A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) colocou em pauta na sessão desta quarta-feira (08) o projeto (PLN 40/2023) que abre crédito especial de R$ 15,015 bilhões para recompor perdas de recursos de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023.
A comissão aprovou por unanimidade o projeto. “Sou municipalista. Sei o que acontece nos municípios. Temos acompanhado a angústia dos prefeitos e prefeitas para recompor seus orçamentos. Por isso, temos pressa na aprovação desta proposta”, disse a senadora.
Os recursos são oriundos do excesso de arrecadação de Recursos Livres da União. Do total de R$ 15,015 bilhões, R$ 8,7 bilhões serão para compensar as perdas de arrecadação do ICMS dos estados e do Distrito Federal. O restante, R$ 6,3 bilhões serão para compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução de valores transferidos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Os municípios receberão a compensações referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Para os estados, serão referentes aos meses de julho e agosto, por conta da antecipação já realizada. O critério de distribuição dos recursos será definido pelo Ministério da Fazenda.
Ao lado do relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), e do relator da Lei Geral de Orçamento (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a senadora considerou importante a CMO aprovar o projeto o mais rápido possível para ser votado na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (09).
