O Congresso Nacional retoma oficialmente as atividades nesta segunda-feira (5), em um ano que promete a continuidade de embates entre Poderes. Com o governo, os impasses apontam para a medida provisória que sugere a reoneração gradual na folha de pagamentos de setores da economia e o veto de R$ 5,6 bilhões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento, diminuindo o valor de emendas.
As duas propostas contrariam decisões de deputados e senadores, que aprovaram a prorrogação até 2027 do benefício tributário para contratação de funcionários aos 17 setores que mais empregam no país. Parlamentares também previram mais recursos para emendas em comissões – o que possibilita o direcionamento de investimentos para projetos específicos e funciona como capital político. O veto reduz 33,5% do total disponível para propostas na Câmara e no Senado.
O movimento entre parlamentares de oposição é de derrubada da decisão de Lula, assim como frear o avanço da medida provisória (MP). Deputados e senadores pressionam para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a MP, enquanto o governo insiste no texto. Em janeiro, o senador chegou a dizer que havia compromisso de que a equipe de Lula voltasse atrás na parte da desoneração e mantivesse apenas propostas de arrecadação sugeridas, como o programa Perse, ligado ao setor de eventos.
A declaração, no entanto, foi rebatida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que segue em negociações para o fim do benefício a empresas, com a estimativa de arrecadar de R$ 12 bilhões. “Insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre consumo”, afirmou Haddad, em janeiro.
Ao SBT News, o líder do União Brasil e relator da desoneração no Senado, Efraim Filho, criticou o movimento do governo em mudar uma decisão do Congresso por medida provisória, e disse haver força política para rever a MP. “Se houve leniência, omissão, inércia, ela não foi do Congresso. O projeto tramitou durante dez meses tanto na Câmara quanto no Senado e o governo se ausentou praticamente do debate. Os próprios líderes do governo em ambas as Casas trouxeram posições favoráveis durante o debate dos temas. Ou seja, o governo deixou passar”, apontou.
