Nos acompanhe

Brasil

Cortes do PAC: Lindbergh bate boca com Daniella, pede desculpas e é criticado por postura estudantil

Publicado

em

O paraibano Lindbergh Farias, que é deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, travou um ‘bate-boca’ com a senadora paraibana e presidente da Camissão Mista de Orçamento (CMO), Daniella Ribeiro (PSD).

O motivo teria sido a disputa entre Executivo e Legislativo pelas verbas livres do Orçamento federal, que atinge em cheio o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O colegiado aprovou na tarde da quinta-feira (21/12), o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 – a primeira do governo Lula 3 – e agora discute os destaques (sugestões de mudança) à proposta.

Conforme lembra o Estadão, no início da sessão, Lindbergh fez um discurso exaltado e afirmou que há um “golpe parlamentar contra o Executivo”. Para ele, o Congresso está entrando em atribuições do Executivo ao ampliar o seu poder sobre os recursos do Orçamento.

“Estão querendo implantar o semipresidencialismo de fato. O que os senhores fizeram essa semana foi tirar R$ 17 bilhões do Executivo”, disse o petista, em referência a um corte no PAC no Orçamento de 2024. Em novo parecer, no entanto, a “tesourada” já havia sido reduzida para uma cifra na ordem de R$ 7 bilhões.

Lindbergh afirmou, ainda, que Lula, quando veio ao Congresso para a promulgação da reforma tributária, na quarta-feira, não sabia que os parlamentares estavam “preparando uma emboscada” e “afiando os seus punhais”.

Na sequência, ele foi rebatido pela presidente da CMO, que se disse ofendida e afirmou que o discurso do deputado ia na contramão do que ele havia dito “em seu ouvido” em uma cerimônia de lançamento do PAC, em agosto deste ano, no Rio de Janeiro. A princípio, ela disse que não revelaria o que ele havia dito para preservá-lo; mas, após insistência do deputado, ela fez o relato.

“O senhor disse naquele momento: ‘Que absurdo fazer esse anúncio! Porque o governo não tem esse dinheiro’. Foi o que Vossa Excelência falou. Vossa Excelência disse que, em outras palavras, aquilo seria má-fé”, disse a senadora.

O petista respondeu que a senadora não teve a “capacidade de entender” o que havia sido falado naquele momento. “Eu estava falando sobre a questão privada, sobre as obras privadas”, afirmou.

A presidente replicou: “A gravidade é que Vossa Excelência está dizendo que deputados, deputadas, senadores e senadoras estão tirando recursos (do PAC), quando, na verdade, vossa Excelência disse (no lançamento) que não tinha recursos para isso, para o que estava se anunciando”, afirmou. “Então, deputado, vamos deixar de teatro que aqui não dá. Não aceito esse tipo de discurso, em respeito à mulher que eu sou”, afirmou a senadora.

A fala do petista gerou reações dos presentes e foi vista como um desrespeito à senadora. Parlamentares exigiram que Lindbergh pedisse desculpas – ameaçando, inclusive, não votar o Orçamento caso isso não fosse feito.

“Eu quero pedir desculpas se, de alguma forma, a senhora se sentiu ofendida”, disse. “Não tive a intenção de ofender a senhora na minha fala”, emendou. O petista afirmou, contudo, que mantinha as críticas feitas ao Orçamento.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, também criticou a fala de Lindbergh. “A linguagem é chula. Já saímos do movimento estudantil faz tempo, muito tempo, não podemos cometer irresponsabilidades, nem permanecer lá, se não seremos eternamente adolescentes e vamos ter que ser tratados em uma clínica psiquiátrica”, afirmou.

O PAC é a principal vitrine do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo em ano de eleições municipais, no qual Lula planeja rodar o País inaugurando obras.

Continue Lendo

Brasil

Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Continue Lendo

Brasil

Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Continue Lendo

Brasil

Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo