Paraíba
Após solicitação de Dinho, prefeito Cícero Lucena prorroga Refis
Após solicitação do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciou a prorrogação do prazo para renegociação de débitos tributários com descontos em multas e juros. O período foi estendido até o dia 15 de dezembro.
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) teve início em 16 de outubro e seria encerrado na última sexta-feira, 17 de novembro. A medida que prorroga o prazo para o dia 15 de dezembro possibilitará que os contribuintes que receberem o 13° salário na primeira quinzena do mês possam quitar débitos.
O Refis é válido para débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de anos anteriores, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. A prefeitura de João Pessoa informou que o programa permite renegociar e garantir descontos que chegam a 90% nas multas e 100% nos juros. As negociações acontecem no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h.
Contribuintes pessoa física e jurídica podem aderir ao programa para renegociar dívidas em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial. Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon-JP, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%.
Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.
Em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), fica concedido o desconto de 30% desde que os acordos sejam firmados em parcela única com pagamento à vista. O desconto pode ser aplicado às transmissões e cessões já declaradas ou lançadas de ofício pelo município, bem como para aquelas que forem lançadas durante o período do programa de regularização fiscal, ou seja, entre 16 de outubro e 17 de novembro.
Não podem ser negociadas no Programa as infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, multas de natureza contratual, sanções pecuniárias e os valores do atual exercício de 2023 da TCR, IPTU e ISS.
Paraíba
Conselho Superior inicia processo de eleição para Defensor Público-Geral no biênio 2025/2027
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) deu início ao processo destinado à elaboração da lista tríplice para escolha do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral no biênio 2025-2027. A Resolução nº 138/2024 – CSDP-PB, que edita as normas da eleição, e a Portaria nº 001/2024 – DPPB/CS, que constituiu a Comissão Eleitoral, já foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da DPE nas edições de 8 e 11 de outubro, respectivamente.
A eleição acontecerá no dia 24 de janeiro de 2025, de forma presencial, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Na Capital, a urna será instalada na Sede Administrativa da DPE-PB, no bairro de Tambiá. Já em Campina e Patos, os eleitores poderão se dirigir ao Núcleo Regional de Atendimento.
De acordo com a Resolução, os defensores só poderão votar na seção eleitoral em que forem registrados previamente. Para isso, será realizada uma consulta prévia entre os defensores para a escolha da seção.
De forma preventiva, a Resolução também estabelece que as eleições poderão ocorrer com urnas convencionais ou eletrônicas. Contudo, um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) já foi formalizado para a adoção de urnas eletrônicas na eleição.
O prazo de inscrição para os interessados em concorrer ao cargo de Defensor Público-Geral será divulgado em Edital de Convocação.
COMISSÃO – A organização da eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral, que ficará responsável por regulamentar os procedimentos operacionais e resolver eventuais impugnações ou conflitos durante o processo.
A composição da Comissão Eleitoral foi definida por meio da Portaria nº 001/2024. O grupo será presidido pelo defensor Gerardo Lins Rabelo Sobrinho e contará com defensores designados para conduzir os trabalhos nas diferentes regiões. Entre eles estão Naiara Antunes Dela-Bianca, como secretária-geral, e José Alípio Bezerra de Melo e Claudio de Sousa Barreto, presidentes das mesas receptoras e apuradoras em Campina Grande e Patos, respectivamente.
Também compõem a Comissão Eleitoral Elisabeth Teles Pimentel (suplente da mesa em João Pessoa); Marise Pimentel Figueiredo Luna (mesária em Campina Grande); Gizelda Gonzaga de Moraes (suplente da mesa em Campina Grande; Fernanda Apolonio Nobrega (mesária em Patos); e Bruno Cavalcanti Pedote (suplente da mesa em Patos).
Paraíba
Operação conjunta identifica e apreende morador do Geisel que ameaçou “matar” Bolsonaro em JP; veja
A Polícia Civil, através de uma operação conjunta que envolveu a Unintelpol e a Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), localizou, no bairro Ernesto Geisel, localizado na Zona Sul pessoense, um homem que utilizou a internet para postar “ameaças” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A publicação feita foi denunciada pelo deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL). logo após, a Polícia tomou providências, investigou, apreendeu o homem, o conduziu para prestar esclarecimentos na Delegacia e, logo depois, o liberou para responder processo em liberdade. R.S.S, de 43 anos, publicou a frase: “Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa; o atentado já está organizado, não vai escapar”.
A ameaça foi identificada durante a visita de Bolsonaro realizada na quinta-feira (17/10) em João Pessoa.
Paraíba
Destino Paraíba ganha destaque na imprensa nacional
capital paraibana, João Pessoa, ganhou destaque em uma extensa reportagem na Folha de São Paulo, ressaltando suas características únicas e encantadoras. Sob a assinatura da jornalista Priscila Carvalho, a matéria, intitulada “João Pessoa encanta com águas calmas, piscinas naturais e preço convidativo”, convida os leitores a redescobrir essa joia do Nordeste, com dicas sobre o que fazer na cidade.
Entre as belezas destacadas, estão as praias urbanas, como a de Tambaú, que encantam com sua infraestrutura de bares e restaurantes, oferecendo delícias típicas, especialmente pratos à base de frutos do mar. O icônico Farol do Cabo Branco e a Estação Ciência, projeto de Oscar Niemeyer, também são considerados paradas imperdíveis para os visitantes da cidade.
A reportagem enfatiza o prazer de caminhar pela orla, onde os visitantes podem encontrar também artesanato local e viver a cultura da cidade de perto. Além disso, o fato de João Pessoa ser o primeiro lugar onde o sol nasce primeiro nas Américas é uma experiência que não deve ser perdida, especialmente para os amantes do amanhecer.
As dicas não param por aí: o litoral sul, com suas praias como Tambaba — conhecida por ser uma das poucas praias de nudismo no Brasil — e outras como Tabatinga e Coqueirinho, são elogiadas por suas belezas naturais. No litoral norte, a ilha de Areia Vermelha e o famoso pôr do sol na Praia do Jacaré são descritos como experiências imperdíveis.
O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, reforça o trabalho contínuo para dar mais visibilidade à Paraíba, colocando o estado em evidência e fazendo com que os turistas reconheçam a região como um destino com atrativos únicos e de boa qualidade de vida. “Além disso, ao divulgar a Paraíba, a reportagem estimula a venda de pacotes turísticos, o que fortalece a economia local e amplia as oportunidades de negócios para o setor”.
Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba comenta sobre a reportagem: “Estamos muito felizes com os destaques que a Paraíba tem recebido na mídia nacional e Internacional. Continuaremos trabalhando para que mais pessoas descubram e se encantem com nossa capital.”
Confira imagem: