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Paraíba

CMJP aprova criação de escolas de tempo integral

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação na sessão desta terça-feira (19), o Programa de Educação Integral e a criação de 11 Escolas Municipais Ativas Integrais (EMAIs), sob regime de dedicação integral. Ao todo, foram aprovadas duas Medidas Provisórias (MP), 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Medida Provisória nº 39 altera a Lei Municipal n.º 14.780/2023, criando o Programa de Educação Integral – Escolas Ativas, composto por Escolas Municipais Ativas Integrais (EMAI) para planejar e executar um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionadas à melhoria da oferta e qualidade do ensino, na Rede Pública Municipal, na perspectiva da educação integral.

O vereador Coronel Sobreira (MDB) destacou a importância da iniciativa e afirmou que a tendência é que todas as escolas passem a funcionar em regime de tempo integral. Os vereadores Professor Gabriel (Avante), Milanez Neto (PV), Marcílio do HBE (Patriota), Bosquinho (PV) e Carlão (PL) também ressaltaram a relevância da iniciativa. “É importante que a prefeitura possa estar fomentando e implementando cada vez mais escolas em tempo integral e investindo na formação do verdadeiro cidadão”, destacou Bosquinho.

Marcílio do HBE destacou a importância das atividades do contraturno na formação social do estudante. “É preciso desenvolver atividades e fazer com que o aluno cresça tanto na formação acadêmica, quanto na social”, afirmou, salientando a importância de atividades culturais e esportivas.

Programa João Pessoa Medalha

O colegiado aprovou ainda o PLO 1835/2023, criando o Programa João Pessoa Medalha aos atletas residentes e federados do Município, praticantes de esportes de alto rendimento em modalidades olímpicas, paraolímpicas de verão ou inverno. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do presidente Dinho (Avante) diminuindo a idade mínima para o recebimento do benefício de 14 para 9 anos de idade.

“Hoje é um dia de festejar”, afirmou Tarcísio Jardim a respeito da aprovação do projeto. “Não vao resolver a situação, mas será uma grande ajuda”, avaliou o parlamentar parabenizando o prefeito e incentivando os vereadores a destinar emendas para o projeto. Os vereadores Bosquinho, Marcílio do HBE e Milanez Neto também parabenizaram a iniciativa. “Através do esporte conseguimos salvar gerações”, afirmou Milanez Neto.

Demais matérias do Executivo Municipal

Dentre as matérias aprovadas de autoria do Executivo Municipal, destacam-se: o PLO 1893/2023, que modifica a Lei do Programa Educador Social Voluntário, ajustando o valor da Bolsa Auxílio dos cuidadores; o PLO 1885/2023 que autoriza doação de imóvel do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de unidades habitacionais com o objetivo de realocar a comunidade do S; PLO 1789/2023, que altera a Lei que disciplina o corredor ‘Via Folia’, acrescentando ao comitê gestor a Associação Folia de Rua e a dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG); o PLO 1876/2023, que dispõe sobre a criação do Projeto Escola Municipal de Defesa do Consumidor; o PLO 1866/2023, que altera a Lei do Programa Municipal de Acesso à Alimentação ‘Mais pão e leite’ para alterar valores de recursos dos benefícios por decreto; o PLO 1858/2023, que acrescenta os centros de educação infantil no Programa Escola Nota 10 de valorização dos trabalhadores e profissionais em educação; e o PLO 1742/2023, que dispõe sobre a instalação e operação de postos de abastecimento, comércio e distribuidoras de combustíveis em geral, criando a obrigatoriedade de executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis.

Autoria dos vereadores

Dentre as matérias de autoria dos vereadores aprovadas, destacam-se: o PLO 1423/2023, de autoria de Zezinho Botafogo (PSB), que institui o programa de adoção de campos de futebol e equipamentos esportivos; e o PDL 63/2022, que concede Medalha Cidade de João Pessoa ao deputado federal Hugo Motta.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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