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Paraíba

Eleições Crea-PB: apenas chapa encabeçada por Hugo Paiva está livre de entraves para a disputa

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Segundo análise técnica e posicionamentos da Comissão Eleitoral Regional da Paraíba (CER-PB), instituída pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado da Paraíba – CREA-PB, apenas a chapa encabeçada pelos engenheiros civis Hugo Paiva, Ledson Leitão, Felipe Gadelha e Vinicius Marchese está livre de entraves e plenamente apta para concorrer às eleições neste ano de 2023.

Hugo Paiva é presidente licenciado e candidato à reeleição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB). Já os engenheiros civis Ledson Leitão e Felipe Gadelha são candidatos no pleito que definirá a nova diretoria da Mutua– Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-PB. Os candidatos disputam, respectivamente, os cargos de diretor geral e administrativo.

Já Vinícius Marchese é candidato à Presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

De acordo com documentos emitidos pela CER-PB, pelo menos, outras duas chapas que disputam as Eleições do Confea/Crea-PB/Mutua estão “sub judice”.

Ainda segundo a Comissão, a chapa encabeçada pelo engenheiro de minas Renan Azevedo, bem como a que tem o engenheiro civil Higo Braga da Silva, seguem na disputa eleitoral por força de liminares, que são decisões judiciais de caráter precário, sujeitas a revogação.

A candidatura de Higo Braga da Silva, de acordo com o Processo nº: 0808055-60.2023.4.05.8200 – Mandado de Segurança Cível, apresentou problemas por apresentação insuficiente de documentação.

Segundo o documento, Higo Braga “apresentou uma declaração da Abenc-PB (datada de 18/03/2020) como documento para comprovação do requisito previsto no artigo 26, alínea “e”, da Resolução nº 1.114/2019 do Confea, não tendo sido juntado ao processo qualquer outro documento que indique a sua filiação a outra entidade de classe, ao mesmo tempo que não consta do sistema corporativo Sitac o registro de qualquer filiação do profissional a entidade diversa”, diz o Processo.

Já no caso da chapa encabeçada por Renan Guimarães de Azevedo, o Processo nº 0807805-27.2023.4.05.8200 – Mandado de Segurança Cível, o documento confirma que a liminar foi concedida apesar da CER-PB ter negado o pedido de registro de candidatura “sob a alegação de que não foi apresentada uma declaração ou certidão que validasse suas filiações à entidade, registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea”.

Ainda segundo o mesmo documento, “[…] não consta da documentação apresentada qualquer declaração ou certidão que ateste as referidas filiações, uma vez que os documentos apresentados não foram emitidos pelas entidades e não são capazes de comprovar a atual existência da filiação, não sendo, portanto, capazes de comprovar o “vínculo associativo de três anos, no mínimo, contados da convocação da eleição”, requisito previsto no artigo 26, alínea “e”, da Resolução nº 1.114/2019 do Confea”.

A chapa de Renan ainda enfrenta diversas suspeitas de nepotismo, apresentando uma série de conexões familiares consideradas reprováveis do ponto de vista ético, conforme indicado a seguir:

– Paulo Laércio Vieira que concorre ao cargo de diretor Geral da Mutua-PB, possui filho e cunhado em cargos de assessoria no Crea-PB;

– Virgínia Barroca que concorre ao cargo de diretora Administrativa da Mutua-PB, possui filho em cargo de assessoria no Crea-PB;

– Giucélia Figueiredo, ex-presidente do Crea-PB e madrinha política de Renan Azevedo possui primo em cargo de assessoria no Crea-PB;

– Sérgio Barbosa, ex-presidente do Crea e apoiador da chapa de Renan também possui um filho em cargo de assessoria no Crea-PB

Eleições

Os votos poderão ser registrados através do site votaconfea.com.br, no dia 17 de novembro de 2023, no período de 8h às 19h, no horário de Brasília-DF. Todo profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição é considerado eleitor e votará na circunscrição do Crea onde quitou sua última anuidade, independente do seu registro originário ou locais onde possuir visto.

Clique nos links abaixo e confira documentos:

Edital eleitoral chapas deferidas

Edital eleitoral chapas deferidas (geral)

Chapa Higo Braga deferimento sub judice

Chapa Renan Guimaraes deferida sub judice

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Paraíba

Justiça Eleitoral paraibana receberá representantes do TSE e todos os presidentes de TREs do país

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sediará a 86ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), entidade que congrega os dirigentes de todos os 27 TREs do país.

