Os 10 novos conselheiros tutelares de Cabedelo foram diplomados em solenidade no auditório do gabinete do prefeito (Casa do Alemão), nesta terça-feira (19). O evento contou com a presença dos eleitos, suplentes e autoridades municipais.
A solenidade foi conduzida pela Comissão Eleitoral para Conselheiros Tutelares em Cabedelo formada por membros da sociedade civil e do poder público. A cerimônia de posse para o quadriênio 2024-2027 está prevista para o dia 10 de janeiro, às 9h, no Cabedelo Clube.
A eleição para a escolha dos conselheiros aconteceu no último dia 1º de outubro. A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por intermédio da Secretaria de Assistência Social (Semas) acompanhou todo o processo eleitoral, fornecendo todo o suporte administrativo que o órgão autônomo requer.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dois setores, com cinco membros cada, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castellano, participou da solenidade juntamente com outras autoridades.
“Aproveitamos a ocasião para parabenizar novamente os conselheiros eleitos pelo povo. Reconhecemos a abnegação e a vital importância da categoria para o município. Eu, particularmente, tenho dois filhos adotivos e sei bem da importância e força do órgão. E por isso, nós, enquanto Prefeitura, dentro da legalidade, vamos fazer de tudo para sempre elevar o nível de suporte e estrutura dos conselhos tutelares de Cabedelo. Vamos sempre buscar condições de trabalho mais dignas para estes profissionais e, em breve, também vamos sentar com o setor financeiro para discutir o reajuste da categoria”, ressaltou o prefeito.
Em conformidade com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em caso de ato infracional, dentre outros, podendo aplicar medidas de proteção para garantia de seus direitos
Acompanharam o evento, ainda, o promotor de Justiça, Guilherme Barros; o presidente da Câmara, André Coutinho; a secretária de Assistência Social, Cynthia Cordeiro; a presidente da Comissão Eleitoral, Mariana Jubert; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Yarlley Araújo.
“O trabalho de conselheiro é árduo, muitas vezes incompreendido e ainda fica limitado às condições que lhes são oferecidas. Todas as questões que envolvem infância e juventude atualmente no Brasil são delicadas e preocupantes, e necessitam sempre da nossa atenção e dedicação. E o papel do conselheiro é primordial. É porta de entrada e é exatamente quem faz a ponte entre os poderes. Por isso ele precisa ser muito social e responsável nas suas decisões. E fazer tudo isso em prol da construção de uma sociedade melhor. Aqui em Cabedelo, o Conselho Tutelar recebe muita atenção da Prefeitura e nós só desejamos que o município continue sendo exemplo de trabalho”, afirmou o promotor de justiça do Ministério Público, Guilherme Barros Soares.
Em Cabedelo, o Conselho é dividido em dois setores. Em Cabedelo, o Conselho é dividido em dois setores. Para o Setor I, que atende aos bairros de Santa Catarina a Camboinha 3 foram eleitos: Epitácio Ferreira, Hélio Patrício, Luiz Henrique, France Oliveira e Dany Medeiros. E os suplentes Josivânia Jorge da Silva, Kelly Cristina de Souza Oliveira, Fabiana de Araújo Brito, Adilson Viana da Costa, e Paula Iandra Euzébio Leite Chaves .
Já para o Setor 2, que assiste os bairros do Poço a Salinas Ribamar, foram eleitos: Edson Fernandes, Jéssica Luiza, Ismael dos Santos, Tiago Souza e Maria Daluz. Suplentes: Esthevão Viana da Silva, Eclésio Araújo de Oliveira, José Carlos Vieira Nunes, Maria Cícera de Brito, e Consuelo Sizenando da Silva Neta .
O Conselho Tutelar Setor 1 está localizado à Rua São Sebastião, 163, Camalaú. Os telefones para contato são: (83) 3206.0840. Já o Setor II está localizado à Rua Honório Patrício, 139, Portal do Poço. Os telefones para contato são: 3206.0841.
