O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quarta-feira (1/11), sob presidência do conselheiro Nominando Diniz, deu posse ao novo Procurador Geral de Contas Marcílio Toscano Franca Filho. Com ele, também assumiram seus novos cargos os Subprocuradores Luciano Andrade Farias e Manoel Antonio dos Santos Neto para atuação (nessa ordem) nas 1ª e 2ª Câmaras do TCE.

“O procurador Marcílio Franca tem envergadura moral, intelectual, pessoal e tem ciclo de amizade suficiente para escolher o tipo de posse que desejasse ter. Esta cerimônia poderia ter sido no Centro Cultural Ariano Suassuna (espaço amplo pertencente ao Tribunal), ou no Centro de Convenções de João Pessoa, mas ele escolheu o calor humano da sua família e dos seus amigos, aqui mesmo, neste Plenário, seu ambiente de trabalho e luta”, comentou o presidente da Corte.

No transcurso da solenidade, o ex-Procurador Geral Bradson Tibério Luna Camelo foi agraciado com a Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada honraria da Corte a ele entregue pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão dos bons serviços que tem prestado ao Tribunal e à Paraíba.

Encarregada da saudação ao novo comando do Ministério Público de Contas, a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira descreveu a posse dos colegas como “o momento de fechamento e abertura de ciclos e, assim, da renovação benfazeja”. Observou que as sucessões propiciam a contribuição de todos ao aperfeiçoamento da Instituição e ao crescimento pessoal de cada um dos seus membros.

Depois de traçar o perfil do novo Procurador Geral de Contas, ela acentuou “a inquietude intelectual” que o fez enveredar, também, para o estudo e a propagação do Direito da Arte, ramo do qual se tornaria grande entusiasta. Desejou que tais atributos, em meio aos quais a harmonia e o poder transformador, permeiem a nova gestão do Ministério Público junto ao TCE.

“Ressalto a harmonia, porque traz a leveza, o equilíbrio e a serenidade tão caros ao exercício da função de administrar”, disse. E, por fim, expressou o desejo de que a nova gestão alcance o propósito da atuação firme, eficiente, profícua e benéfica à sociedade.

Saudação da Procuradoria Geral da República

O representante da Procuradoria Geral da República na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, observou que, embora simples, a solenidade tinha um tom festivo: o da celebração à competência e à capacidade de realização do procurador Marcílio Franca e daqueles que então com ele ocupavam as novas funções.

Defendeu a ação conjunta do MP, em todas as suas instâncias, para a proteção dos cofres públicos e o bem-estar social. E lembrou que na Paraíba, pioneiramente, isso já acontecia. Foi quando enumerou a realização de ações conjuntas para a preservação do patrimônio histórico e cultural dos paraibanos, o seminário nacional que trouxe ao Auditório do TCE representações ministeriais de todo o País e, ainda, a senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, para o debate urgente das questões relacionadas às chamadas Emendas Pix, “que tanto preocupam a Nação”.

“Marcílio é um homem agregador. E isso tem a ver com a integração e união de esforços que defendemos. Ele é um homem múltiplo, um estudioso das ciências jurídicas e um amante das artes”, disse.

A procuradora federal Janaína Andrade de Sousa, a próxima a falar, também tratou do novo procurador geral do MP de Contas como “um homem multidisciplinar. Seu talento é extramuros, é além-mar. Faz uma apresentação em Xangai, emite, no dia seguinte, parecer no Tribunal onde atua e, à noite, ministra aulas na sua Universidade. Eu estaria, aqui, agora, até sem convite”, brincou. A exemplo do colega José Guilherme Ferraz, ela também teve como bons auspícios a posse de Marcílio Franca no Dia de Todos os Santos.

Coube à advogada Nevita Franca Luna a saudação da família. Emocionada, ela mencionou a trajetória acadêmica, as conquistas notáveis e as contribuições do irmão no campo do Direito e das artes. “Somos afortunados por ter alguém como ele. Celebramos não apenas uma nomeação, mas a vida, a carreira e o trajeto de um homem com exemplos a serem seguidos”, afirmou. Marcílio Franca teve a cerimônia também acompanhada pela mãe (Dona Nevita), Alessandra (esposa), David e Theo (filhos).

O ex-Procurador Geral Bradson Tibério Luna Camelo falou da honra de ter Marcílio como sucessor e enumerou realizações do próprio período de gestão, em meio a elas o lançamento do Regimento Interno, o Planejamento Estratégico do MP e ações colaborativas das quais resultaram a proteção do meio ambiente, a reabertura do Hospital Santa Isabel e o retorno às aulas presenciais ao cabo da pandemia.

Marcílio Franca: “Volto para seguir adiante”

“Um viajante”, assim se definiu Marcílio Franca, em seu discurso: “Recomeço, hoje, mais uma viagem, voltando ao lugar de Procurador Geral por onde já passei um dia, entre 2009 e 2011. Refazer essa trajetória não é somente olhar para trás e retomar caminhos anteriores, já percorridos por mim. Martin Heidegger dizia que os caminhos do pensamento guardam consigo o mistério de podermos caminhá-los para frente e para trás. E trazem até mesmo o estigma de o caminho para trás nos levar para frente”, disse. E prosseguiu:

“Volto para seguir adiante. Fazendo um novo caminho na estrada que apenas parece a mesma. O Procurador Geral de 2009 a 2011 não é o de hoje. O Ministério Público de ontem não é o de hoje e o Tribunal de ontem também não é o de agora. Ente eles há um labirinto de tempos e espaços que se entrecruzam. Entre eles estão, em especial, as dolorosas experiências da pandemia, do negacionismo científico e do risco ao Estado de Direito”.

Acerca da ocasião, comentou: “Preocupado com a boa governança e fiel ao essencial, este Ministério Público decidiu-se por esta posse sem maiores formalidades no Dia de Todos os Santos. Em lugar de uma cerimônia solene, optou-se por sobriedade e comedimento. O exercício de discrição, autocontrole, simplicidade e sobriedade não são, per si, governar bem, mas têm papel essencial para evitar o desgoverno”.

Revelou-se “feliz por voltar à Procuradoria Geral”, satisfeito com a confiança unânime dos colegas e honrado com a escolha do seu nome pelo governador João Azevedo. “Mas a minha maior alegria, sem dúvida, é saber que, nessa viagem de volta, não viajo sozinho. Comigo, nesta jornada, estão os doutores e doutoras Isabella, Elvira, Sheyla, Luciano, Manoel e Bradson, a quem tenho a honra de suceder. Todos realizaram um trabalho e reconhecido na Procuradoria Geral. E um novo ciclo recomeça hoje”. Disse que, agora, também conta com a solidariedade e o apoio indispensável dos servidores públicos competentes da Casa. A Mesa dos trabalhos teve no advogado Johnson Abrantes o representante da Seção Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil.

PERFIL  – O novo Procurador Geral de Contas junto ao TCE, Marcílio Toscano Franca Filho, é uma referência internacional nos campos do Direito, do estudo e do ensino acadêmico. Pode ser encontrado na lista de professores visitantes das Faculdades de Direito das Universidades de Pisa e Turim (ambas na Itália) e do Instituto de História do Direito de Ghent (Bélgica).

É, ainda, membro do Conselho Executivo da International Law Association (a Ila, com sede em Londres), árbitro suplente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, árbitro, ainda, da Court of Arbitration for Ar (a CAfA, de Rotterdam) e da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (a WIPO, de Genebra). A missão da ONU em Timor Leste o teve como consultor jurídico.