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APMP acompanha avanço da PEC-10 no Senado Federal
Entrou em análise no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2023. Na terça-feira (21) foi apresentado o relatório do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, a matéria avançou com a leitura do parecer pela aprovação, sob a forma de substitutivo, de relatoria do Senador Eduardo Gomes (PL-TO) e deferimento de vista coletiva. Na próxima semana, na quarta (29), o texto deverá ser votado pelos membros da Comissão e, se aprovado, seguirá para o Plenário. A PEC-10 prevê uma série de melhorias para o desempenho, proteção e fortalecimento do Ministério Público – MP no país. Na Paraíba, a Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, responsável pela defesa das prerrogativas da categoria, acompanha de perto a análise da matéria em Brasília.
A chamada PEC-10 foca na reestruturação da carreira, com o objetivo de valorizar o tempo de dedicação exclusiva ao Ministério Público. Ela conta com autoria de 22 senadores, incluindo os paraibanos Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O texto altera a Constituição Federal para instituir a Valorização do Tempo de Magistratura e Ministério Publico. Na última terça, o presidente da APMP, o promotor Leonardo Quintans, esteve dialogando com a bancada da Paraíba no Senado. De acordo com o presidente da APMP, a categoria avança para um gesto de valorização histórico da profissão.
“O texto inclui a Valorização do Tempo de Magistratura (VTM). Um projeto fruto de uma luta histórica do Ministério Público, por meio da Associação Nacional, a CONAMP, como também das Associações estaduais, que pode ser aprovado pela CCJ do Senado. Seguimos vigilantes, dialogamos com os senadores da Paraíba e de todo o país, no sentido de buscar essa aprovação da PEC e de emendas que possam melhorar o texto. Como é o caso da Emenda 19, que reconhece a natureza compensatória”, destacou Leonardo Quintans.
Em Brasilia, o presidente da APMP esteve acompanhado de Tarcísio Bonfim,1º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado, 2º vice-presidente da CONAMP e Romão Ávila, secretário-geral da CONAMP. Existe uma expectativa forte de que na próxima semana a Comissão aprove a PEC 10 e ela siga para análise em Plenário. “A partir do texto original, foi realizado um trabalho para que a Emenda 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus, fosse acatada. Ela aperfeiçoa o texto original e inclui aposentados e pensionistas na matéria. Felizmente foi incorporada ao substitutivo apresentado pelo Senador Relator”, reiterou.
A APMP tem chamado a atenção dos membros para se envolverem nessa votação. “É essencial a participação de todos nesse processo. As atividades do Ministério Público exigem dedicação exclusiva na maioria dos cargos, o que acaba impedindo os membros de terem acesso a outras oportunidades de fontes de renda. Além disso, a PEC equipara as garantias e prerrogativas do MP e do Poder Judiciário, uma vez que são entidades essenciais para o pleno funcionamento da justiça em nosso país. Se aprovada, a Proposta também vai garantir maior estabilidade e segurança aos membros do Ministério Público, resguardando-os contra interferências externas e políticas que possam comprometer sua atuação independente”, reiterou o presidente.
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PL se reúne na próxima 2ª para definir sucessão de Arthur Lira; Motta é principal opção do grupo
Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se reunirão na próxima segunda-feira (09/09) para debater a sucessão de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, a reunião da bancada já estava marcada, já que a semana que vem é de esforço concentrado na Casa, mas agora o apoio a um dos candidatos deve ser o principal assunto na liderança da legenda.
A entrada do paraibano Hugo Motta (Republicanos) no páreo da disputa embaralhou os votos do campo bolsonarista, dizem pessoas próximas ao ex-presidente.
Se antes era certo que Elmar Nascimento (União Brasil) teria o apoio de Bolsonaro, por ser próximo de Lira, agora o cenário é outro. Motta é considerado um candidato que conta com a simpatia de pessoas com influência direta sobre as decisões do ex-presidente. Os senadores Ciro Nogueira (PP) e Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, intermediaram um encontro de Jair Bolsonaro com Hugo Motta na quarta-feira e afirmaram a interlocutores que “trata-se de uma opção”.
Pesa o fato do deputado paraibano ter substituído Marcos Pereira (Republicanos) na disputa, com quem Bolsonaro acumulou rusgas nos últimos anos. Ao contrário de Pereira, Motta transita bem entre o “núcleo duro” do bolsonarismo e atrai simpatias por já ter enfrentado o petismo: ele votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e compôs a chamada “tropa de choque” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Aos bolsonaristas em encontro na quarta, ele afirmou que acenaria aos governistas com o objetivo de ser eleito para a Câmara, mas não seria subserviente ao governo.
Com 93 parlamentares, a bancada bolsonarista é vista como possível “fiel da balança” na disputa. E, conscientes do seu peso, os parlamentares negociam o apoio e pedem a primeira vice-presidência da Casa. Além de conduzir sessões na ausência do próximo presidente, o 1º vice-presidente da Câmara também é o vice-presidente do Congresso, o que dá ao partido que ele integra um poder maior de influência nas decisões internas. A negociação, entretanto, não se restringe apenas a este posto.
Bolsonaristas condicionam este apoio ao compromisso com pautas conservadoras, especificamente às relacionadas à indústria armamentista e às matérias de “comportamento”. A defesa de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação pelos atos de 8 de janeiro também faz parte das conversas.
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Daniella cobra urgência no inquérito de denúncias de assédio contra ministro; “não admitiremos”
A senadora Daniella Ribeiro (PSD, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (06/09) para cobrar urgência nas investigações de denúncias que acusam o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, de assédio sexual contra mulheres.
De acordo com a acusação que foi divulgada pela organização ‘Me Too Brasil’, uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
“É urgente e necessária a apuração das denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Silvio de Almeida. Ao mesmo tempo que cobro resposta, externo a minha irrestrita solidariedade à ministra Anielle Franco e a todas as demais mulheres que tenham sido vítimas. Não admitiremos. Jamais!”, pontuou.
Confira:
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“Alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, diz Lula após denúncias contra Silvio Almeida
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou nesta sexta-feira (06/09) pela primeira vez sobre as denúncias de assédio sexual supostamente cometido pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
“O que eu posso antecipar para você é o seguinte: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu só tenho que ter o bom senso de que é preciso que a gente permita o direito à defesa, a presunção de inocência, ele tem o direito de se defender”, disse Lula à Rádio Difusora, de Goiânia (GO).
De acordo com informações do G1, Lula disse, ainda, que o governo vai colocar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Comissão de Ética Pública para investigar.
“Então, é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, à defesa da mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém acusado de assédio”, continuou.
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (06/09) que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual contra o ministro.
Entenda
Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (05/09) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização ‘Me Too Brasil’ por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.
Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.
Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.
Defesa
Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.
“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.
“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.