No encontro, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, serão debatidos temas de interesse da Justiça Eleitoral pelos presidentes dos TREs e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A síntese das discussões estará na Carta de João Pessoa, documento que será divulgado ao final do evento.

A solenidade de abertura será comandada pelo presidente do Coptrel, desembargador Octávio Boccalini, presidente do TRE-MG; e pela presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e contará com as presenças dos presidentes de todos os Tribunais Regionais, diretores-gerais e demais autoridades convidadas para a solenidade.

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Incentivo: Governo Federal estuda implantação da ‘Rota da Fruticultura’ na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Governo Federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), estuda implantar no Estado da Paraíba a ‘Rota da Fruticultura’. A iniciativa busca promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das localidades priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O Nordeste, por ser uma das regiões mais ricas do Brasil em diversidade e produtividade, conta, atualmente, com 11 (onze) rotas do programa Rotas de Integração Nacional (Rotas).

“O projeto gera oportunidades de emprego e renda, inclusão social e, também, promove a integração territorial”, explica a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do MIDR, Adriana Melo.

As rotas em funcionamento no Nordeste refletem o grande potencial da região para diversas atividades. São elas: Rotas do Mel, Leite, Cacau, Cordeiro, Pescado, Fruticultura, Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), Moda, Biodiversidade, Economia Circular e Avicultura Caipira.

“Falar do Nordeste e das Rotas de Integração Nacional é falar do grande potencial local. Temos que destacar a promoção da Rota do Cordeiro, com o maior número de pequenos ruminantes do Brasil, e a Rota da Biodiversidade, com características peculiares da região. Ressalto ainda a Rota do Leite, com características extremamente promissoras, e a Rota da Tecnologia da Informação e Comunicações. O Nordeste é um celeiro de inovações tecnológicas. Trabalhar com essas cadeias produtivas vocacionais, respeitando os territórios e as características locais e das pessoas, além de levar inovação e sustentabilidade, é a bandeira do programa”, afirma o coordenador-geral de Sistemas Produtivos Inovadores (CGPI) do MIDR, Tiago Araújo.

Rota da fruticultura

“Criamos o primeiro polo da Rota da Fruticultura em Palmeiras dos Índios, em Alagoas. A escolha foi feita porque a cidade tem um tecido social muito bem estabelecido, com mais de oito mil agricultores familiares. É uma cidade grande com problemas de cidade grande, mas com arrecadação de cidade pequena. Foram mais de 16 mil famílias envolvidas nesse projeto no estado”, ressalta o coordenador da Rota da Fruticultura e presidente da Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil), Luciano Monteiro da Silva.

A rota é uma ação do MIDR em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais com o objetivo de elaborar estratégias para aumentar a produção e o fornecimento de frutas para os mercados interno e externo, gerar emprego e renda na região, promover o intercâmbio de experiências e tecnologias, diversificar e implantar novas culturas e fomentar e motivar novos agricultores na produção de frutas do País.

A Rota da Fruticultura também está presente no Ceará. Além disso, há estudos para implementação na Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. “Hoje, a Rota de Fruticultura é referência nacional, tendo em vista a metodologia aplicada que está dentro do normativo das Rotas de Integração Nacional, sempre acompanhada, monitorada e assistida pelo MIDR e pela SDR”, afirma Luciano.

Da galinha caipira ao mel

A Caatinga não fica de fora das ações do MIDR. No estado da Paraíba, foram instalados polos de cinco rotas diferentes: TIC, Cordeiro, Economia, Biodiversidade e Avicultura Caipira.

O avicultor e zootecnista paraibano Wendell Lima destaca que a iniciativa do MIDR é importante para o trabalho dos produtores da região. “A atividade da avicultura caipira era, até então, chamada de gigante invisível, já que é algo que está presente na grande maioria das propriedades rurais, mas era pouco falada. Não conheço ninguém que tenha uma propriedade na zona rural e não crie galinhas, seja para produzir ovos ou carne. É um alimento de altíssima qualidade e merecia esse reconhecimento”, desabafa o produtor. Wendell é coordenador do comitê gestor do primeiro Polo da Avicultura Caipira do Brasil, lançado em agosto, na Paraíba.

