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Paraíba

Justiça Federal determina a instalação de energia elétrica para agricultores no interior da PB

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que determina a instalação e fornecimento permanente de energia elétrica para os agricultores do assentamento Fazenda Paraíso, localizado no município de Mogeiro, na Paraíba. A comunidade vem sofrendo com a falta de acesso à luz e a outros serviços básicos devido à recusa de um dos proprietários da área em permitir a instalação da rede elétrica. Com a decisão, expedida na terça-feira (23) pela Justiça Federal, um projeto elétrico para a comunidade deverá ser apresentado pela Energisa, em até 45 dias, e sua implementação não deve ultrapassar 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 reais.

A falta de acesso ao serviço de energia elétrica decorre da disputa judicial da área entre os agricultores e os atuais proprietários. Um dos três herdeiros da propriedade é contra a instalação do serviço, recusando a entrada das equipes da Energisa, concessionária de energia elétrica na Paraíba, na comunidade. O proprietário chegou a proibir, ainda em 2003, o acesso ao interior da fazenda para implementação do programa “Luz para Todos”, do Governo Federal à época.

A Fazenda Paraíso é formada por 27 famílias, o que totaliza cerca de 80 pessoas, que desenvolvem agricultura familiar. O vínculo da comunidade com o território decorre do trabalho de seus antepassados, trabalhadores da fazenda que ofereceram sua mão de obra em troca de moradia e da permissão para praticar agricultura de subsistência. Algumas famílias ocupam a área há 70 anos, representando a quarta geração estabelecida no local. O serviço de energia elétrica nunca foi oferecido para a comunidade, que até hoje não tem acesso a direitos fundamentais como alimentação digna, saúde, informação, educação e lazer.

Membros da comunidade relataram que o grupo vive de agricultura, sem acesso à irrigação, realizando o plantio na época de chuvas e armazenando a colheita para garantir alimentos nas épocas de estiagem. Com a ausência de energia elétrica, no entanto, não há como se manter geladeiras, prejudicando o armazenamento de alimentos. Visitas ao local mostraram que a comunidade vive à base de luz de velas e candeeiros durante a noite. (Agricultor Pedro Dias. Foto: Natasha Batusich)

A ausência de fornecimento de energia elétrica não apenas afeta o acesso à eletricidade, mas também compromete significativamente o abastecimento de água potável. Nessa realidade, os moradores enfrentam desafios diários ao buscar água, recorrendo a medidas como deslocar-se até o açude mais próximo, onde utilizam a força física para transportar quantidades suficientes em baldes para atender às suas necessidades, ou então se veem obrigados a comprar água potável para beber e preparar refeições.

“Os recursos hídricos e energéticos estão intimamente relacionados. Portanto, impedir o acesso ao serviço público de energia elétrica significa, também, dificultar a obtenção de água”, pontua o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, autorizado por designação excepcional da Procuradoria-Geral da República a atuar no caso, que tramitava na esfera estadual. A decisão judicial também reconheceu a legitimidade passiva da Energisa e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a consequente competência da Justiça Federal para julgar o caso, no que se refere ao fornecimento de energia elétrica à comunidade.

José Godoy defende a execução de um projeto que garanta, além da energia elétrica para uso doméstico, o desenvolvimento da atividade produtiva. Para isso, a instalação de uma rede trifásica, necessária para alimentar equipamentos de alta potência, se mostra a ideal, por ser capaz de sustentar máquinas para irrigação e armazenamento de produtos agrícolas.

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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