Paraíba
Padre Egídio de Carvalho tenta firmar acordo de ‘delação premiada’ junto ao Gaeco/MPPB
O padre Egídio de Carvalho Neto tem tentado firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O religioso está preso desde 17 de novembro do ano passado sob a acusação de ter participado de um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 140 milhões da Ação Social Arquidiocesana (ASA) e do Hospital Padre Zé. O caso é investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Egídio teve um pedido de habeas corpus negado, nesta segunda-feira (30/01), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Apesar da proposta, a celebração de um acordo que poderia amenizar as consequências jurídicas do processo contra o Padre Egídio de Carvalho Neto não tem sido bem recebida pelo Gaeco. O motivo é que, até agora, não foram apresentados elementos que acrescentem fatos relevantes às investigações. Em regra, os acordos de colaboração premiada pressupõem a implicação de pessoas que ocupem posto mais elevado na cadeia delitiva. E esses dados, ao menos por enquanto, não foram apresentados pelos defensores do padre.
O que se tem fartamente são provas que implicam o religioso e as ex-diretoras do Padre Zé: Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira), também presas. As etapas da operação Indignus desencadeadas até agora mostraram que o Padre Egídio acumulou um patrimônio invejável com o desvio do dinheiro fruto de doações. Ele possui um patrimônio que envolve 29 (vinte e nove) imóveis de alto padrão, mantidos nos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo.
As investigações mostraram que o padre Egídio vivia uma vida de luxo e movimentação bancária incompatível com as funções exercidas. Só no ano passado, de acordo com levantamento do Gaeco, as contas pessoais do religioso teriam movimentado mais de R$ 4,5 milhões. Isso representaria uma renda mensal de quase R$ 141 mil. Só que a remuneração mensal dele, oficialmente, era de R$ 19,8 mil, o que representaria um ganho anual não superior a R$ 238 mil.
Sobre o luxo, de acordo com as investigações, os gastos eram gigantes. Só em um antiquário visitado pelo padre, ele gastou R$ 358 mil na compra de obras de arte, artes sacras, cristais, eletrodomésticos, equipamentos domésticos, peças de vestuários e acessórios no geral. Só com vinho, no ano passado, ele teria gasto R$ 109 mil. Isso representa quase a metade do que ele ganhou no ano passado. O advogado do religioso ainda não se pronunciou sobre o caso.
Confira abaixo alguns dos crimes apontados em 11 atos:
Ato 1 – O grande proprietário
“Como dito anteriormente, EGÍDIO é proprietário de VINTE E NOVE IMÓVEIS e utilizou recursos do PADRE ZÉ para quitar despesas pessoais, incluindo reformas e projetos arquitetônicos. AMANDA DUARTE foi a pessoa responsável por inserir os gastos pessoais do grupo criminoso na contabilidade do instituto;”
Ato 2 – O carro fantasma
“EGÍDIO determinou que a aquisição de um veículo GM/SPIN 2022 para JANNYNE por R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), pagos em espécie, e, em seguida, determinou LOCAÇÃO DO VEÍCULO AO ISJ, mediante o pagamento da contraprestação mensal de R$ 3.572,00 (três mil quinhentos e setenta e dois reais), sendo que o veículo sempre permaneceu como sendo de uso exclusivo do núcleo familiar de JANNYE, o que caracteriza verdadeira fraude institucional para o enriquecimento ilícito de poucos;”
Ato 3 – O enólogo
“EGÍDIO adquiriu, com recursos do instituto, apenas no ano de 2022, R$ 109.980,00 (cento e nove mil, novecentos e oitenta reais) em bebidas alcoólicas (vinho) de Vânia Rodrigues, funcionária da empresa Grand Cru. No ano de 2023, este valor alcança R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foi verificado que EGIDIO, utilizando verbas do instituto, dispendeu R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em óticas situadas na cidade de São Paulo;”
Ato 4 – Público ou privado?
