Paraíba
Emendas estaduais terão que destinar recursos para 128 obras em andamento; confira as da Paraíba
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas.
A lista das obras está no anexo ao documento que contém as diretrizes para a elaboração de emendas, elaborado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. O relatório de apoio às bancadas lista todas as emendas de bancada estadual impositivas (RP7, de execução obrigatória) e não impositivas (RP2) e que estão sujeitas a repetição em cada unidade da Federação.
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No total, são 24 unidades federativas com obras iniciadas e ainda não concluídas na lista. A maior quantidade de obras está no Rio Grande do Sul (23), seguido por Piauí (12), Paraíba (11), e Santa Catarina e Pernambuco (com 8 obras cada). Os estados sem obras na relação são Amazonas, Ceará e Tocantins.
Entre as obras em andamento listadas estão a construção do Canal do Sertão Baiano (BA); a construção do Sistema Adutor do Brejo (PB); a implantação do Parque Nacional da Terra Ronca (GO); a construção da Barragem Jequitaí (MG); e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (PR).
Também estão na relação a construção de ponte sobre o Rio Uruguai (SC); a construção do terminal rodoviário em Porto Velho (RO); a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos em Guarujá (SP); a construção de ponte entre Epitaciolândia e Brasileia (AC); a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de saúde (DF); e a construção do Hospital da Mulher em Belford Roxo (RJ).
Obras de construção de vários trechos rodoviários em diferentes estados também fazem parte do rol. Entre essas obras estão a implantação de anel viário na região metropolitana de Recife (PE); a construção de acesso rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba (ES); a adequação de trecho rodoviário em Miranda do Norte (MA); o entroncamento de rodovias em Aquidauana (MS); e a adequação de trecho rodoviário entre Teresina e Parnaíba (PI).
Regras
A determinação de que as obras iniciadas com emendas das bancadas estaduais devem ter continuidade já constava em uma resolução de 2006 e depois foi inserida na Constituição em 2019. De acordo com o dispositivo, as emendas de bancada estadual, quando tratarem do início de investimentos com duração de mais de um ano ou cuja execução já tenha sido iniciada deverão ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual a cada exercício, até a conclusão da obra ou do empreendimento.
Há situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para essas obras, também chamadas de inacabadas (o que não significa que estejam paradas ou abandonadas): se o projeto não tiver sido iniciado; se pelo menos uma etapa já tiver sido concluída; se a proposta do Executivo já apresentar recursos suficientes; ou se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.
Obras paralisadas
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, essa relação de obras cujas emendas precisam ser repetidas não tem a ver com as obras paralisadas e com as obras com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras objeto das emendas estão em andamento regular e apenas não chegaram ao fim. Muitas delas já foram iniciadas com previsão de conclusão em outro exercício financeiro. Já as obras das listas do TCU estão paralisadas ou com indícios de irregularidades.
Fonte: Agência Senado
Paraíba
Gualter Ramalho troca experiências com indústria chinesa sobre uso da tecnologia na Saúde
Diretores da empresa chinesa Ningbo Verykind Dispositivo Médico Co., Ltd estiveram presentes, nesta quarta-feira (23/10), no Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica, que ocorre no Centro de Convenções em João Pessoa.
Na oportunidade, deliberaram e trocaram experiências com o presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, doutor Gualter Ramalho, na busca por estreitar as relações comerciais e apresentar suas expertises no uso da tecnologia na Saúde.
Confira:
Paraíba
Paraíba registra mais de 39 mil inscritos concluintes da rede pública para prova do Enem 2024
A Paraíba registrou 39.656 estudantes concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, o que representa 100,00% do total desses alunos. A estimativa considera o número de 1.616.606 participantes que estão finalizando a etapa de ensino em 2024. Os dados são autodeclaratórios e os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados).
Ao todo, o estado recebeu 128.376 inscrições, das quais as de participantes que já terminaram o ensino médio correspondem a 49% (62.977). Além disso, outras 26.162 inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano e 791, de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros).
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas nos dias 3 e 10 de novembro.
Dos participantes da Paraíba, 68,72% (88.220) são isentos da taxa de inscrição e 31,28% (40.156) a pagaram. As mulheres são maioria – equivalem a 58,07% (74.551) das inscrições, enquanto os homens representam 41,93% (53.825).
Brasil – No total, o Enem 2024 registrou 4.325.960 inscrições. Dessas, a maior parte já concluiu o ensino médio (1,8 milhão). Ademais, 1,6 milhão de inscritos estão terminando a etapa de ensino em 2024, 841.546 (19,4%) são estudantes do 1º ou 2º ano e 24.723 (0,6%), os chamados treineiros – aqueles que não estão cursando nem concluíram o ensino médio, mas farão o Enem para fins de autoavaliação.
Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.
Paraíba
Corte eleitoral nega pedido de Queiroga para retirada de vídeo onde é lembrado como “genocida”
A Justiça Eleitoral paraibana indeferiu um pedido apresentado por representantes legais do candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), para que o prefeito e candidato a reeleição Cícero Lucena (PL) retirasse de publicações feitas através de redes sociais a divulgação de que Queiroga, por sua atuação enquanto ministro da Saúde, havia sido tratado como “genocida” pela CPI da Covid-19 realizada pelo Senado durante o período da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 que também atingiu o país.
De acordo com a decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o indeferimento também se deu porque Queiroga estaria naturalmente sujeito à manifestações críticas por sua condição de agente público.
Na decisão o juiz cita que “No caso sob exame, não se verifica que a referida postagem questionada tenha ultrapassado os limites da crítica, ainda que ácida e incômoda, pelo seu teor satírico, a que todo agente público está sujeito, pela sua peculiar condição de ocupante de cargo público gerencial, para resvalar para a prática de propaganda ofensiva da sua honra e imagem. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida”.
A Corte Eleitoral paraibana também indeferiu o pedido de Queiroga para que Cícero parasse de citar seu filho, Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha, como suposto protagonista de episódios de lobby junto ao Ministério da Saúde enquanto o pai era ministro da Pasta.