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Paraíba

Eleições Crea-PB: apenas chapa encabeçada por Hugo Paiva está livre de entraves para a disputa

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Segundo análise técnica e posicionamentos da Comissão Eleitoral Regional da Paraíba (CER-PB), instituída pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado da Paraíba – CREA-PB, apenas a chapa encabeçada pelos engenheiros civis Hugo Paiva, Ledson Leitão, Felipe Gadelha e Vinicius Marchese está livre de entraves e plenamente apta para concorrer às eleições neste ano de 2023.

Hugo Paiva é presidente licenciado e candidato à reeleição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB). Já os engenheiros civis Ledson Leitão e Felipe Gadelha são candidatos no pleito que definirá a nova diretoria da Mutua– Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-PB. Os candidatos disputam, respectivamente, os cargos de diretor geral e administrativo.

Já Vinícius Marchese é candidato à Presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

De acordo com documentos emitidos pela CER-PB, pelo menos, outras duas chapas que disputam as Eleições do Confea/Crea-PB/Mutua estão “sub judice”.

Ainda segundo a Comissão, a chapa encabeçada pelo engenheiro de minas Renan Azevedo, bem como a que tem o engenheiro civil Higo Braga da Silva, seguem na disputa eleitoral por força de liminares, que são decisões judiciais de caráter precário, sujeitas a revogação.

A candidatura de Higo Braga da Silva, de acordo com o Processo nº: 0808055-60.2023.4.05.8200 – Mandado de Segurança Cível, apresentou problemas por apresentação insuficiente de documentação.

Segundo o documento, Higo Braga “apresentou uma declaração da Abenc-PB (datada de 18/03/2020) como documento para comprovação do requisito previsto no artigo 26, alínea “e”, da Resolução nº 1.114/2019 do Confea, não tendo sido juntado ao processo qualquer outro documento que indique a sua filiação a outra entidade de classe, ao mesmo tempo que não consta do sistema corporativo Sitac o registro de qualquer filiação do profissional a entidade diversa”, diz o Processo.

Já no caso da chapa encabeçada por Renan Guimarães de Azevedo, o Processo nº 0807805-27.2023.4.05.8200 – Mandado de Segurança Cível, o documento confirma que a liminar foi concedida apesar da CER-PB ter negado o pedido de registro de candidatura “sob a alegação de que não foi apresentada uma declaração ou certidão que validasse suas filiações à entidade, registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea”.

Ainda segundo o mesmo documento, “[…] não consta da documentação apresentada qualquer declaração ou certidão que ateste as referidas filiações, uma vez que os documentos apresentados não foram emitidos pelas entidades e não são capazes de comprovar a atual existência da filiação, não sendo, portanto, capazes de comprovar o “vínculo associativo de três anos, no mínimo, contados da convocação da eleição”, requisito previsto no artigo 26, alínea “e”, da Resolução nº 1.114/2019 do Confea”.

A chapa de Renan ainda enfrenta diversas suspeitas de nepotismo, apresentando uma série de conexões familiares consideradas reprováveis do ponto de vista ético, conforme indicado a seguir:

– Paulo Laércio Vieira que concorre ao cargo de diretor Geral da Mutua-PB, possui filho e cunhado em cargos de assessoria no Crea-PB;

– Virgínia Barroca que concorre ao cargo de diretora Administrativa da Mutua-PB, possui filho em cargo de assessoria no Crea-PB;

– Giucélia Figueiredo, ex-presidente do Crea-PB e madrinha política de Renan Azevedo possui primo em cargo de assessoria no Crea-PB;

– Sérgio Barbosa, ex-presidente do Crea e apoiador da chapa de Renan também possui um filho em cargo de assessoria no Crea-PB

Eleições

Os votos poderão ser registrados através do site votaconfea.com.br, no dia 17 de novembro de 2023, no período de 8h às 19h, no horário de Brasília-DF. Todo profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição é considerado eleitor e votará na circunscrição do Crea onde quitou sua última anuidade, independente do seu registro originário ou locais onde possuir visto.

Clique nos links abaixo e confira documentos:

Edital eleitoral chapas deferidas

Edital eleitoral chapas deferidas (geral)

Chapa Higo Braga deferimento sub judice

Chapa Renan Guimaraes deferida sub judice

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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