O orçamento da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) foi um dos assuntos discutidos, nessa terça-feira (31), durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para tratar de projetos financeiros encaminhados pelo Governo do Estado para o exercício de 2024. A solenidade contou com a presença da defensora pública-geral, Madalena Abrantes, e dos subdefensores Ricardo Barros (Institucional) e Sylvio Porto (Administrativo).
Durante a audiência, a DPG expôs a situação da instituição e também pediu compreensão ao governo e apoio dos parlamentares para a melhoria do orçamento da Defensoria Pública. “Estamos num clima de paz, harmonia e diálogo, mas nosso orçamento continua muito pequeno. A Defensoria Pública representa e cuida das pessoas mais carentes, que estão à margem da sociedade e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Mas nosso subsídio é o pior do Brasil e somos nós quem impulsionamos o sistema de justiça”, destacou.
Madalena Abrantes lembrou ainda que a Emenda Constitucional 80/2014 obriga o Estado a manter defensores públicos em todos os municípios em que haja juízes e promotores, entretanto, passados os oitos anos do prazo estabelecido para cumprimento da lei, ainda há 38 comarcas na Paraíba desassistidas. “Precisamos de 328 defensores públicos, porque nós também trabalhamos com o contraditório, mas hoje só temos 193 profissionais. Fizemos um concurso no qual foram aprovados 94 defensores públicos e não temos condições de nomeá-los”, lamentou.
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da ALPB para discutir os projetos de lei 1.093/2023, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2024-2027, e 1.094/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024. A exposição dos números por parte do governo foi realizada pelo secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O evento contou ainda com a presença de representantes de outros poderes, entidades de classe e da sociedade civil, entre elas, a ouvidora-geral da DPE, Céu Palmeira, que aproveitou a oportunidade para entregar um Manifesto à Comissão de Orçamento, pelo fortalecimento da instituição.
O documento foi assinado por membros da sociedade civil, movimentos sociais, redes e fóruns que valorizam o trabalho da Defensoria Pública. “O Manifesto reconhece o trabalho crucial da instituição na garantia do acesso à justiça e na promoção dos direitos humanos em nosso estado, verificando a necessidade de recursos financeiros e de pessoal para fortalecimento da instituição e ampliação de sua atuação em benefício da população paraibana”, destacou Céu.
A deputada Silvia Benjamin, relatora da LOA 2024, salientou que o momento foi de grande importância para a população. “Essa audiência pública é muito importante para toda sociedade civil organizada participar, através dos vários representantes aqui presentes. Todos interessados que, em 2024, haja investimentos em saúde, segurança, entre as prioridades que a nossa população merece”, disse.
PROJETOS – A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor, com investimentos dentro dos parâmetros constitucionais, na ordem de R$ 4.111.208.524,00, em Educação (25,76% da Receita Corrente Líquida) e R$ 1.951.067.408,00, em Saúde (12.22%). O Plano Plurianual (PPA), para o período 2024-2027, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos. O PPA está organizado em cinco eixos estratégicos: desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social inclusivo; infraestrutura integrada; gestão pública eficiente; e meio ambiente e recursos hídricos.
