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Seminário em Patos discute atuação do TCE-PB nos Regimes Próprios de Previdência Social na Paraíba

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Uma extensa discussão sobre os regimes de previdência social marcaram o Seminário “A Previdência em Foco: a atuação do Tribunal de Contas”, realizado no município de Patos nesta quinta-feira (26) e sexta (27), com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz.

Na quinta-feira (26), na abertura do evento, o presidente do TCE-PB, manifestou a sua preocupação com os regimes próprios mantidos pelos municípios paraibanos. Na sua visão, eles não têm sustentabilidade financeira, uma vez que é cada vez mais crescente o número de servidores que passam a ser inativos e, com isso, a arrecadação diminui e a folha do RRPS aumenta. “Por isso nossa preocupação em debater e esclarecer sobre o tema, trazendo o TCE Itinerante, com os auditores do Tribunal, especialistas no assunto, para tirar todas as dúvidas”. No discurso de abertura ele frisou que “É preciso se fazer institutos fortes para garantir o futuro daquelas pessoas que trabalharam ao longo da vida”.

O conselheiro Nominando Diniz disse que cada participante sairá do evento como um servidor público mais preparado. “Não estamos aqui para punir, mas para trocar ideias e construir um caminho”, afirmou.

O primeiro painel do evento discutiu sobre a “Gestão da Previdência Social dos servidores Públicos na Paraíba”, proferida pelo auditor de controle externo e diretor da Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque.  Ele mostrou os aspectos da Previdência Nacional, a gestão da Previdência na Paraíba.

Ainda na quinta-feira, a auditora de controle externo, Sara Maria Rufina, falou sobre o “Acompanhamento da Gestão dos RPPS: situação atual”. Ela mostrou toda dinâmica da auditoria dos RPPS. A terceira palestra foi da presidente do instituto de Previdência de Cabedelo, Léa Praxedes, com o tema, “Desafios dos RPPS e a visão sobre a atuação dos Tribunais de Contas”. Mostrando a evolução da Previdência no serviço público. Durante as discussões Léa Praxedes falou  de alguns desafios dos RPPS, como, equilíbrio financeiro e atuarial; a ingerência política: descontinuidade da gestão, parcelamento de débitos; ausências de repasses; reservas Previdenciária muito baixa, entre outros.

O seminário prosseguiu nesta sexta-feira (27), com a palestra do auditor de controle externo, José Antonio de Lima Martins, com o tema “Reforma da Previdência: os benefícios previdenciários na legislação”. Ele iniciou mostrando como era antes da Emenda Constitucional n° 103/2019, A Constituição Federal previa os requisitos para obtenção da aposentadoria e da pensão por morte para todos os RPPS do País. E com a EC limitou os planos de benefícios dos Regimes Próprios para apenas a cobertura de aposentadorias e pensões por morte.

O auditor mostrou o cenário da Paraíba destacando a limitação dos planos de benefícios dos RPPS. Como mostra o mapa abaixo.

O evento encerrou com a palestra, “Resiliência de RPPS e a Conduta Responsiva no Processo de Decisão” com Diana Vaz de Lima, especialista no assunto e professora da UNB.

Segundo a palestrante, os RPPS estão constantes sujeitos a pressões que emergem localmente na estreita relação com a prefeitura ou com o Governo do Estado, e contam com atuação de prefeitos, vereadores, gestores de fundos e seus conselheiros para solucionar tais pressões sem aumentar a vulnerabilidade futura do fundo. “Os agentes políticos têm dificuldades em lidar com esse ônus”, destacou Diana Vaz.

A professora Diana Vaz destacou as medidas que aumentam a vulnerabilidade dos RPPS, citando, a interrupção de repasses e contribuições; parcelamento de débitos previdenciários; redução de alíquotas de contribuição previdenciárias; atraso no pagamento dos aposentados; uso intempestivo da carteira de investimentos para pagar benefícios. E acrescentou ainda, sobre as medidas, empréstimos consignados para aposentados tem pagamento atrasado;  segregação da massa de segurados e   avaliações atuariais subavaliadas.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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