Nesta sexta-feira (19), o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), ganhou destaque na mídia nacional ao reiterar seu compromisso com a defesa do parcelamento sem juros no Brasil. Em resposta às discussões em torno da Lei 14.690/2023, conhecida como Lei do Desenrola, o senador destacou a necessidade de libertar a população das exorbitantes taxas de juros do cartão de crédito.
“Entendemos que é possível fazer isso preservando o parcelamento sem juros. Esse mecanismo tem sido importante para o consumidor brasileiro, possibilitando a aquisição de bens e serviços de maneira mais acessível e contribuindo para a movimentação da economia”, afirmou Efraim.
O senador salientou que a proposta de mudanças no modelo foi analisada cuidadosamente pelo Congresso Nacional, sendo rejeitada nas manifestações dos relatores nas duas Casas.
Isso demonstra, segundo, o entendimento consensual sobre a relevância de manter o benefício do parcelamento sem juros. A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, segundo ele, permanecerá vigilante para garantir que essa opção permaneça como um direito dos consumidores brasileiros.
“O parcelamento sem juros é uma conquista do povo brasileiro. Defendê-la é o nosso compromisso. Precisamos preservar a forma preferida de comprar e vender do brasileiro que é o parcelamento sem juros”, diz.
Sobre o parcelamento
Para compreender melhor o parcelamento sem juros, é importante distinguir dois tipos de juros: os remuneratórios, cobrados pela instituição financeira, e os moratórios, referentes ao atraso no pagamento de uma dívida. No parcelamento sem juros, o consumidor isenta-se dos juros remuneratórios, pagando apenas o valor original da compra dividido pelo número de parcelas.
Esta modalidade, amplamente oferecida por bancos e comércios, tornou-se popular no Brasil, proporcionando ao consumidor a aquisição de bens e serviços de maneira mais acessível, sem os encargos de juros excessivos. No contexto da Lei 14.690/2023, a Lei do Desenrola, embora tenha como objetivo reduzir os juros do cartão de crédito, a ideia de alterar o modelo de parcelamento sem juros foi rejeitada, reforçando sua importância como ferramenta vital para a economia brasileira.
