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Paraíba

Cícero Lucena entrega chaves dos imóveis para mais duas famílias beneficiadas

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Ano novo, casa nova e vida melhor. Essa é a perspectiva que se apresenta para duas novas famílias beneficiadas pelo ‘Compra Assistida’ – programa de moradia da Prefeitura de João Pessoa, que está promovendo a mudança de moradores de áreas de risco do Complexo Beira Rio para imóveis seguros, escolhidos por eles próprios, com valor de até R$ 115 mil. O prefeito Cícero Lucena fez a entrega das chaves, nesta terça-feira (2), e reforçou o compromisso de seguir prestando assistência e cuidado com as pessoas mais vulneráveis.

“Iniciar o ano, o primeiro dia útil de trabalho, fazendo esse benefício para essas duas famílias, dentro do programa Compra Assistida, do João Pessoa Sustentável, porque temos o apoio do BID, então é algo que nos deixa confiantes de que estamos no caminho certo e que Deus vai nos permitir, cada vez, fazer mais e melhor para o bem dessas pessoas que precisam do nosso trabalho. Também da nossa dedicação, da nossa ação e da nossa alegria de fazer o bem”, destacou o prefeito, durante visita às duas famílias contempladas.

Com a entrega das chaves desta terça-feira, o programa Compra Assistida chega à marca de 10 imóveis, que representam apenas o pontapé inicial do programa. De acordo com Antônio Elizeu, que coordena o João Pessoa Sustentável, outros 10 também já estão bem encaminhados no processo de compra, numa relação direta com as famílias beneficiadas. Ele explicou que a meta é superar 130 imóveis nessa modalidade, enquanto a Prefeitura de João Pessoa também avança na construção dos conjuntos habitacionais do Complexo Beira Rio, cuja primeira etapa deverá ser entregue no primeiro semestre deste ano e que vai beneficiar cerca de 200 famílias.

“Se você analisar que essas pessoas moravam em uma região totalmente insalubre, quer dizer, condições precárias, casas para cair a qualquer hora, e por meio dessa assistência conseguir ter um lar desse. Agora, em abril, nós vamos entregar, se Deus quiser, o primeiro lote, cerca de duzentas unidades habitacionais do residencial da Beira Rio e seguir avançando com a Compra Assistida. Mostrando que quando o trabalho é sério, o resultado chega”, enfatizou Antônio Elizeu.

Casa nova, vida nova – Maria Augusta Gomes de Araújo, mãe de três filhos, informa com orgulho o endereço que vai morar a partir deste mês de janeiro, na Rua Robson Maul de Andrade, bairro do Cuiá. Ela disse que não será apenas uma mudança, mas um recomeço de vida, podendo criar os filhos com conforto, segurança, infraestrutura – próximo de Unidade de Saúde da Família, escola e do carinho de sua mãe, a avó das crianças. Condições mais do que justas para escolha do imóvel, que está sendo pago pela Prefeitura de João Pessoa.

“Lá na Comunidade Santa Clara, onde a gente morava, numa área de risco, eu ainda não tinha o meu bebê, que é o meu filho mais novo. Mas tinha os dois pequenos, que passavam por muito sofrimento, porque, quando era tempo de chuva, a gente ficava tudo no terraço de casa, com medo de desabar”, relata emocionada a mãe antes de se alegrar com a nova realidade. “Eu estou muito feliz mesmo. E saber que eles agora estão no lugar seguro, que é meu mesmo. E perto da minha mãe, ou seja, é uma felicidade dupla – minha e dela, que vai estar próxima deles”, comemorou.

Também no Cuiá, só que na Rua Empresário Olavo dos Guimarães, Eliane Maria dos Santos já está morando desde novembro. Ela também era residente da Comunidade Santa Clara, onde vivia num cenário de incertezas, com seu imóvel comprometido e com risco de desabafar a qualquer momento. Primeiro ela recebeu assistência do aluguel social antes de concretizar a compra de uma casa nova. Agora instalada em lugar confortável, ela disse que 2024 será o ano de concretizar situações da vida profissional, porque na vida pessoal ela está realizada.

“Eu participei de tudo, ou seja, quem escolheu fui eu. Corretor não”, enfatizou. “Eu mesma corri atrás, me agradei, eu mesma falei, bati o martelo, vai ser essa e, assim, com a ajuda de todo mundo da Prefeitura eu consegui”, ressaltou Eliane, que recebeu o prefeito Cícero Lucena para um café da manhã em sua nova residência. “Muito feliz, nem tenho palavras para descrever esse momento”, concluiu emocionada.

Compra Assistida – O reassentamento de até 235 famílias das oito comunidades do Complexo Beira Rio está previsto por meio desta solução habitacional. Os beneficiários podem escolher um imóvel de até R$ 115 mil em qualquer área da cidade, com documentação regular, ruas calçadas e saneamento básico.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição para Mesa Diretora da ALPB ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outro 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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