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Indústria brasileira avança no ranking mundial de exportações industriais

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As relações comerciais do Brasil com o restante do mundo têm ganhado mais fôlego. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta terça-feira (19), aponta que o desempenho da indústria de transformação brasileira foi positivo em 2022, no que diz respeito às exportações, ao contrário dos resultados nos anos anteriores. O Desempenho da Indústria no Mundo estima que, com a melhora na performance, o país conquiste duas posições no ranking mundial de exportações industriais – subindo de 28º para 26º lugar e ultrapassando a Suécia e a Indonésia.

O crescimento da parcela das exportações mundiais de bens da indústria de transformação, de 0,84%, em 2021, para 1,05%, em 2022, foi causado pelo aumento das exportações brasileiras no ano passado, que atingiram níveis recordes. Segundo a estimativa da CNI, o crescimento deve interromper a tendência de queda na participação brasileira nas exportações mundiais de bens da indústria de transformação, iniciada em 2012, registrando o maior nível desde então.

Na produção mundial da indústria de transformação, o Brasil tem registrado uma trajetória de queda em sua participação desde 1996. Entre 2021 para 2022, a participação seguiu praticamente estável, de 1,21% para 1,20%, e figurando na 16ª posição no ranking mundial, mantendo a tendência de queda.

“O início de sinais positivos nas exportações para indústria da transformação reforça a necessidade de continuarmos trabalhando numa agenda estratégia de comércio exterior, que enfrente os desafios internos de competitividade e que também aumente e melhore a agenda de integração internacional com acordos comerciais do Brasil, como o do Mercosul e União Europeia”, afirma a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.

Aumento das exportações foi superior ao mundial

Em 2022, o Brasil apresentou valor recorde de exportações da indústria de transformação. Esse aumento foi impulsionado pela desvalorização do real, o que tornou o mercado externo mais atrativo. Além disso, esse crescimento também pode ser interpretado como exportação de produção excedente, já que a produção doméstica ficou praticamente estável.

O aumento das exportações brasileiras em 2021 foi maior do que o mundial (24,74%), com uma variação de 26,53%. Para 2022, a estimativa de crescimento para as exportações brasileiras é de 23,44%, o que se diferencia consideravelmente do resultado global desse período. Considerando o valor total das exportações mundiais, a estimativa da CNI aponta para uma leve redução de 0,44% no resultado global em 2022.

No caso dos principais parceiros comerciais do Brasil, em 2022 foi previsto um tímido aumento de 0,73 p.p. na participação dos Estados Unidos nas exportações globais de bens da indústria de transformação em relação a 2021, a maior parcela entre os parceiros, mantendo o país na 2ª colocação no ranking mundial.

Apesar de reduções nas participações, a China, a Alemanha e o Japão devem continuar liderando o ranking dos maiores exportadores mundiais de bens da indústria de transformação e mantendo suas posições como 3ª e 4ª posição, respectivamente.

Participação brasileira na produção industrial do mundo se mantém

A participação do Brasil na produção mundial da indústria de transformação permaneceu praticamente a mesma entre 2021 e 2022, variando de 1,21% para 1,20%. Ainda assim, de acordo com a estimativa, o percentual é o mais baixo da série histórica iniciada em 1990 e manteve o país na 16ª posição do ranking mundial.

A trajetória de queda da participação brasileira na produção mundial da indústria de transformação acontece desde 1996, e em 2022, essa tendência não se reverteu. Embora o país tenha permanecido entre os 10 principais produtores industriais até 2014, entre 2014 e 2016 perdeu posições para o México e para a Indonésia, uma consequência da recessão e da desvalorização do real. Depois, em 2018 e 2019, foi ultrapassado por Taiwan e Rússia e, em 2021, pela Turquia e pela Irlanda.

Em relação aos principais parceiros comerciais do Brasil, a Índia registrou um tímido aumento de 0,13 p.p. no valor adicionado da indústria de transformação mundial entre 2021 e 2022, considerada a maior parcela entre os parceiros, ocupando o 6º lugar neste ranking mundial. Mesmo com as quedas registradas por alguns países, não houve efeitos substanciais no ranking: a China manteve a liderança, os Estados Unidos ocupam a 2ª posição e o Japão fica em 3º lugar.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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