O foco da lavagem de dinheiro tem se tornado uma preocupação global, exigindo conjunto de esforços para prevenir e combater essa prática delituosa. Recentemente, o Grupo de Ação Financeira (GAFI), em sua plenária em Paris, avaliou o sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, destacando o papel crucial do Brasil nesse cenário internacional.
O relatório divulgado pelo GAFI ressalta a importância de fortalecer medidas coletivas para prevenir a lavagem de dinheiro em escala mundial. Apesar da avaliação positiva do Brasil, o advogado e professor doutor em Direito Penal, Romulo Palitot alerta que há um longo caminho a percorrer, instando à adoção de novas medidas de prevenção para reduzir os custos operacionais e fortalecer a capacidade de combate ao crime.
“A ameaça persistente da lavagem de dinheiro ao sistema financeiro exige constantes aprimoramentos nos mecanismos de prevenção, detecção e punição. É muito importante a atuação conjunta de órgãos de fiscalização e repressão para evitar que valores ilícitos se integrem ao sistema financeiro, conferindo-lhes uma falsa aparência de licitude”, destaca Palitot.
Já a advogada e mestranda em Direito, Christiane Araruna lembra que a evolução da delinquência, com organizações criminosas atuando como empresas estruturadas, desafiando fronteiras e legislações. Para ela, a crescente complexidade do crime, impulsionada pela tecnologia, requer avanços na prevenção virtual, ainda incipiente, para garantir a proteção da ordem socioeconômica.
“A criminalidade organizada, alimentada por transações cibernéticas, exige a necessidade urgente de medidas de combate e prevenção no cenário virtual. A cooperação internacional se torna vital, para prevenir e reprimir o poderio econômico dos agentes delitivos em uma era de fluxos financeiros transnacionais”, afirma Christiane.
O comunicado do GAFI destaca a importância da recuperação de ativos no combate à lavagem de dinheiro, impulsionando o Brasil a intensificar seus esforços nesse sentido. No último dia 8 de novembro, o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinaram um acordo para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), fortalecendo a cooperação técnica nesse combate.
Tanto para Romulo quanto para Christiane, apesar dos avanços, o desafio persiste, exigindo contínuo aprimoramento dos mecanismos de prevenção. O cenário dinâmico da lavagem de dinheiro demanda respostas vanguardistas, especialmente diante da inovação constante por parte dos agentes branqueadores. O aperfeiçoamento tecnológico e as novas técnicas utilizadas exigem uma abordagem proativa.
“Mesmo com a avaliação positiva do aprimoramento do regime de Prevenção à lavagem de dinheiro-PLD, é evidente a necessidade de um controle ainda mais eficaz. Reforçar a cooperação e coordenação entre órgãos de fiscalização, combate e repressão é crucial. As consequências negativas da lavagem de dinheiro para a sociedade e o Estado ressaltam a importância premente de medidas que assegurem uma prevenção robusta e eficiente”, reforçam os advogados.
