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Paraíba

Santa Rita: MPC intima prefeito e ex-secretária da Saúde para depor sobre supostas irregularidades

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O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer em desfavor da Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR) por irregularidade na licitação, modalidade pregão presencial nº 001/2017,  no valor de R$ 1,5 milhão, para contratação da empresa Link Card Administradora de Benefícios, para gerenciamento da frota de veículos, incluindo aquisição de combustíveis, óleo lubrificantes e derivados.

O prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, a ex-secretária Edjane Silva Alvino Panta, outros seis nomes e a empresa Link Card, já foram intimados para a sessão de julgamento que acontecerá na primeira semana do mês de dezembro.

Ainda em outubro de 2023, o @portaldacapital noticiou que o MPPB (Ministério Público da Paraíba) havia notificado e estabelecido prazo para que o prefeito de do Município de Santa Rita, Emerson Panta (PP), a então secretária Municipal da Saúde e atual deputada estadual Jane Panta (PP), apresentassem defesa sobre supostas irregularidades no pregão presencial 001/2017 do setor da Saúde.

Leia também: Santa Rita: MPPB investiga prefeito e deputada por supostas irregularidades em pregão da Saúde

O MPC-PB, no entanto, identificou que não teria havido vantagens para o Município a celebração dos contratos oriundos de tal processo licitatório.

Ante o exposto, considerando que o critério utilizado – menor preço de taxa de administração – não proporciona vantajosidade de contratação para a administração pública e que esse fato é um dos objetivos dos procedimentos licitatório, entende esta Representante Ministerial pela irregularidade do Pregão Presencial nº. 001/2017 e dos contratos decorrentes”, diz o parecer do MP de Contas.

Confira intimação publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, nº 3304, da sexta-feira (24/11):

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Paraíba

Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal

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Redação do Portal da Capital

O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral  supostamente irregular na Paraíba.

A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.

Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

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Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 72
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

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Paraíba

CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.

De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.

O texto segue para apreciação do plenário.

“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.

Confira:

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Paraíba

Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens

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Redação do Portal da Capital

candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.

Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.

De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.

Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.

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