fevereiro com a assinatura da ordem de serviço para início das obras de construção do novo prédio do Hospital das Clínicas de Campina Grande; e, em breve, estaremos lançando o Programa Paraíba contra o Câncer, mais uma iniciativa de interiorização da alta complexidade que abrangerá diversos municípios com o objetivo maior de salvar vidas.

Nosso propósito para este ano inteiro, tenho dito, é mantermos esse mesmo ritmo de trabalho de janeiro, proporcionando, com isso, um Governo que não somente faz sua parte, mas que também contagia e estimula os demais setores da economia a se movimentarem e progredirem em defesa do bem comum. Não podemos parar. Somos, de fato, um Estado em transformação porque estamos em permanente desenvolvimento econômico.

Vivemos o nosso melhor momento porque tivemos a coragem, a ousadia de quebrar paradigmas. Tiramos do papel o sonhado Polo Turístico Cabo Branco. Após 40 anos, já vislumbramos os alicerces de um novo momento do nosso turismo. A construção do Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort; do Amado Bio & SPA Hotel; do Tauá Resort João Pessoa, do Acquaí Parks & Resort e do Holanda’s Gold Resort Club, além da Via Boulevard dos Ipês, representam mais leitos, mais emprego, mais oportunidades e mais lazer para a nossa gente.

No setor, já temos muito a celebrar, resultado dos investimentos que também fazemos na divulgação do Destino Paraíba. Levantamento feito pela Decolar – empresa de viagens da América do Sul – colocou João Pessoa entre os 10 destinos mais procurados do país; houve um aumento de quase 40% nos números da Paraíba no Cadastro de Produtores de Serviços Turísticos; e nossa Rota Turística do interior que já contava com o voo de Patos, neste ano de 2023 ganhou também a opção Cajazeiras-Recife. Sem falar das dezenas de novos voos em Campina Grande. Vamos crescer ainda mais. Podem ter certeza.

A dragagem do canal de acesso e a bacia de evolução do Porto de Cabedelo, um investimento na ordem de R$ 115 milhões, também tem a marca da nossa gestão. Não esqueçamos ainda da abertura do edital que soma mais de R$ 500 milhões em recursos próprios do estado para construção da “Ponte do Futuro”, um complexo rodoviário que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, mais uma obra estruturante que outras gerações sonharam, mas que está sendo erguida pela nossa.

O programa de obras viárias do nosso Governo está investindo R$ 3 bilhões e são ações que já contam com 238 km concluídos em 2023. Esse programa inclui construção e recuperação de estradas em vários municípios do interior do Estado, com destaque para a construção do Arco Metropolitano de João Pessoa, do viaduto de Água Fria e da ligação UFPB-Três Ruas, no bairro dos Bancários, além do já inaugurado Arco Metropolitano de Campina Grande.

Na área de segurança hídrica, os avanços foram marcados pela conclusão do Lote 1 do Canal Acauã-Araçagi, que recebeu mais de R$ 538 milhões de investimentos e beneficiou mais de 100 mil pessoas em 19 municípios. A adutora do Cariri, uma obra redentora, que garantirá a tão sonhada segurança hídrica para os municípios de Monteiro, Prata, Ouro Velho, Sumé, Amparo, Serra Branca, Livramento, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, Parari, Desterro, Teixeira, Cacimbas, Taperoá, Santo André, Gurjão, Assunção e Junco do Seridó, beneficiará diretamente 150 mil pessoas, totalizando recursos da ordem de R$ 432 milhões.

Em 2023, mais de R$ 106 milhões foram investidos na construção de 3.509 casas e na entrega de 2.577 escrituras e 20 mil títulos de um lote que começou a ser distribuídos desde 2019, ações que fazem parte de um processo de regularização fundiária que já envolveu 15 municípios.

Também no ano passado, a rede de gás canalizado da Paraíba se expandiu, ao mesmo tempo em que nossas energias renováveis – solar e eólica – foram destaque nacional e internacional, somando, respectivamente, 61 parques em operação e 12 em construção. A nossa riqueza natural, aliada aos investimentos que fazemos para atrair novos empreendimentos, a exemplo da elaboração do Atlas Solarimétrico, insere e consolida a Paraíba nesse segmento e abre as portas para um futuro promissor, conectado ao desenvolvimento sustentável.

Na Saúde, como já frisamos, os volumosos recursos foram aplicados na ampliação da rede de atendimento nos hospitais, facilitação do acesso a cirurgias e garantia de assistência especializada e de alta complexidade em todas as regiões do Estado. O programa “Coração Paraibano”, por exemplo, tronou-se um símbolo concreto dessa política de interiorização dos serviços de saúde.

O SUS, hoje, é efetivamente de “todos” e “todas”: todos os segmentos, todas as regiões; todos os diagnósticos, todas as pessoas. Outro diferencial está na estrutura da rede, que passou a ser formada por 61 ambulâncias descentralizadas, duas aeronaves, 34 hospitais – três deles especializados em cardiologia. Graças a essa estrutura, em 2023 foram realizados mais de 8 mil atendimentos.

