O deputado federal paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara e presidente estadual da legenda na Paraíba, foi um dos pontos de polêmica registrados na Câmara Federal durante a votação da Reforma Tributária e surpreendeu ao se unir a parlamentares de outras Regiões do país e defender o fim da prorrogação de incentivos fiscais para o Estado de Pernambuco.
Segundo Motta, por existirem desde a década de 90 os incentivos já teriam cumprido sua função social e estariam sendo mantidos de modo tendencioso.
“Esses incentivos foram sendo renovados de forma muito tendenciosa, onde o investimento inicial já teve o seu objetivo cumprido com os incentivos já dados“, afirmou.
De acordo com a informação publicada pela própria Agência Câmara, apesar dos protestos do paraibano, o Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura instaladas em Pernambuco.
Ao lado de Hugo estavam deputados do Sul e do Sudeste do país como, por exemplo, Giovani Cherini (PL-RS) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Desconhecimento
Ao defender o fim do incentivo, Hugo Motta mostrou desconhecimento sobre o fato de que, numa visão de máxima parceria possível para o momento, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, migrou a fábrica antes instalada no Porto de Suape para a região da divisa entre Pernambuco e Paraíba para que o território paraibano também pudesse ser beneficiado pelo Polo Automotivo da Jeep.
O então governador, ciente de que Pernambuco não poderia perder a fábrica para a Paraíba, num gesto de grandeza, fez o possível para que ambos os Estados, localizados numa das regiões mais pobres do Nordeste, pudessem ser beneficiados de forma mútua.
O fato foi concretizado e o Polo Automotivo da Jeep até hoje impacta diretamente, além de oito municípios pernambucanos, pelo menos, cinco da Paraíba: Alhandra, Caaporã, Conde, Pedras de Fogo e Pitimbu.
Na época da instalação do complexo automotivo, ainda em 2015, das 16 (dezesseis) fornecedoras de material para a fabricação de carros que se instalaram na região, três delas já estavam na Paraíba. De lá até os dias atuais o número segue em crescimento.
A instalação da fábrica a partir do incentivo fiscal concedido proporcionou o surgimento da ‘Região Integrada de Desenvolvimento Econômico’.
O complexo da montadora Jeep ocupa uma área construída de 260 mil m² e emprega 14 mil funcionários, dentre eles, um número considerável de paraibanos e graças ao incentivo fiscal a empresa se firmou na Região fazendo com que a área de influência do Polo, formada pelos 13 municípios, tivesse taxa anual de crescimento no PIB (Produto Interno Bruto) de 6,3%.
Disputa
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a prorrogação do benefício foi feita justamente com o objetivo de não criar uma disputa federativa.
“Não estamos tratando de empreendimentos que virão, mas do emprego que já foi gerado no estado de Pernambuco”, disse. Ele afirmou ainda que a prorrogação garante segurança jurídica para o Estado de Pernambuco.
Aguinaldo Ribeiro ressaltou ainda que a implementação da reforma tributária vai acabar com a guerra fiscal. “Nesse sentido, estamos dando uma grande solução porque lá no futuro não vamos mais ter essa disputa federativa”, disse.