“Fizemos um esforço muito grande para trazer a avicultura caipira para o campo de visão das pessoas e, com isso, tivemos o reconhecimento do projeto Rotas de Integração Nacional. De agosto para cá, conseguimos inaugurar o segundo polo dessa rota em Sergipe e o que esperamos com isso é organizar e dar visibilidade ao segmento, desde a produção e fornecimento de insumos até o suporte na hora de ter os registros corretos de inspeção para comercialização nos mercados formais”, destaca Wendell, que também integra a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar (Copaf).

Apoiando no desenvolvimento de ações dentro desses polos, por meio do Centro de Biotecnologia, Bioeconomia e Inovação da caatinga (CEBBI Caatinga), a professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Mônica Tejo ressalta que o programa tem ajudado o estado a estruturar ações com os atores da cadeia produtiva, realizar a definição da carteira de projetos por elo da cadeia e subsidiar políticas públicas nas ações orientadas a resultados diretos. “Fazer parte das Rotas da Integração Nacional é uma honra para nós, da Paraíba, principalmente pela oportunidade de diálogo com as cadeias produtivas locais e entendimento de seus problemas para propor soluções por meio de subsídio de políticas públicas voltadas para resultados que impactam no desenvolvimento regional”, avalia a professora.

“Com essa ponte, criada pelo MIDR, é possível estruturar as rotas, ouvir os atores, entender os elos produtivos e propor soluções, seja de gestão, mercado e pesquisa e desenvolvimento. Isso é fundamental para o nosso estado e, também, para o Nordeste”, acrescenta Mônica.

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Paraíba

MPT-PB divulga edital para cadastro interessados em receber verbas oriundas de multas trabalhistas

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou a Portaria Nº 211/2024 e o Edital Nº 02/2024 de chamamento público para o cadastro de entidades e órgãos interessados em receber destinações de recursos feitas pela Instituição, provenientes de sua atuação e multas trabalhistas. As organizações que já possuem cadastro no site do MPT-PB precisam fazer a atualização de seus dados. O MPT informa que esse novo cadastramento é obrigatório para todos os órgãos interessados, inclusive para aqueles que já têm cadastro no MPT-PB.

Portaria Nº 211/2024 – assinada no dia 18 de outubro de 2024 pelo procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley – revoga a Portaria Nº 277/2023 (de 10 de novembro de 2023), além de disciplinar os procedimentos a serem observados para o cadastramento de entidades e órgãos interessados em eventual reversão de verbas decorrentes da atuação finalística do MPT na Paraíba.

De acordo com o Edital Nº 02/2024, “poderão participar do cadastramento órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes neste edital, na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 1240/2024, sem prejuízo de outras exigências consideradas cabíveis pelo(a) membro(a) oficiante, no momento da seleção do beneficiário dos bens ou recursos disponíveis”.

De acordo com a Portaria Nº 211/2024, a atualização do cadastro não garante que a entidade ou o órgão cadastrado será automaticamente beneficiado. “O deferimento do cadastramento não garante a reversão de bens ou recursos financeiros, tendo o condão de, apenas, registrar a solicitação em banco de dados regional e nacional, que poderá ser utilizado pelos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, na escolha da destinação de recursos e bens decorrentes de sua atuação finalística, ato que se insere em sua esfera de independência funcional”, diz o parágrafo segundo da Portaria.

edital de chamamento público permanecerá vigente até a publicação do próximo ato convocatório, de modo a permitir que entidades e órgãos interessados solicitem seu cadastramento a qualquer tempo. Todos os detalhes sobre o cadastramento, incluindo os documentos necessários para o peticionamento, estão disponíveis no endereço https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/edital-de-cadastro-de-entidades .

Acesse o link abaixo para ler a Portaria na íntegra e ter acesso ao Edital atualizado. Abaixo também estão disponíveis orientações para preenchimento do Formulário de Inscrição e o passo a passo para auxiliar a fazer o cadastro.

1. Baixe AQUIPortaria Nº 211/2024 

2. Baixe AQUI o Edital 02/2024 e o Formulário de Inscrição – Anexos I e II (Para se cadastrar)

3. Baixe AQUI os Anexos III, IV e V (Somente após a entidade ser selecionada)

4. Como fazer o Cadastro? Como enviar a documentação? Confira o Passo a Passo.

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