Os resultados concretos desse programa já podem ser percebidos na redução do número de mortes por infartos. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade apontam uma redução de 22,5% em relação a 2022.

Os transplantes somaram 233, e com 92 mil cirurgias realizadas, o “Opera Paraíba” é outro exemplo de êxito e bons resultados. Acabamos com a fila da vergonha, ampliamos as especialidades cirúrgicas, somos referência para outros estados na execução de mais uma política pública que dá dignidade e uma nova oportunidade de vida a muitas pessoas.

Foi por conta desse conjunto de ações que o próprio Ministério da Saúde reconheceu nossa estrutura e qualificação, aptas em promover serviços especializados e de alta complexidade.  Somente com transferências referentes à contrapartida estadual da Assistência Farmacêutica e custeio de unidades de saúde municipais, no decorrer do ano passado, o Governo apoiou os 223 municípios da Paraíba com R$ 84,5 milhões, somando-se a isso, R$ 64,7 milhões destinados a construção, reforma e melhorias de hospitais, entre os quais se incluem o da Mulher e o Clementino Fraga (em João Pessoa), o Trauma de Campina Grande e o Janduhy Carneiro, de Patos.

Cada vez mais inclusiva e de qualidade, a Educação também tem recebido tratamento especial do nosso Governo e isso começa pelo básico. Nas ações continuadas, o programa “Alfabetiza Mais” já beneficiou 82 mil estudantes e totaliza investimentos da ordem de R$ 23 milhões. Igualmente com bons resultados o “Paraíba Primeira Infância”, que funciona através de convênio com os municípios, dá segurança às mães, conforto às crianças.

A valorização dos professores tem sido uma prioridade constante e é por isso que o Governo tem garantido, entre outros benefícios, o pagamento do Piso Nacional do Magistério; reajuste superior a 80% para os que são prestadores de serviço; m ais de R$ 45 milhões para o pagamento dos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor; e, somente em 2023, a distribuição de 2.530 notebooks pelo programa Paulo Freire. No ano passado, o Governo do Estado também entregou 169 veículos de transporte escolar para os municípios paraibanos e, com essa ação, já somamos 545 ônibus durante a gestão. Em recursos próprios do Estado, mais de R$ 75 milhões estão garantindo segurança, conforto e acessibilidade, especialmente para os alunos da Zona Rural.

Esse conjunto de ações integradas levou a educação da Rede Pública a registrar uma expansão de 162% no Ensino Técnico, área em que o total de matrículas já atingiu o patamar de 45.295 no ano de 2023. Ao todo, são 152 Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e elas estão presentes em todas as Gerências Regionais de Ensino do Estado.

O apoio permanente à formação de novos atletas e ao esporte profissional somou R$ 15 milhões em investimentos e trouxe resultados positivos para o esporte paraibano.

Ainda em 2023, essa é outra marca do nosso Governo, ampliamos o Programa de Aquisição de Alimentos (o PAA-Leite), que agora atende 83 cidades paraibanas. Com isso, beneficia quase 32 mil famílias com a distribuição de 222 mil litros de leite semanalmente ,   adquiridos junto aos mais de 1.500 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no programa.

Para garantir a permanência do homem e da mulher no campo com condições dignas para produzir e progredir, garantimos mais de R$ 1,2 bilhão de investimentos em ações viabilizadas pelo Procase 2, Sertão Vivo e Paraíba Rural Sustentável.

Na parte de alimentação e de combate à pobreza, tem ainda a intensificação do Programa “Tá na Mesa” e dos Restaurantes Populares, que fornecem mais de um milhão e trezentas mil refeições por mês, somando-se a isso, o investimento de mais R$ 34 milhões do Cartão Alimentação que beneficia 52 mil pessoas.

Por três anos consecutivos, o Centro de Liderança Pública (CLP), de São Paulo, já reconheceu a Paraíba como o melhor Estado do Norte/Nordeste e o terceiro melhor do país em Segurança Pública. Esses resultados são significativos, nos deixando convictos de que são frutos de ações que uniram melhorias estruturais e valorização da tecnologia e do efetivo policial.

Ainda no conjunto de medidas que trouxeram avanços para as forças de segurança, destacamos a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de João Pessoa, assim também como as unidades de Patos e Campina Grande. Juntas, as três contaram com mais de R$ 160 milhões em obras e equipamentos. Essas três unidades, vale salientar, recebem imagens de 1.600 câmeras espalhadas pelo Estado e, além das Polícias Militar, Civil e Penal, integram o trabalho do Corpo de Bombeiros e também do Detran.

Especificamente no campo de valorização de efetivo, em 2023 o Governo nomeou 497 novos policiais aprovados no concurso para 1.400 vagas e mais 500 aprovados já foram convocados para o curso de formação. Esta medida representa um aumento de 67% no contingente da Polícia Civil.

