Paraíba
SENAPPEN realiza operação para combater comunicação ilícita em presídios na PB e de mais 19 Estados
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inicia nesta quarta-feira (30/01) a terceira fase da Operação Mute que acontece de forma simultânea em todo país. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em mais de 100 unidades prisionais e se estenderá até a sexta-feira (02/02).
Durante a Operação Mute, policiais penais realizam as revistas em pavilhões e celas. Os aparelhos celulares são as principais ferramentas utilizadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas. A Operação Mute é a maior realizada pela SENAPPEN no contexto de combate ao crime organizado, pelo número de estados participantes, quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos e unidades prisionais estaduais revistadas.
Neste primeiro dia de operação ocorre em unidades prisionais de 20 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Nos próximos dias, os demais estados da federação, darão continuidade com ações pontuais, totalizando 27 unidades federativas.
A Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN) destaca que além da busca e retirada de aparelhos telefônicos no período em que ocorre a Operação Mute, as unidades federativas realizam o acompanhamento periódico das ações de fiscalização e controle nas unidades prisionais. Com isso, em algumas unidades prisionais vistoriadas, não há incidência de aparelhos telefônicos. Essa rotina de segurança tem gerado bons números, atualmente em oito estados não há registro desse tipo de ocorrência.
Paraíba
Pardal: acirramento político em Campina põe PB em 3º no ranking nacional de denúncias no 2º turno
O acirramento político em Campina Grande colocou a Paraíba em 3º lugar no ranking nacional de denúncias no 2º turno. O dado está registrado no sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até o início da tarde desta quarta-feira (22/10) um total de 124 (cento e vinte e quatro) denúncias de propagandas eleitorais supostamente irregulares na Rainha da Borborema.
O número contrasta com o de registradas em relação ao Município de João Pessoa que, desde o sábado (19/10), permanece em 06 (seis) revelando, assim, um acirramento muito maior em território campinense neste 2º turno eleitoral de 2024.
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Em se tratando de país, o Brasil já registrou 826 (oitocentas e vinte e seis) denúncias. E, neste ranking, a Paraíba só perde para os Estados do Ceará, que está em segundo lugar nacional com 171 (cento e setenta e uma) denúncias e São Paulo, que lidera o ranking com 178 (cento e setenta e oito) denúncias neste segundo turno.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking:
| Estado | Total |
|---|---|
| SÃO PAULO | 178 |
| CEARÁ | 171 |
| PARAÍBA | 130 |
| RIO GRANDE DO SUL | 73 |
| RIO DE JANEIRO | 48 |
| GOIÁS | 35 |
| AMAZONAS | 30 |
| BAHIA | 27 |
| ESPÍRITO SANTO | 22 |
| MATO GROSSO DO SUL | 20 |
| PERNAMBUCO | 17 |
| RIO GRANDE DO NORTE | 15 |
| PARANÁ | 14 |
| MINAS GERAIS | 13 |
| RONDÔNIA | 12 |
| PARÁ | 9 |
| MATO GROSSO | 5 |
| SERGIPE | 4 |
| MARANHÃO | 2 |
| TOCANTINS | 1 |
Paraíba
“Nosso projeto é de unidade”, diz João Azevêdo sobre PSB e aliados com vistas ao pleito de 2026
O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (PSB), frisou nesta quarta-feira (23/10) que o projeto do PSB com vistas ao pleito de 2026 é pautado da unidade, uma vez que a eleição de 69 (sessenta e nove) prefeitos si representa uma força política muito grande, mas não significa que a legenda vá caminhar sozinha.
“Política se faz com unidade, com união […] nosso projeto é de unidade“, frisou João Azevêdo.
Os comentários do gestor foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (23/10).
Confira o áudio:
Paraíba
TCE derruba ‘Ato’ de prefeito derrotado que tenta inviabilizar nova gestão em Curral de Cima
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) derrubou um ‘Ato’ do prefeito derrotado nas Eleições 2024 em Curral de Cima que tenta inviabilizar nova gestão eleita.
O ‘Ato’ derrubado trata da convocação de aprovados no Concurso Público 001/2023 do município de Curral de Cima, para diversos cargos. Iniciativa esta que não poderia acontecer, “enquanto não esclarecidas as inconformidades/pendências destacadas pela Auditoria” da Corte de Contas.
De acordo com documentos do TCE-PB, o prefeito, Antonio Ribeiro Sobrinho, conhecido como Totó Ribeiro, que não conseguiu eleger o seu sucessor, estaria proibido de realizar as convocações por causa de “inconformidades/pendências” detectadas pela Auditoria do Tribunal junto ao Concurso Público.
Totó, no entanto, em desobediência ao já determinado pela Corte de Contas, decidiu, ainda assim, publicar, na terça-feira (22/10), o Decreto Municipal nº 540/2024, convocando os aprovados no referido certame.
O atual gestor tem um prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer a situação.
A decisão em “derrubar” o ‘Ato’ de Totó Ribeiro foi por unanimidade dentre os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE-PB.
Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.
Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do TCE-PB.