A Paraíba registrou 39.656 estudantes concluintes do ensino médio na rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, o que representa 100,00% do total desses alunos. A estimativa considera o número de 1.616.606 participantes que estão finalizando a etapa de ensino em 2024. Os dados são autodeclaratórios e os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados).

Ao todo, o estado recebeu 128.376 inscrições, das quais as de participantes que já terminaram o ensino médio correspondem a 49% (62.977). Além disso, outras 26.162 inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano e 791, de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros).

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas nos dias 3 e 10 de novembro.

Dos participantes da Paraíba, 68,72% (88.220) são isentos da taxa de inscrição e 31,28% (40.156) a pagaram. As mulheres são maioria – equivalem a 58,07% (74.551) das inscrições, enquanto os homens representam 41,93% (53.825).

Brasil – No total, o Enem 2024 registrou 4.325.960 inscrições. Dessas, a maior parte já concluiu o ensino médio (1,8 milhão). Ademais, 1,6 milhão de inscritos estão terminando a etapa de ensino em 2024, 841.546 (19,4%) são estudantes do 1º ou 2º ano e 24.723 (0,6%), os chamados treineiros – aqueles que não estão cursando nem concluíram o ensino médio, mas farão o Enem para fins de autoavaliação.

Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.

A Justiça Eleitoral paraibana indeferiu um pedido apresentado por representantes legais do candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), para que o prefeito e candidato a reeleição Cícero Lucena (PL) retirasse de publicações feitas através de redes sociais a divulgação de que Queiroga, por sua atuação enquanto ministro da Saúde, havia sido tratado como “genocida” pela CPI da Covid-19 realizada pelo Senado durante o período da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 que também atingiu o país.

De acordo com a decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o indeferimento também se deu porque Queiroga estaria naturalmente sujeito à manifestações críticas por sua condição de agente público.

Na decisão o juiz cita que “No caso sob exame, não se verifica que a referida postagem questionada tenha ultrapassado os limites da crítica, ainda que ácida e incômoda, pelo seu teor satírico, a que todo agente público está sujeito, pela sua peculiar condição de ocupante de cargo público gerencial, para resvalar para a prática de propaganda ofensiva da sua honra e imagem. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida”.

A Corte Eleitoral paraibana também indeferiu o pedido de Queiroga para que Cícero parasse de  citar seu filho, Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha, como suposto protagonista de episódios de lobby junto ao Ministério da Saúde enquanto o pai era ministro da Pasta.

A Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba deu posse, em Sessão Administrativa, nesta quarta-feira (23/10), à juíza Túlia Gomes de Souza Neves, como a mais nova desembargadora do TJPB. A magistrada foi empossada, em uma sessão solene, logo após ser eleita pelos membros do Pleno do TJ para ocupar o cargo de desembargadora, exclusivo para mulheres pelo critério de merecimento.

Os desembargadores elegeram a juíza Túlia Gomes com pontuação dada por critérios objetivos, seguindo as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência do TJPB, em cumprimento a paridade de gêneros no Judiciário. A magistrada obteve 63,261 pontos. Na plateia acompanharam a solenidade magistrados, servidores, autoridades civis e militares, além de familiares e amigos da desembargadora.

A nova desembargadora, Túlia Gomes de Souza Neves foi conduzida ao Pleno pelas desembargadoras Maria de Fátima Bezerra Maranhão, Maria das Graças Morais Guedes e Agamenilde Dias Arruda para prestar o compromisso de posse e em seguida receber o Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, categoria Alta Distinção.

Na sequência, o desembargador Fred Coutinho saudou a empossada em nome do Tribunal de Justiça paraibano, destacando o início da carreira da desembargadora Túlia Neves, no Ministério Público e no judiciário, enfatizando os caminhos de respeito, de diálogo e de construção de uma justiça cada vez mais justa, fraterna, mais humana e mais igualitária.

“Permitam-me novamente, senhoras e senhores, fazer um registro que simboliza a força da mulher e sua importância na construção de um mundo mais fraterno. Desembargadora Túlia, vossa excelência merece o aplauso da Justiça paraibana, não só pelo exemplo de magistrada, mas pela sua história de luta, sua história de vida”, exaltou o desembargador Fred Coutinho.

Os irmãos da empossada, o promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho, e o advogado Antônio de Pádua de Souza Neves, discursaram, respectivamente, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba. Ambos enfatizaram momentos importantes da vida em família e da carreira profissional da empossada, salientando a influência jurídica dos pais Hamilton de Souza Neves, que foi magistrado, e Ilcleia de Souza Neves, advogada.

“Agradeço a Deus, a Nossa Senhora e a São Francisco, meu santo, que neste mês de outubro permitiu vivenciar este momento ímpar, testemunhando e saudando esta sua vitória Túlia, sua e da sua família”, enfatizou o promotor Hamilton Neves Filho agradecendo aos membros da Corte pela ascensão de sua irmã ao cargo de desembargadora do TJPB.

O advogado Antônio de Pádua disse que a família estava tomada por uma grande emoção que ia além da cerimônia. “Estamos aqui para testemunhar um momento único, repleto de significado, onde o presente reflete o passado de uma maneira que poucos têm a honra de vivenciar. Neste dia, a juíza Túlia Gomes de Sousa Neves, que agora passa a integrar este Tribunal como desembargadora pelo critério de merecimento, dá exemplo de vida profissional e de uma trajetória voltada à justiça”.

No seu discurso, a mais nova desembargadora do TJPB, agradeceu e falou sobre a importância e representatividade do momento, não só para ela, mas para todas as mulheres. “Não represento apenas minha trajetória pessoal, mas todas as mulheres que sonham, lutam e enfrentam os desafios diários de uma sociedade que ainda precisa avançar muito em termos de equidade”, pontuou a nova desembargadora.

Por fim, encerrando a sessão solene, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, ressaltou ser o momento histórico para o Poder Judiciário estadual.

“A escolha que hoje celebramos não representa apenas a ascensão de uma magistrada experimentada ao cargo de desembargadora, mas, simboliza também um passo fundamental rumo a um judiciário mais equânime e representativo. A presença feminina nos Tribunais não é apenas uma questão de paridade numérica, é uma necessidade imperiosa para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, enalteceu o gestor do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Perfil – Tulia Gomes de Souza Neves é natural de Campina Grande, nasceu em 9 de janeiro de 1966. Filha do juiz Hamilton de Souza Neves(in memoria) e da advogada Maria Ilcléia Gomes de Souza Neves (in memoria), iniciou a vida profissional como Promotora de Justiça, na cidade de Prata. Em seguida, foi aprovada no concurso da magistratura paraibana, assumindo o cargo de juíza no dia 27 de março de 1992. Sua primeira comarca foi Juazeirinho. Depois, atuou em Itaporanga, Santa Rita e Campina Grande. A última comarca na qual atuou foi a de João Pessoa, onde exerceu suas funções, por 16 anos, na Vara de Família e atualmente estava na 2ª Turma Recursal de João Pessoa.