Investir em concurso público, aliás, é oferecer serviço com mais qualidade, eficiência e continuidade. Entre editais publicados e concursos autorizados, em 2023, o Governo disponibilizou 3.389 vagas e nomeou 1.868 candidatos, aprovados para integrar os quadros da administração estadual. Desde o início da gestão em 2019, esse total chega a 4.215 servidores. Para este ano, só na área da saúde, estão previstas mais 2.000 vagas.

Em respeito ao servidor público, não apenas sentamos à mesa para o diálogo, mas adotamos ações concretas para garantir melhores condições de trabalho e valorização salarial. Ao longo da nossa gestão, já concedemos 21,27% de reajuste linear. Apenas neste ano, teremos um impacto financeiro de R$ 450 milhões na folha de pessoal com o aumento de 5% no salário do funcionalismo – percentual acima da inflação, além do pagamento do piso nacional do magistério; da adequação do salário mínimo; e da incorporação de mais 20% da bolsa desempenho para as Forças de Segurança e professores, porque reconhecemos o esforço de quem está na ativa, mas não esquecemos os que dedicaram suas vidas a servir ao povo paraibano.

Também foi no nosso governo que os antigos “codificados” passaram a ter seus direitos trabalhistas garantidos. Ainda asseguramos a autonomia administrativo-financeira da Polícia Civil; o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal, criada no nosso governo; e a desoneração do extra para as Forças de Segurança, demonstração do nosso compromisso a quem nos ajuda a prestar um eficiente serviço público aos cidadãos do nosso estado.

A melhoria da qualidade de vida é uma meta que perseguimos permanentemente. Por isso, fazemos questão de honrar o pagamento das emendas impositivas, que beneficiam diretamente os municípios e entidades sociais. Apenas em 2023, mais de 3 milhões de paraibanos foram beneficiados com investimentos de R$ 105 milhões, provenientes de emendas dos 36 deputados estaduais.

Repetindo o que temos visto todos os anos, em 2023 as plenárias do Orçamento Democrático reuniram bem mais pessoas, 92.460 precisamente, o que representa um crescimento de 35% em relação ao ano de 2022. Em face desse crescimento, a cada ano o Governo aprimora os mecanismos de participação popular, e o resultado disso é que, nos cinco anos de Governo, mais de 455 mil pessoas puderam participar opinar, sugerir, questionar, interagir e ajudar a definir as prioridades reais da população, e não aquelas que possam, eventualmente, beneficiar segmentos privilegiados. O “ODE” é o povo no Poder.

A Cultura foi outro setor destacado no ano que findou. Foram R$ 50 milhões em editais, beneficiando 25 mil profissionais do setor. Fomos o primeiro estado brasileiro a ter seu plano de ação aprovado pelo MinC e o primeiro também a receber e movimentar R$ 29 milhões, oriundos da Lei Aldir Blanc. Além disso, mais R$ 4,5 milhões em projetos financiados com recursos provenientes de renúncia fiscal. Por meio deste mecanismo, as empresas abatem 100% daquilo que investem em cultura no momento em que forem pagar o ICMS. Importante lembrar que em apoio às nossas tradições culturais, a Paraíba investiu 19 milhões nos festejos juninos do ano passado, enquanto as vendas nas duas edições do Salão de Artesanato resultaram em faturamento que superaram R$ 4,6 milhões.

A Paraíba, senhoras e senhores, segue avançando com um ambiente de oportunidades que oferece segurança e que, pelo que demonstramos aqui, abre novas portas para o desenvolvimento. São esforços que se refletem na economia em geral, em novas oportunidades de emprego, no cuidado com as pessoas e na qualidade de vida da população.

A mudança é visível, seja no crescimento do turismo, na evolução do mercado de energias renováveis, no acesso aos serviços especializados de saúde, na qualidade do ensino público e na autoestima do paraibano, que não se cansa de se orgulhar de ver sua cultura ocupando novos palcos.

Mas o futuro não demora a chegar e exige um ritmo intenso de ações e melhorias que promovam a transformação permanente. É nesse contexto que o Governo da Paraíba planeja e executa obras e ações que são fundamentais para acompanhar o crescimento, para ser sustentável e para assegurar dignidade ao nosso povo.

Como já foi dito e provado, nada do que foi feito, nada do que se espera que façamos, poderá acontecer de forma unilateral. Projetamos continuar recebendo aportes federais – e até prevendo ampliação –, mesmo sabendo da difícil tarefa do presidente Lula em colocar o país de novo nos trilhos da normalidade econômica e do equilíbrio democrático.

Contamos com ele, com seus ministros, com a nossa bancada federal e, obviamente, com a manutenção das parcerias políticas e administrativas com esta Casa, tão bem conduzida pelo presidente Adriano Galdino, com o apoio de todos vocês parlamentares.

O mais importante nessa equação, porém, para que continuemos nessa pisada acelerada rumo ao futuro, é o endosso da população, com sugestões, observações e as críticas necessárias para manutenção de uma rota segura e inclusiva, fazendo jus ao conceito inquebrantável da democracia: Governo do povo, para o povo e pelo povo.

Muito obrigado!

João Azevêdo Lins Filho

Governador da Paraíba

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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