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Paraíba

Prefeitura realiza evento Porta Aberta e beneficiários do Auxílio Moradia acessam diversos serviços

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Os beneficiários do programa Auxílio Moradia da Prefeitura de João Pessoa realizaram sua atualização cadastral nesta terça-feira (23), em uma estrutura montada no Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho, dentro do programa ‘Porta Aberta’. O evento, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), contou com a participação de outras secretarias da gestão municipal, a fim de proporcionar a quem faz parte do programa um dia de serviços e também lazer.

O evento aconteceu na Praça do Povo e a dinâmica de atendimento para a atualização cadastral foi dividida por ordem alfabética e turnos. “Este é um cadastramento que fazemos periodicamente junto aos beneficiados pelo programa e estamos muito satisfeitos com o resultado, pois fizemos o chamamento e as pessoas compareceram, fazendo uso também de outros serviços. Tudo transcorreu com tranquilidade e rapidez. O dia de hoje também tinha como objetivo ajudar essas pessoas a conquistarem sua independência financeira, podendo, assim, ter sua renda e passarem a não precisar mais do programa, dando oportunidade a outras pessoas que necessitem.”, ressaltou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social.

Umas das pessoas contempladas foi Daiane Monteiro, antiga moradora da Comunidade Dubai. A dona de casa afirmou que o programa a ajudou a morar em um local mais confortável com seus três filhos. Daiane também aproveitou para utilizar outros serviços oferecidos no evento. “Hoje, eu e minha família estamos tranquilos. Saímos de uma ocupação, de Dubai, e hoje estou morando em um local muito melhor. Estou aproveitando também pra atualizar meu cadastro no Bolsa Família e vendo a oportunidade do Sine, porque estou desempregada e vou ver se tem alguma oportunidade pra mim”, completou.

Diversos serviços – Além da atualização cadastral, os beneficiados pelo Auxílio Moradia puderam usufruir de serviços ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedest), que esteve presente com o Sistema Nacional de Empregos (Sine- JP), o programa Eu Posso Aprender e o plantão da Sala do Empreendedor, tirando dúvidas e orientando quem almeja iniciar ou dar andamento ao próprio negócio.

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), com a Caravana do Cuidar, foi outra parceria, fazendo atendimentos do CadÚnico e de outros programas de assistência social, além de promover atividade para crianças. Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofereceu vacinas para atualização do esquema vacinal, aferição de pressão arterial e teste rápido de glicemia.

A Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP) também esteve no evento com o projeto ‘Cuidando de quem cuida’, que forneceu serviços de embelezamento com esmaltação de unhas, limpeza de pele e corte de cabelo, além de fazer a acolhida da população com a equipe de articuladores e conselheiros municipais.

Ainda estiveram presentes a Secretaria de Habitação (Semhab), fazendo cadastro para programas de moradia, e a Defesa Civil, tirando dúvidas e realizando encaminhamentos. A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deram apoio logístico ao evento.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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