Nos acompanhe

Paraíba

Estado assina convênio com a SPU para garantir Regularização de Pescadores da Praia da Penha

Publicado

em 18 de dez de 2023

O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) assinou, na sexta-feira (15), um convênio junto a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) que autoriza a cessão de áreas da União e garante a Regularização Fundiária da Comunidade Tradicional dos Pescadores da Praia da Penha, na Capital.

A ação vai beneficiar 83 famílias que residem na região há décadas e que há anos esperam a garantia da continuidade das moradias no local. O termo assinado garante às construções que foram originalmente inseridas em áreas de titularidade da União e do Governo do Estado da Paraíba uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

O Governo do Estado já havia cedido parte do terreno e assegurado a Regularização por meio da Lei Estadual 11.231, mas ainda faltava a parte de propriedade da União para que o direito de permanência das famílias fosse devidamente assegurado. O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) também participaram das tratativas para que a SPU concedesse autorização para seguir com a cessão total do território ocupado.

A partir de agora, a Cehap irá conduzir a parte final do processo, recebendo a área para que possa emitir a titularidade para as famílias, por tempo indeterminado e sem nenhum custo para a população. Conforme a lei, os moradores beneficiados não poderão vender, alugar ou desmembrar os imóveis e a transmissão do imóvel só será admitida para os herdeiros. Também será preciso manter e conservar a comunidade tradicional, seus meios de subsistência e ainda preservar o meio ambiente local.

Para Emília Correia Lima, presidente da Cehap, essa autorização representa uma grande demonstração de garantia de direitos e de justiça social. “Depois de muitos anos, finalmente conseguimos salvar a essência da tradição, da cultura e do direito dos pescadores artesanais. O Estado já havia feito esse reconhecimento, mas faltava o que chamamos de segurança jurídica da ação, e agora essas famílias não correm mais risco de serem despejadas de suas casas”, destacou.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

Continue Lendo

Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

Continue Lendo

Paraíba

Em Brasília, Gervásio recebe prefeitos paraibanos e garante voz ativa às pautas municipalistas

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), recebeu nesta terça-feira (26/11), em Brasília, prefeitos de diversas cidades da Paraíba e reforçou compromisso em destinar ações e recursos aos gestores para garantia de desenvolvimento da população paraibana.

Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações

“Vamos juntos construir caminhos que tragam mais desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e dignidade para as filhas e filhos do povo”, disse Gervásio em publicação nas redes sociais.

Confira: 

Continue Lendo