O deputado estadual paraibano e relator do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), participou, nesta terça-feira (07/11), da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que debateu o relatório preliminar com emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O parlamentar aproveitou para reforçar a importância da PEC 45/2019 no sistema tributário e avaliou positivamente a aprovação da matéria no orçamento do país.
A PEC tem por objetivo transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.
A reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta terça-feira com 20 votos favoráveis e seis contrários.
“Estou muito animado com os impactos positivos que a Reforma Tributária vai trazer para a economia do nosso país”, ressaltou Aguinaldo.
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