O imóvel ATELIER BELLA CINTRA, localizado em São Paulo/SP, de propriedade de EGíDIO, foi pago com recursos próprios do Instituto, tendo AMANDA transferido o montante de R$ 252,300,00 (duzentos e cinquen dois mil e trezentos reais) a mando de EGÍDIO;
Ato 5 – O supersalário
“Perlustrando a documentação apreendida, foi verificado, de forma perfunctória, que EGÍDIO percebeu nas suas contas pessoais a quantia mínima de R$ 4.510.234,77 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), o que consubstancia uma renda mensal média de R$ 140.944,83 (cento e quarenta, novecentos e quarenta e quatro mil reais e oitenta e três centavos), quantia esta extremamente divergente daquela legitimamente declarada, inclusive perante Fisco Federal;”
Ato 6 – O “mecenas”
“Dentre as despesas pessoais de EGÍDIO está o pagamento do bacharelado em medicina do seu sobrinho, VINICIUS ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA, perante a UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (UNICID), que, durante o ano de 2023, apresenta como mensalidade o importe de R$ R$ 13.007,99;”
Ato 7 – As obras sacras
“Durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juízo da 4a Vara criminal da comarca da capital foi verificado que todos os imóveis de propriedade de EGIDIO possuíam adornos luxuosos, tais como obras de arte, artes sacras, cristais, eletrodomésticos, equipamentos domésticos, peças de vestuários e acessórios no geral. Até momento, foi apurado um gasto de R$ 358.550,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais) apenas em um único antiquário especializado em arte sacra, além de diversas obras de arte oriundas do atelier ZULEIDE DE CARVALHO, por onde foi perscrutado o gasto de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) com os quadros. Por motivos de clareza, mister informar que todos os pagamentos foram realizados por intermédio de contas bancárias do Instituto São José;”
Ato 8 “Queimando papéis”
“Os últimos atos praticados pelos investigados foram voltados a destruir os vestígios deixados pelos inúmeros desvios perpetrados, envolvendo a mudança de senha de e-mails institucionais e até mesmo do Wi-Fi, tamanho era o desespero. Não se descura que até o presente momento os investigados estão atuando concretamente (p intermédio de grupo de Whatsapp) para apagar os vestígios deixados pelo crime e ocultar o produto obtido com os recorrentes os vestígios;”
Ato 9 – Põe na conta
“Além da enorme quantia movimentada pelas contas de EGÍDIO, AMANDA efetuava, mensalmente, o pagamento dos gastos mensais de EGÍDIO, decorrentes das taxas condominiais dos vinte e nove imóveis, pagamento de dois caseiros da granja, faturas de cartão de crédito e outros gastos em geral;”
Ato 10 – Vida de viajante
“As viagens realizadas por EGÍDIO e seu núcleo próximo também eram de custeio do Instituto São José, por onde foi verificado o pagamento de R$ 62.315,67 (sessenta e dois mil trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos);”
Ato 11 – Desvios na pandemia
“A aquisição fraudulenta e o pagamento de 38 monitores multiparamétricos para o Hospital Padre Zé, efetuados com recursos oriundos do convênio 039/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa. Os registros de pagamento, que somam o valor de R$ 363.926,00 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais), não coincidem com o inventário do setor de patrimônio do referido hospital, o qual não aponta a existência desses equipamentos, cruciais para o tratamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, especialmente em contexto de pandemia de COVID-19.”
Paraíba
TCE derruba ‘Ato’ de prefeito derrotado que tenta inviabilizar nova gestão em Curral de Cima
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) derrubou um ‘Ato’ do prefeito derrotado nas Eleições 2024 em Curral de Cima que tenta inviabilizar nova gestão eleita.
O ‘Ato’ derrubado trata da convocação de aprovados no Concurso Público 001/2023 do município de Curral de Cima, para diversos cargos. Iniciativa esta que não poderia acontecer, “enquanto não esclarecidas as inconformidades/pendências destacadas pela Auditoria” da Corte de Contas.
De acordo com documentos do TCE-PB, o prefeito, Antonio Ribeiro Sobrinho, conhecido como Totó Ribeiro, que não conseguiu eleger o seu sucessor, estaria proibido de realizar as convocações por causa de “inconformidades/pendências” detectadas pela Auditoria do Tribunal junto ao Concurso Público.
Totó, no entanto, em desobediência ao já determinado pela Corte de Contas, decidiu, ainda assim, publicar, na terça-feira (22/10), o Decreto Municipal nº 540/2024, convocando os aprovados no referido certame.
O atual gestor tem um prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer a situação.
A decisão em “derrubar” o ‘Ato’ de Totó Ribeiro foi por unanimidade dentre os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE-PB.
Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.
Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do TCE-PB.
Paraíba
Pleno do TJPB escolhe mais dois novos desembargadores e promove juízes nesta 4ª feira
A partir das 14h desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará a escolha de mais dois juízes para o cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Um será selecionado pelo critério de merecimento, destinado exclusivamente a mulheres, e o outro pelo critério de antiguidade. A 18ª sessão ordinária administrativa será presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e transmitida pelo canal do TJPB no YouTube.
Na terça-feira (22), o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, empossou o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Filho no cargo e, no dia 10, foi o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.
No dia 5 de novembro, mais três vagas serão preenchidas: uma pelo critério de merecimento, com concorrência mista entre homens e mulheres; outra pelo critério de antiguidade; e a formação de uma nova lista tríplice para uma vaga do Quinto Constitucional, a partir de uma lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Os novos desembargadores estão sendo nomeados para ocupar as sete vagas recém-criadas este ano na Corte.
A pauta inclui ainda seis editais de vacância relacionados à promoção de juízes(as) com base nos critérios de merecimento e antiguidade. Para a 2ª Vara Mista de Cabedelo, 2ª Vara Mista de Piancó e 1ª Vara Mista de Pombal, o critério é de merecimento, enquanto para a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Juizado Auxiliar Misto da 5ª Circunscrição Judiciária (sede em Cajazeiras) e Vara Única da Comarca de Alagoinha, o critério é de antiguidade.
Durante a sessão, o Pleno também indicará um(a) desembargador(a) para o cargo de Juiz-Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conforme o artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “a”, combinado com o artigo 121, § 2º da Constituição Federal, em razão da renúncia do desembargador João Batista Barbosa, por motivo de foro íntimo.
Atualmente, a Corte Eleitoral é composta pelos desembargadores Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, presidente, e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vice-presidente e corregedor, como membros efetivos, e pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, como membro suplente.
Paraíba
Homem tatua número eleitoral para agradar vereador de João Pessoa
Uma imagem vem chamando a atenção nos corredores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Um homem com o número de campanha do vereador Bosquinho (PV) tatuado no braço.
Feliz em mostrar a imagem, que segundo ele são as mãos dele com o vereador, Fábio disse ao portal Política&Etc que queria eternizar o momento. O “fã” de Bosquinho é um dos assessores do parlamentar.