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Paraíba

CCJ aprova projeto que cria política estadual de combate ao superendividamento

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1.255/23, de autoria do deputado Wilson Filho, que institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento.

De acordo coom o deputado, o projeto visa promover a educação financeira, por meio de campanhas educativas e capacitações; prevenir o superendividamento, com a regulamentação das práticas de venda casada, da fiscalização das práticas abusivas aos fornecedores e orientação aos consumidores sobre os riscos do endividamento.

“Vamos garantir uma série de ações conjuntas, entre o poder público e instituições financeiras, para auxiliar aqueles consumidores que, no momento, se encontram impossibilitados de quitar suas dívidas. Temos visto os esforços, inclusive por parte do Governo Federal, e precisamos somar forças para tirar os paraibanos que estão nessa situação dessa zona difícil”, ressaltou Wilson.

Os membros da CCJ também aprovaram o Projeto de Lei 1.256/23, de autoria do Governo do Estado, que institui o fundo rotativo nos estabelecimentos provisórios e de execução penal do Sistema Penitenciário da Paraíba. O Fundo Rotativo faz parte de um mecanismo que pretende proporcionar oportunidades de trabalho e de empreendedorismo para os apenados.

Segundo o Executivo, a “proposta trará reflexos positivos no comportamento dos reeducandos, contribuindo na ressocialização e inclusão social, bem como melhorando o relacionamento com a família e com a Polícia Penal”. “O Fundo vai garantir a aquisição, transformação e revenda de mercadorias e prestação de serviços no âmbito do Sistema Penitenciário”, diz o texto do PL.

Também foi aprovado o projeto 1.102/2023, , de autoria do deputado Romualdo Quirino, determinando que farmácias e drogarias disponibilizem, em local visível, informações sobre os programas sociais que oferecem descontos em medicamentos, incluindo aqueles oferecidos pelo Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal. O projeto também permite que as farmácias e drogarias divulguem seus próprios programas de fidelidade, proporcionando aos clientes ainda mais oportunidades de obter descontos. Essa transparência na divulgação dos programas sociais e dos programas de fidelidade possibilita que os consumidores façam escolhas informadas e aproveitem os benefícios oferecidos.

Participaram da reunião os deputados João Gonçalves, Felipe Leitão, Nilson Lacerda, Taciano Diniz e o presidente da CCJ, Wilson Filho.

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de famílias atípicas.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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