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Presidente do TCE-PB defende o amparo da Constituição às ações de controle interno

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Participantes do 4º Seminário Sobre Controle e Auditoria Interna na Administração Pública ouviram do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, a defesa da sistematização constitucional do papel e da missão do controlador, “a fim de que não se fique à mercê de jurisprudências, ou da cabeça dos legisladores”.

Ao saudar a plateia e expositores do encontro aberto, na manhã desta quarta-feira (22), no Auditório Celso Furtado, ambiente do TCE, ele falou de entendimentos que neste sentido manteve, dez anos atrás, com o então senador Vital do Rego Filho. Na ocasião, presidia, pela primeira vez, a Corte de Contas do Estado.

No pronunciamento de agora, o conselheiro Nominando Diniz observou que o hoje ministro Vital do Rego será o próximo presidente do Tribunal de Contas da União e que isso favorecerá a retomada dos esforços pela constitucionalização dos sistemas de controle interno dos atos e gastos públicos.

Ele citou o paraibano José Américo de Almeida: “Ver bem não é ver tudo. É ver os que os outros não vêem”. Em seguida, acentuou que a frase famosa define à perfeição o perfil dos controladores. Lastimou, por fim, que estes últimos tenham a liberdade de ação ampla e necessária à defesa do Erário e do bem público ameaçada, continuamente, posto que sempre sujeitos à exoneração de seus cargos por gestores com isso insatisfeitos.

O pioneirismo da Paraíba na luta contra os desvios e os desmandos na gestão pública foi citado, ainda, pelo secretário regional de Controle Externo e, também, coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) Claudivan da Silva Costa. Ele acentuou que a criação das Redes de Controle hoje existentes no País sob siglas diversas ocorreu em João Pessoa, em 2005, quando se juntavam os 18 organismos que atualmente compõem este organismo. “Tivemos, aqui, o primeiro Fórum de Combate à Corrupção do País. A Paraíba ofereceu o modelo e o exemplo”, disse.

PROGRAMAÇÃO – No período da manhã, o 4º Seminário Sobre Controle e Auditoria Interna conteve as palestras do procurador Bradson Camelo, integrante do Ministério Público de Contas com atuação no TC-PB, e do auditor geral do Estado da Bahia Luís Augusto Peixoto Rocha. O primeiro deles falou sobre “As três linhas de defesa e a declaração de nulidade contratual na Nova Lei de Licitações e Contratos. O segundo, sobre “Controle Interno nos municípios, com seu diagnóstico e desafios”. O debate a seguir teve como moderadores a auditora de controle externo do TCE Crystiane Mariz Maia e o auditor da Controladoria Geral da União Alexandre de Oliveira Silva.

Para o período da tarde, o programa reservou oficinas sobre “Gestão de riscos de integridade nas contratações públicas”, com atuação do auditor da CGU Rodrigo Paiva e do representante do Departamento de Gestão Pública da UFPB James Batista Vieira. A segunda oficina tomou como tema “Auditoria interna agregando valor à gestão: uma proposta para planejamento voltado para políticas públicas. Atuou como facilitadora, neste caso, a auditora chefe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, em Cajazeiras, Ludinaura Regina.

A terceira Oficina discutiu “Implementação de boas práticas de governança pública e integridade” sob condução do chefe da Assessoria de Riscos e Compliance da Cagepa Josiclei Cruz do Nascimento. A quarta, “Mapeamento de processos”, a cargo do gerente operacional de Auditoria da CGE Arthur Guimarães. A quinta e última Oficina foi conduzida pelos auditores de controle externo do TCE-PB Luzemar da Costa Martins e José Luciano Sousa de Andrade. Teve como tema “as ferramentas digitais de controle do Tribunal para acompanhamento efetivo dos processos de gestão”.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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