Paraíba
Sedurb inicia recadastramento de quiosques, fiteiros e barracas localizados em área pública
Começa nesta quinta-feira (11) e vai até o dia 25 de janeiro o período de recadastramento de comerciantes que atuam em quiosques, fiteiros, barracas e similares, localizados em área pública da Capital. O serviço é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e tem o objetivo de atualizar o cadastro dessas pessoas junto à Prefeitura de João Pessoa, e acontecerá conforme edital publicado no Diário Oficial do Município no último dia 9 de janeiro. Vale ressaltar que, as estruturas localizadas nas orlas de Cabo Branco e Tambaú não estão dentro do edital, porque já foram recadastradas anteriormente, seguindo o que ficou estabelecido no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre Prefeitura e Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O recadastramento pode ser feito online ou presencial. Na modalidade via internet, basta entrar no site da Prefeitura, na aba de ‘Atendimento ao cidadão’, via plataforma 1Doc, selecionar a ‘Sedurb’ na aba da Secretaria e o assunto “Atualização Cadastral – Quiosques e Similares”. Já na modalidade presencial, o permissionário deverá comparecer ao anexo da Sedurb, localizado no 1º andar da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo, na Divisão de Controle e Posturas (DCP).
No ato do recadastramento, independente da modalidade escolhida, serão exigidos RG; CPF; comprovante de residência atualizado no nome do permissionário (até 90 dias); último alvará de funcionamento ou autorização de uso do solo emitidos ou qualquer documento comprobatório que comprove a autorização do comércio no referido local; certidão negativa de tributos municipais; e ficha de recadastramento e atualização de dados, disponível em anexo do edital.
A Sedurb lembra a importância dessa atualização e dos permissionários providenciarem a documentação de maneira correta e dentro do prazo estabelecido. “Não se sabe qual foi a última vez que um trabalho tão minucioso foi feito. A gente realizou no primeiro momento um levantamento dessas estruturas, visando a regularização junto ao Município. Agora é momento dos interessados fornecerem seus dados de permissionários para a Prefeitura, para que a gente busque a regularização desses equipamentos. A ausência ou ilegibilidade de qualquer documento, implicará na desclassificação do interessado. Lembrando também que no ato da inscrição os comerciantes precisam especificar toda a estrutura que utilizam, como mesas, cadeiras, som e os respectivos horários”, explicou o, secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro.
Após o processo de recadastramento, a Secretaria vai analisar a documentação rigorosamente, para dar início ao processo de regularização. Caso o comerciante não compareça ou descumpra alguma das medidas estabelecidas no edital, estará sujeito à interdição do equipamento, conforme estabelecido na legislação municipal.
Lembrando também que a autorização de uso do solo público emitida pela Sedurb, não isenta o comerciante de licenças emitidas por outros órgãos como Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Corpo de Bombeiros, entre outros, a depender da atividade que desenvolve.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.