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Cidade do Futuro: saiba quem são os empresários legais que representam a empresa chinesa no Brasil
Exclusivo: saiba detalhes sobre os nomes que aparecem como sendo dos empresários que representam a Brasil CRT, empresa responsável pelo projeto que promete erguer um porto de águas profundas e uma nova cidade no Município de Mataraca, localizado no Litoral Norte da Paraíba, são de Ruotian Chen e Jianing Chen.
Ruotian Chen
Segundo as informações, que podem ser conferidas em dados públicos expostos na internet (veja imagens ao final da matéria), Ruotian Chen já teria sido sócio de, pelo menos, outras quatro empresas identificadas como sendo a Amigo Tecnologia na Internet LTDA., a Recursos Naturais do Brasil S/A., a Brasil Mineração de Diamante S/A., e a Brasil Atividades Auxiliares de Mineração de Pedras Preciosas LTDA., todas já baixadas e que teriam sido sediadas em Belo Horizonte.
A empresa de tecnologia apresentava um capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), já a de recursos naturais, de apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), assim como as de mineração que tinham respectivos capitais sociais de igual valor.
Ainda segundo os dados públicos, Routien já teria tido como sócios Liping Zhang (na Brasil Atividades Auxiliares de Mineração de Pedras Preciosas LTDA., na Brasil Mineração de Diamante S/A. e na Amigo Tecnologia na Internet LTDA.) e Huang You Hsiang (na Brasil Mineração de Diamante S/A.). Jianing Chen, que aparece como sócio de Routien na Brasil CRT também já teria mantido sociedade com ele na empresa Recursos Naturais do Brasil S/A..
Jianing Chen
O nome de Jianing Chen aparece como o de quem já teria sido sócio das seguintes empresas: Brasil Atividades Auxiliares de Mineração de Ouro LTDA., Brasil Exploração de Petróleo e Gás Natural S/A., na Brasil Empreendimentos e Construção Internacional LTDA. e, como já mencionado no parágrafo anterior, na Recursos Naturais do Brasil S/A.
Os dados apontam que todas as empresas, exceto a Brasil CRT, já estariam baixadas, ou seja, que já estariam sido encerradas e permanecem fora de atividade.
As informações públicas mostram que as empresas de mineração de ouro, exploração de petróleo e gás natural e a de recursos naturais teriam tido capitais sociais de valores idênticos correspondentes a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Já a de empreendimentos e construções teria tido um capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nos dados públicos ainda consta que Jianing seria se tornado sócio de Routien na Brasil CRT em 23 de maio de 2023, poucos menos de sete meses da apresentação do mega projeto na Paraíba.
Jianing também teria sido sócio de Liping Zhang (na Brasil Empreendimentos e Construção Internacional LTDA., na Brasil Atividades Auxiliares de Mineração de Ouro LTDA. e na Brasil Exploração de Petróleo e Gás Natural S/A.).
A empresa
De acordo com as informações disponibilizadas na internet, a Brasil CRT da Construção de Nova Cidade LTDA. possuiria um capital social de R$ 800.000.000.000,00 (oitocentos bilhões de reais), teria sido aberta em 12 de abril de 2011 por Routien Chen e estaria sediada numa sala de número 914, no prédio Helbor Offices Savassi, um condomínio comercial construído em 2016 composto por várias salas em uma torre única, localizado na Rua Rio Grande do Norte, 1436, Funcionários, Belo Horizonte. (Confira imagem ao final da matéria)
Os contatos apresentados como sendo oficiais da empresa são: [email protected] e telefones (31) 3267-9999 e (31) 3335-6291.
A produção do @portaldacapital tentou entrar em contato com os números informados, porém, o primeiro não chama e o segundo, quando atendem dizem não ser de nenhuma empresa e pedem para não mais ligar.
Já em relação ao endereço de e-mail fornecido, em uma breve pesquisa pela internet, a produção constatou que o mesmo endereço eletrônico também aparece como pertencente a uma empresa de Pet Shop, a pelo menos duas lanchonetes e a uma empresa de montagem e desmontagem de andaimes. Todas as empresas supostamente sediadas em Belo Horizonte. (confira imagens ao final da matéria)
O projeto
Os empresários assinaram, na segunda-feira (11/12), um ‘Protocolo de Intenções’ para a realização de um mega projeto que consiste na construção da chamada ‘Cidade do Futuro’ e de um porto de águas profundas no Município de Mataraca, localizado no Litoral Norte paraibano.
Leia também: R$ 9 trilhões: chineses construirão porto de águas profundas e “nova cidade” na Paraíba; veja vídeo
O projeto deverá contar com um investimento de R$ 9 trilhões para erguer uma cidade inteiramente moderna e vertical com capacidade para abrigar 250.000 (duzentos e cinquenta mil) moradores com possibilidade da criação de 600.000 (seiscentos mil) postos de trabalho diretos ou indiretos durante as obras que podem durar até 10 (dez) anos, em se tratando da cidade, e até 36 (trinta e seis) meses em referência ao porto de águas profundas.
As polêmicas
O projeto, a partir da assinatura oficial do ‘Protocolo de Intenções’ tem sido alvo de uma série de desconfianças graves, ao ponto de fazer com que conselheiros do Governo da Paraíba orientassem ao governador João Azevêdo (PSB) a cancelar uma reunião que teria sido agendada para o dia seguinte a assinatura do documento.
A decisão teria surgido após uma série de supostas falhas terem sido registradas no momento da cerimônia oficial de apresentação do projeto e assinatura do documento, como por exemplo, suspeitas de plágio e apropriação intelectual de materiais audiovisuais exibidos.
Leia também: Mataraca: apresentação de mega projeto vira alvo de suspeita de plágio e apropriação intelectual
Suspeitas do Consulado chinês
O vice-cônsul da China em Recife, He Yongwei, durante entrevista ao blog Conversa Política, na terça-feira (12/12), afirmou que o mega projeto anunciado pelo grupo chinês Brasil CRT, é “um ‘investimento’ duvidoso e temos motivo de acreditar que é uma fraude”.
O representante da China no Nordeste explicou que, conforme o sistema dos corpos diplomáticos da China no Brasil, não se encontra nenhum registro empresarial da “BRASIL CRT”, alegada empresa chinesa. “Destacamos que esta ação não representa atividade comercial oficial da China”, reiterou He Yongwei.
Confira imagens:
Dados cadastrais públicos da empresa Brasil CRT da Construção de Nova Cidade LTDA.:
Histórico sociedades Ruotian Chen:
Histórico sociedade Jianing Chen:
Suposta sede da empresa:
Endereços eletrônicos:
Pet Shop:
Lanchonete 1:
Lanchonete 2:
Montagem e desmontagem de andaimes:
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Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.
Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).
Parceira internacional
O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles: Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido; Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA; Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Etapas da Operação 404
- 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
- 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
- 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Perdas para o setores cultural e criativo
Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.
Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.
Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
Confira imagem:
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