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Paraíba

Cabedelo sedia Conferência Intermunicipal Extraordinária de Educação

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), em colaboração com os municípios de Bayeux e Lucena, promoveu, nesta quinta-feira (26), a Conferência Intermunicipal Extraordinária de Educação. O encontro foi realizado na Quadra da Escola Municipal Maria José de Miranda Burity, na Praia do Poço, e teve como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências, assim como fortalecer a colaboração entre os municípios.

O evento foi marcado pela análise do Documento Referência da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 e dará contribuições em formato de emendas que serão levadas à Conferência Estadual de Educação pelos delegados, que serão eleitos na Conferência Intermunicipal.

Cerca de 120 participantes, entre membros dos Fóruns constituídos em cada município, representantes dos gestores da educação, professores, funcionários, conselheiros da educação, estudantes e dos pais e/ou responsáveis participaram do encontro. Os municípios de Bayeux foram representados por seus respectivos secretários de educação, Jerônimo de Figueiredo e Ângela Valquiria.

“Sabemos o quanto é importante a discussão que o evento propõe para os municípios participantes, afinal, são temáticas que irão estar espelhadas nas conferências estadual e municipal. Esta conferência representa uma oportunidade para líderes, educadores, pais, alunos e membros da comunidade se envolverem em discussões construtivas e enriquecedoras, com o objetivo de contribuir com aprimoramento do sistema educacional, por meio da promoção de oportunidades de aprendizagem inclusivas e equitativas para todos”, declarou a secretária de educação, Priscilla Rezende.

A Conferência teve como pauta as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (2024/ 2034), política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável e foram abordados os 7 eixos temáticos expressos no documento. A palestra magna foi proferida por Rilma Suely de Souza Melo, membro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

Os 7 eixos norteadores das discussões foram o PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação; A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social;  Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade; Gestão democrática e educação de qualidade; Valorização de profissionais da educação; Financiamento público da educação pública e Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

“Esse encontro se reveste de uma grande importância, pois estamos preparando ou contribuindo para um documento que terá sua concretização na Conferência Nacional, que dará as bases para os próximos 10 anos. Nosso compromisso, lembrando Paulo Freire, é diminuir a distância entre o que se diz e que se faz.  A educação é a mola, de fato, que vai erguer este país e o mundo e só teremos essa certeza quando a educação se tornar uma política de estado e não de governo, para garantir uma continuidade de programas e pensamentos”, comentou o secretário de educação de Bayeux, Jerónimo de Figueiredo.

Rede de discussões – O Fórum Nacional de Educação, o Fórum Estadual de Educação e os Fóruns Municipais representam bases essenciais para a discussão, planejamento e implementação de políticas educacionais em todo o país.

O Fórum Nacional de Educação atua como um espaço de debate e proposição de diretrizes para a educação, promovendo uma interação entre representantes da sociedade civil e do poder público. Da mesma forma, o Fórum Estadual de Educação desempenha um papel crucial na formulação e acompanhamento de políticas educacionais adaptadas às necessidades específicas de cada estado.

Por fim, os Fóruns Municipais de Educação são instâncias fundamentais para promover a participação da comunidade local na definição de diretrizes e estratégias educacionais que atendam às demandas locais.

“A colaboração entre municípios é crucial para promover uma abordagem holística e integrada que aborde as necessidades educacionais da região de forma mais abrangente e eficaz. Através do diálogo aberto e da colaboração frutífera, esperamos estabelecer estratégias concretas que impulsionem o avanço educacional e fortaleçam o futuro de nossas comunidades. Jornada transformadora em direção a um sistema educacional mais resiliente e inclusivo”, destacou o assessor pedagógico da Seduc e organizador da conferência, Eric Lucena.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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